Angela Maria Alves, Cássia Isabel Costa Mendes, Ana Maria Alves Carneiro da Silva, Cassio Garcia Ribeiro, André Tosi Furtado y Carolina Vaghetti Mattos
Retomando os argumentos discutidos no texto, temos que, segundo os especialistas do setor (ALVES, 2002, SOFTEX, 2003 e ROSELINO, 2006), o poder de compra do governo não é exercido para fazer política industrial e tecnológica do setor de software. Conforme foi apresentado ao longo do texto, há um intenso debate acerca da legalidade ou não do direito de preferência aos bens de informática com tecnologia nacional. Contudo, o que se pode afirmar é que, controvérsias à parte, diferentemente do que se observa em outros países, notadamente os Estados Unidos, a política de compras governamentais brasileira, na prática, tem sido escassamente utilizada para fomentar a competitividade das empresas brasileiras.
O poder de compra do governo tem sido utilizado em países como EUA e China para fomentar o desenvolvimento dos setores econômicos. Enquanto no Brasil as discussões gravitam em torno da aplicabilidade e/ou legalidade do direito de preferência, em outros países, notadamente os desenvolvidos, esta prerrogativa é utilizada amplamente com instrumento para fortalecer suas economias nacionais, concedendo preferência às empresas domésticas, em especial às de pequeno porte.
Da parte do governo, falta qualificação nos aspectos técnicos do processo de aquisição de software, conforme discutido na seção 4. Falta uma visão mais apurada também nos aspectos estratégicos, pois, por um lado, há competição dentro do próprio governo pelo poder de compra, pois a maior parte da aquisição de serviços de informática por parte do governo federal é feita de empresas públicas nacionais. Por outro lado, como apresenta Roselino (2006, p.171):
O recurso às compras governamentais de software produto, customizáveis ou sob encomenda, para atender necessidades ligadas às políticas voltadas à universalização do acesso às tecnologias de informação e comunicação na rede oficial de ensino, ou programas federais voltados à informatização das administrações federais, por exemplo, seriam potenciais demandantes de soluções que fortaleceriam empresas nacionais privadas, conferindo a estas melhores condições no enfrentamento de um cenário crescentemente competitivo.
Da parte da regulação, a despeito das divergências doutrinárias quanto à aplicação ou não do direito de preferência aos bens de informática desenvolvidos com tecnologia nacional, na prática os processos licitatórios desqualificam as empresas nacionais e principalmente as de pequeno e médio porte. A revisão do marco regulatório pode ajudar neste aspecto, como a Lei Geral das MPEs (PL 123/04) que poderá ser um importante instrumento de política pública para atender as necessidades internas, estruturais e sistêmicas que as MPEs possuem para participar de forma competitiva no mercado.
Da parte das empresas de software e serviços, há o clamor geral de que o poder de compra do setor público brasileiro pode ser um importante mecanismo de fomento ao setor, pois além do fôlego financeiro que conferiria aos fornecedores domésticos, as empresas participantes do mercado governamental ganhariam referências de peso, o que representa um tíquete importante neste setor econômico (FORMAN, 2006).
Desta forma, respondendo à questão colocada inicialmente, o desenvolvimento do setor de software e serviços no Brasil passa certamente pelo uso do poder de compra. Entretanto, há passos concomitantes que precisam ser dados, como por exemplo: a) fortalecer as empresas do setor, através de diversas políticas públicas e privadas, várias já em curso; b) capacitar o governo no processo de aquisição de software e serviços; e c) revisão do marco regulatório para tratar desigualmente os desiguais.