ISSN 0798 1015

Vol. 38 (Nº 43) Año 2017. Pág. 13

Os princípios contábeis aplicados a uma instituição religiosa de denominação Batista

Accounting management in the third sector - a study of accounting principles applied to a religious institution

Jadilson Duarte FREITAS 1; Marcio Coutinho de SOUZA 2; Wenersamy Ramos de ALCÂNTARA 3; Bento Alves da COSTA FILHO 4

Recibido: 29/04/2017 • Aprobado: 28/05/2017

Conteúdo

1. Introdução

2. Os princípios contábeis aplicados às instituições religiosas

3. Metodologia

4. Análise de Documentos Contábeis

5. Conclusões

Referências bibliográficas

1. Introdução

As Entidades Sem Fins Lucrativos (ESFL), pertencentes ao Terceiro Setor, exercem uma representatividade considerável no cenário nacional e prestam relevantes serviços na sociedade moderna. Essas entidades surgem a partir de necessidades não atendidas pelo primeiro e segundo setores econômicos e decorrem da eclosão das mazelas sociais, desencadeadas pela má distribuição de rendas na sociedade (CAMARGO, 2001, p. 21).

As entidades que compõem o terceiro setor se caracterizam como Associações, Fundações e outras, que desenvolvem atividades de caráter beneficente, filantrópico, caritativo, religioso e/ou cultural. Nesse contexto estão incluídas, dentre outras, as Entidades Religiosas, que tem experimentado um crescimento significativo nas últimas décadas, conforme o IBGE (2010).

A expansão das instituições religiosas no Brasil, bem como o numerário apresentado pelo terceiro setor têm sido alvo de medidas governamentais com o pronunciamento de órgãos de classe, principalmente o Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Estas medidas afetam as Instituições Religiosas, que vêm sofrendo diversas críticas em relação à necessidade de uma melhor transparência na obtenção e aplicação dos recursos a sua disposição. Stephano e Buesa (2013, p. 2) salientam que na “[...] destinação de seus recursos, a contabilidade é um instrumento eficaz na prova de onde e como eles foram utilizados pela entidade”.

Diante disso, essa pesquisa busca analisar se a Instituição Religiosa pesquisada, considerada como ESFL registra os fatos administrativos e também averiguar se os relatórios contábeis gerados estão de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC), elaboradas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

Destarte, tendo em vista sua significância e amplitude, a presente pesquisa converge seu foco especificamente para uma instituição religiosa de denominação Batista, no município de Vitória, Espírito Santo, que congrega aproximadamente 2000 membros. A referida igreja desenvolve sua missão em Vitória-ES e em outros estados brasileiros, através da Junta de Missões Estaduais, Nacionais, e no exterior, através da Junta de Missões Mundiais, com amplos projetos missionários. Além de disseminar o ensino religioso, promove o atendimento de outras necessidades básicas, inclusive buscando a reintegração de pessoas à sociedade.

Dessa forma, surge o seguinte problema de pesquisa: como são elaborados os relatórios contábeis em uma instituição religiosa de forma a atender suas necessidades de informação e o que é previsto na NBC do CFC no que tange aos princípios contábeis?

Finalmente, serão levados em consideração o aspecto e a relevância da informação contábil gerada pela instituição religiosa, bem como a forma como vem sendo utilizada gerencialmente.

Esse estudo tem como objetivo analisar a utilização da informação contábil em uma instituição religiosa de denominação Batista no município de Vitória, Estado do Espírito Santo.

O CFC, através da Resolução nº 1.282/10, atualiza, consolida os dispositivos da Resolução nº 750/93 e elenca os Princípios de Contabilidade que devem ser aplicados por ocasião dos registros contábeis às entidades sem fins lucrativos conforme figura 1.

Figura 1 – Princípios contábeis aplicados às instituições sem fins lucrativos

Fonte: Desenvolvido pelo autor a partir do CFC (2008).

- Princípio da Entidade

[...] O princípio da ENTIDADE reconhece o Patrimônio como objeto da contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade de um patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Por conseqüência, nessa acepção, o patrimônio não se confunde com aqueles de seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição.

[...] O Patrimônio pertence à ENTIDADE, mas a recíproca não é verdadeira. A soma ou agregação contábil de patrimônios autônomos não resulta em nova entidade, mas numa natureza econômico-contábil (CFC, 2008, p. 23).

Reconhece-se o patrimônio como objeto da contabilidade, mantendo sua autonomia absoluta, estabelecendo a distinção entre o patrimônio da entidade e o patrimônio dos sócios, acionistas ou associados, ainda que pese o fato de pertencerem ao quadro social. Deve haver distinção entre o patrimônio da empresa e o universo dos patrimônios existentes, sejam estes individuais ou de um conjunto de pessoas e qualquer tipo de instituição, com ou sem finalidade lucrativa (ANDRADE, 2009, p. 37).

- Princípio da Continuidade

“[...] a CONTINUIDADE ou não da entidade, bem como sua vida definida ou provável, devem ser consideradas quando da classificação e avaliação das mutações patrimoniais, quantitativas e qualitativas” (CFC, 2008, p. 25). Iudícibus et al. (2010) atribuem a esse princípio a responsabilidade por inúmeras consequências para a contabilidade. Ele tem validade do ponto de vista prático, e os autores ainda acrescentam que esse é um princípio básico da contabilidade.

A aplicação desse princípio pressupõe a continuidade da existência da entidade, mensurando e apresentando os componentes do patrimônio que influenciam os valores do ativo a gerarem novos ativos, bem como no prosseguimento das operações passivas. De acordo com esse princípio o prazo de existência da entidade é indeterminado, isto é, de atividade continuada. Seus ativos devem ser potencializados de tal maneira que possam gerar benefícios futuros.

- Princípio da Oportunidade

[...] o PRINCÍPIO DA OPORTUNIDADE refere-se, simultaneamente, à tempestividade e à integridade do registro do Patrimônio e das suas mutações, determinando que este seja feito de imediato e com a expressão correta, independentemente das causas que originaram (CFC, 2008, p. 27).

De acordo com Hoog (2013) esse princípio está relacionado com a instantaneidade dos assentamentos contábeis, promovendo os ajustes necessários à existência do documento. Para isso, leva-se em conta, consequentemente, a relevância e confiabilidade da informação. A integridade dos registros dos elementos patrimoniais é de vital importância no processo de análise da informação contábil. A observância deste princípio deve levar em consideração a hipótese de estabelecer critérios de estimativa tecnicamente recomendáveis para os registros das variações patrimoniais.

- Princípio do Registro pelo Valor Original

[...] os componentes do Patrimônio devem ser registrados pelos valores originais das transações com o mundo exterior, expressos a valor presente na moeda corrente do País, que serão mantidos na avaliação das variações posteriores, inclusive quando configurarem agregações ou decomposições no interior da Entidade (CFC, 2008, p. 27).

Destaca o CRC (2003) que os componentes patrimoniais tenham os registros iniciais pelos valores de aquisição dos bens, efetivamente pagos ou a serem pagos. Configuram, então, os valores econômicos do Ativo no momento em que ocorrem as transações. Acrescenta-se ainda que a observância desse princípio deve ser do interesse mais elevado da entidade, uma vez que tem impacto direto na qualidade das informações geradas que fazem parte das demonstrações contábeis.  De acordo com as adequações às normas internacionais, deve ser considerada a variação do custo histórico quando os valores integrados sofrerem variações decorrentes do custo corrente, do valor realizável, do valor justo e da atualização monetária, quando os elementos patrimoniais estiverem sob os efeitos inflacionários, mediante indicadores aptos, não podendo ser confundidos com avaliação patrimonial.

- Princípio da Atualização Monetária

"[...] os efeitos da alteração do poder aquisitivo da moeda nacional devem ser reconhecidos nos registros do ajustamento da expressão formal dos valores dos componentes patrimoniais” (CFC, 2008, p. 14). De acordo com Olak e Nascimento (2010, p. 55) há correlação de proximidade do princípio da atualização monetária com o princípio do valor original e afirma que a aplicação desse princípio nas Demonstrações Contábeis nunca foi obrigatória nas ESFL. Destaca ainda o CFC em sua Resolução CFC nº 900/01 que a aplicação deste princípio, além de ser compulsória, está atrelada ao acúmulo da inflação acima de dois dígitos.

- Princípio da Competência

“[...] as receitas e despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem, sempre simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente do recebimento ou pagamento” (CFC, 2008, p. 14). Segundo Ribeiro (2010) esse princípio prevê o reconhecimento e o pagamento das transações quando ocorre o evento e não quando há a reconhecida entrada e saída de caixa, isto é, são reportados nas demonstrações contábeis nos períodos a que se referem.

Destaca-se ainda que a aplicação desse princípio leva ao conhecimento dos usuários não somente as operações relacionadas com o fluxo de caixa, mas também de movimentações financeiras que irão acontecer relacionadas com recebimento e pagamento. Contempla, então, as operações que já ocorreram e que hão de ocorrer relacionados com os valores circulantes, disponibilidades que consequentemente auxiliam nas tomadas de decisões.   Andrade (2009), por sua vez, afirma que o Princípio da Competência pressupõe confrontar as receitas com os custos e despesas.

- Princípio da Prudência

[...] o princípio da PRUDÊNCIA determina a adoção do menor valor para os componentes do ATIVO e do maior para os do PASSIVO, sempre que apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o Patrimônio Líquido (CFC, 2008, p. 27).

De acordo com Iudícibus et al (2010) esse princípio é também denominado conservadorismo e está relacionado com a precaução: toda vez que o profissional de contabilidade se deparar com alternativas aceitáveis no sentido de atribuir valores a elementos do Ativo e/ou do Passivo, deve-se utilizar o critério de se considerar o menor valor para o Ativo e o maior valor para o Passivo.

São apresentados neste item os aspectos metodológicos aplicados na pesquisa quanto à sua classificação, no que diz respeito à finalidade, objetivo, abordagem do problema e os procedimentos e técnicas utilizados.

- Quanto à finalidade a pesquisa é aplicada. Esse tipo de pesquisa tem como foco a busca de solução de questões específicas. De acordo com Gil (2010, p. 27) esse tipo de pesquisa está relacionado com a obtenção do conhecimento, tendo como objetivo adquirir informação com a finalidade de alcançar um aspecto específico em relação ao objeto da pesquisa.

A pesquisa aplicada visa praticar a ação motivadora do pesquisador no sentido de atender a curiosidade intelectual, tendo o aspecto especulador como elemento motivador. Assim, “a pesquisa aplicada é fundamentalmente motivada pela necessidade de resolver problemas concretos, mais imediatos, ou não” (VERGARA, 2004, p. 47).

Nesse sentido, essa pesquisa adota a finalidade aplicada tendo em vista a obtenção de conhecimento sobre os Princípios Contábeis e como aspecto específico, a Instituição Religiosa inserida nesse contexto.

- Quanto ao Objetivo trata-se de uma pesquisa exploratória. Além da busca de informações gerais sobre o assunto pesquisado, esta pesquisa visa classificar e interpretar os fatores que influenciam na manifestação de um fenômeno. Em síntese, uma pesquisa exploratória tem em vista o objetivo de alcançar uma relação próxima com o problema objeto da pesquisa, no intuito de explicitá-lo.

De acordo com Vergara (2004), a pesquisa exploratória se realiza em um campo em que há pouco conhecimento a respeito do assunto, seja ele acumulado ou sistemático. Corrobora a afirmação Beuren (2009, p. 80), afirmando que:

[...] a caracterização do estudo como pesquisa exploratória normalmente ocorre quando há pouco conhecimento sobre a temática a ser abordada. Por meio de um estudo exploratório, busca-se conhecer com maior profundidade o assunto, de modo a torná-lo mais claro ou construir questões importantes para a condução da pesquisa.

Dessa forma, o caráter exploratório da pesquisa tem como finalidade a obtenção de informações que estão relacionadas com o objeto de pesquisa, contribuindo para a delimitação do tema do trabalho e seus objetivos das instituições do Terceiro Setor.

A pesquisa exploratória trouxe conhecimentos significativos, tendo em vista o aprofundamento de determinados aspectos da pesquisa pouco conhecidos pela população em geral.

- Quanto à abordagem do problema essa é uma pesquisa qualitativa. A adoção desse método, segundo Mendonça, Rocha e Nunes (2008) se justifica quando se trata de um fenômeno social, e não se tem a pretensão de mensurá-lo.

O aspecto qualitativo de uma investigação pode estar presente até mesmo nas informações colhidas por estudos essencialmente quantificáveis. Dependendo do sentido conferido aos dados coletados, eles podem ficar apenas no nível da identificação de um fenômeno (MENDONÇA; ROCHA; NUNES, 2008, p. 47).

- Quanto aos procedimentos técnicos utilizados, considera-se essa pesquisa como bibliográfica, documental e estudo de caso. A Pesquisa Bibliográfica é definida por Vergara (2004) como um estudo sistemático tendo como base de apoio vários tipos de materiais publicados em meio impresso ou eletrônico, disponíveis ao público em geral. A autora acrescenta ainda que a fonte de informação pode ser primária ou secundária.

Marconi e Lakatos (2012) consideram a pesquisa bibliográfica indispensável na realização de um trabalho de pesquisa. Tem como finalidade possibilitar a proximidade ou contato do pesquisador com um acervo de material escrito com o objetivo de contribuir na sustentação da pesquisa. Esse material, de acordo com Gil, (2010) pode ser livros, revistas, jornais, dissertações e outras fontes de consulta que possam estar disponíveis, daí a importância de se pesquisar os artigos nacionais e, principalmente, os internacionais.

Praticamente toda pesquisa acadêmica requer em algum momento a realização de trabalho que pode ser caracterizado como pesquisa bibliográfica. Tanto é que na maioria das teses e dissertações desenvolvidas atualmente, um capítulo ou seção é dedicado à revisão bibliográfica, que é elaborada com o propósito de fornecer fundamentação teórica ao trabalho, bem como a identificação do estágio atual do conhecimento referente ao tema (GIL, 2010, p. 29).

A pesquisa bibliográfica colaborou para os capítulos teóricos e, sobretudo, introduziu idéias diversas sobre a temática abordada. Para essa pesquisa a parte bibliográfica trata da importância dos Princípios Contábeis aplicados às instituições religiosas.

Pesquisa Documental: devido às suas características, a pesquisa documental pode apresentar grandes semelhanças com a pesquisa bibliográfica. Entretanto, o que difere a bibliográfica da documental é que a primeira se vale de obras e contribuições de vários autores a respeito de certo assunto temático, enquanto a segunda é alicerçada em documentos que estão sujeitos a alterações de acordo com o interesse da pesquisa (BEUREN, 2009).

“Na contabilidade se utiliza com certa freqüência a pesquisa documental, sobretudo quando se deseja analisar o comportamento de determinado setor da economia, como aspectos relacionados à situação patrimonial, econômica e financeira” (BEUREN, 2009, p. 89). Vergara (2004, p 48), a respeito da realização da investigação documental, afirma que ela,

[...] é realizada em documentos conservados no interior de órgãos públicos e privados de qualquer natureza, ou por pessoas: registros, anais, regulamentos, circulares, ofícios, memorandos, balancetes, comunicações informais, filmes, microfilmes, fotografias, videoteipes [...] diários, cartas pessoais e outros.

São considerados para a pesquisa documental os livros contábeis (diário e razão) e as demonstrações contábeis, previstas para esse tipo de entidade pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

- Estudo de Caso: segundo Gil (2010) esse método de pesquisa é amplamente aplicado nas ciências biomédicas e sociais e está relacionado com um estudo profundo e exaustivo, que permite um amplo e detalhado conhecimento do que se busca como objeto pesquisado. O autor acrescenta ainda que [...] “o estudo de caso foi encarado como procedimento pouco rigoroso, que servia apenas para estudos de natureza exploratória” (p. 37). Hoje, porém, o estudo de caso é encarado como o delineamento mais adequado para a investigação de um fenômeno contemporâneo.

A respeito do estudo de caso e do pesquisador que opta por este método, Yin (2005) afirma que não existem mecanismos para avaliar as habilidades necessárias ao pesquisador para realizar um estudo de caso. O estudo de caso foi realizado em uma Igreja Batista de Vitória, e o foco da pesquisa será mais amplamente descrito posteriormente.

O estudo de caso realizou uma pesquisa documental concernente à escrituração contábil, observando a aplicação dos princípios e práticas contábeis recomendados. Nessa perspectiva foram avaliados os relatórios e livros contábeis, o estatuto organizacional e o manual da organização, dentre outros documentos contábeis.  Foram estudados: as Práticas Contábeis, Registros Contábeis e Aplicações dos Princípios, Relatórios, Registros Contábeis e Relatórios complementar. Sobre esses documentos foram confirmada a aplicação dos princípios, exceto o Princípio da Competência aplicado parcialmente; e o Princípio da Atualização Monetária, não aplicável para essas instituições. Nesse contexto, as justificativas desses princípios são melhores detalhados no estudo. Posteriormente foi identificado outro documento denominado de Relatório social, por último foram sugeridos dois relatórios, que serão descritos na seção 4.2.      

- Práticas Contábeis.

Na Instituição Religiosa pesquisada, conforme recomendação do Conselho Federal de Contabilidade, foram constatadas as adequações previstas no Plano de Contas, face às mudanças estruturais no Ativo e Passivo e seus reflexos nas demonstrações contábeis, principalmente em virtude da adequação às normas internacionais. Foram também adotadas as terminologias apropriadas para o Terceiro Setor.

- Registros Contábeis e Aplicação dos Princípios.

Na análise da aplicação dos Princípios de Contabilidade foi constatado que, embora previstos pelo Conselho Federal de Contabilidade, nem todos os princípios são aplicados integralmente na instituição pesquisada. Os Princípios da Competência e da Atualização Monetária não são aplicados integralmente, muito embora a não aplicação do primeiro se deva mais pela especificidade da instituição do que pela não observância do procedimento.

Princípio da Competência. Esse princípio prevê a contabilização dos fatos administrativos por ocasião da ocorrência da operação, independentemente do vencimento. Foi observado que quando se refere às obrigações contraídas, que geram recursos de caixa ou aquisição de ativos a prazo, a aplicação desse princípio ocorre de acordo com o que preceituam os dispositivos legais. No entanto, quando se refere à contabilização das receitas e contribuições denominadas dízimos, o regime de contabilização utilizado é o ‘Regime de Caixa’ e não o ‘Princípio da Competência’.

Quanto à aplicação do Princípio da Competência em algumas organizações sem finalidade de lucro, especificamente nas organizações religiosas, há justificativa quanto à impossibilidade da adoção desse princípio em todas as operações, principalmente as relacionadas com a contabilização das receitas, conforme argumentam alguns autores. Olak e Nascimento (2010, p. 59) destacam que o início da discussão relacionada com o reconhecimento das receitas na aplicação desse princípio deve partir de duas indagações: A primeira: ‘o que é receita?’ e a segunda: ‘há diferença entre receitas geradas nas organizações empresariais e Entidades do Terceiro Setor, neste caso, nas Entidades Religiosas?’. Uma das justificativas da controvérsia na aplicação desse princípio está na própria definição de receita no Segundo Setor, Setor Privado, e no Terceiro Setor, sem finalidade de lucro.

Com relação à receita define Iudícibus (2000, p. 154),

Receita é o valor monetário, em determinado período da produção de bens ou serviços da entidade, em sentido lato, para o mercado, no mesmo período, validado, mediata ou imediatamente, pelo mercado, provocando acréscimo no patrimônio líquido e simultaneamente acréscimo no ativo, sem necessariamente provocar, ao mesmo tempo, um decréscimo do ativo e do patrimônio líquido.

Não se discute a importância da aplicação desse princípio, não obstante no âmbito das Entidades sem Fins Lucrativos ele deixar de ser o foco principal. A própria definição de receita conduz a duas considerações: Nas entidades com fins lucrativos, a aplicação deste princípio altera o patrimônio – e consequentemente o valor da ação patrimonial, o que interfere na visão dos investidores; por outro lado, nas entidades sem fins lucrativos, o patrimônio social evidencia tão somente a capacidade de permanecer atuante em torno de seus objetivos (OLAK; NASCIMENTO, 2010).

Ressalta-se, principalmente nas instituições religiosas, a dificuldade na aplicação deste princípio em sua totalidade pela característica do tipo de receita; por ser voluntária, não há como conceituá-la como um crédito recebível e com registro prévio no ativo, o que a diferencia das receitas das entidades comerciais. 

Segundo Martins (2010) a receita deve ser realizada ou reconhecida quando há transferência de bens ou serviços, o que consequentemente gera um ativo, mas este não é o caso das entidades sem fins lucrativos.

Ficou evidente na pesquisa que o reconhecimento das receitas se dá mediante o ingresso dos recursos financeiros, dízimos e ofertas voluntárias, não levando em consideração o mês em que a receita foi gerada, adotando-se assim o Regime de Caixa. Por sua vez, o reconhecimento das despesas se dá com a aplicação do princípio da competência, assim como as operações de obrigações contraídas.

Finalizando a discussão desse assunto, destacam Olak e Nascimento (2010, p. 63) “há momento em que um ‘regime misto’ deve ser adotado, parte caixa e parte competência, fazendo a prevalência do valor da ‘essência sobre a forma’”. Os autores afirmam ainda que nem sempre o princípio da competência deve prevalecer, principalmente no caso das Entidades sem Fins Lucrativos e das Entidades Religiosas em especial.

Princípio da Atualização Monetária, esse princípio está intrinsecamente relacionado com o princípio do valor original e prevê a atualização dos bens patrimoniais no que se refere ao ajustamento dos valores formais que fazem parte do patrimônio líquido. Destaca-se que já existiram métodos de atualização monetária no Brasil, entretanto a Lei no 9.249, de 26/12/95 eliminou a utilização desse procedimento. Há previsão da aplicação desse princípio apenas quando a inflação acumulada no triênio for igual ou superior a 100%.

Ainda de acordo com Olak e Nascimento (2010, p. 58), “as Entidades Sem Fins Lucrativos, do ponto de vista legal, nunca foram obrigadas a atualizar monetariamente as Demonstrações Contábeis”.

Quanto aos demais princípios previstos para esse tipo de organização são devidamente aplicados na geração da informação contábil.

 - Relatórios, a entidade elabora a contabilidade completa com base nos procedimentos e práticas contábeis recomendadas, gerando através do sistema contábil, mensalmente, os Livros e Relatórios Contábeis, Diário e Razão, Balancete Analítico, Balanço Patrimonial e Demonstração de Resultado, e o sistema permite ainda gerar as demais demonstrações previstas. Os relatórios contábeis, e principalmente os Balancetes Analíticos são utilizados na elaboração e acompanhamento do orçamento financeiro da entidade.

Cumpre destacar que com base nesse relatório contábil, é elaborado o Relatório Financeiro da entidade, que é encaminhado ao Conselho Fiscal que realiza um processo de análise documental minuciosa a fim de verificar a consistência e relevância da informação contábil. Findo o exame, o Conselho Fiscal emite o parecer que, juntamente com o Relatório Financeiro, é encaminhado à Assembleia Deliberativa visando a aprovação em plenário.

Esse relatório financeiro adaptado, oriundo da contabilidade, não traz certas informações patrimoniais relacionadas tanto à aquisição de bens e direitos quanto às obrigações contraídas, informando tão somente as receitas e despesas. Assim, o relatório demonstra apenas o superávit ou déficit do exercício, não retratando a variação financeira que ocorreu no período. Assim, pois, percebeu-se a necessidade de um relatório ou demonstração contábil adaptado que possa refletir a variação da posição financeira da entidade em cada período.

Os outros relatórios contábeis gerados são destinados aos usuários externos, fornecedores e órgãos governamentais, principalmente a Receita Federal através da Declaração do Imposto de Renda das empresas imunes e isentas.

- Registros Contábeis, a movimentação financeira da entidade é processada de forma completa, através de um sistema contábil, que gera o Livro Razão e o Livro Diário, finalizando com as demonstrações contábeis Balanço Patrimonial e Demonstração de Resultado. As demonstrações contábeis que constituem parte integrante do Diário, livro obrigatório, estão abaixo demonstradas. Atendendo às exigências legais, esses relatórios estão registrados no Cartório Civil de Registro de Títulos e Documentos, entretanto, por motivos éticos, o balanço patrimonial e a demonstração de resultados não foram digitalizados.

- Relatório Complementar, para fins de análise das operações contábeis pelo Conselho Fiscal, visando à aprovação em Assembleia Deliberativa, é gerado pela contabilidade o relatório adaptado que demonstra as receitas e despesas incorridas, isto é, considerando o mês em que a operação ocorreu.

Esse documento trata-se de um relatório sintético que mostra o resultado do período, através das Receitas Ordinárias (Dízimos e Ofertas) e as Receitas Extraordinárias (recuperação de gastos e outras receitas correlatas), sendo as despesas e recuperação de gastos demonstrados por ministérios, ensejando, finalmente, a demonstração do Superávit ou Déficit obtido no período (veja exemplo no quadro 1).

Quadro 1 – Demonstrativo das receitas

Fonte: Igreja Batista pesquisada

4.1. Relatório social

Constatou-se, mediante a análise dos questionários e exame documental na entidade pesquisada, que embora o programa social seja um dos objetivos, não há um relatório capaz de mensurá-lo. Há apenas informações quantitativas dos serviços sociais realizados, que são apresentadas no fim de cada exercício social.

Diante dessa constatação, foi elaborado o quadro 2 que apresenta a estatística quantitativa dos serviços sociais nos últimos cinco anos, alcançando as áreas da saúde, vestuário, higiene e alimentação, que tem sido uma marca da contribuição da entidade pesquisada como parte integrante do Terceiro Setor.

Através da pesquisa observa-se que não há um relatório contábil elaborado pela instituição que quantifique a remuneração despendida com a mão de obra envolvida nos projetos sociais realizados. Cumpre ressaltar que a ITG 2002 prevê a inserção da remuneração mesmo que se trate de gratuidade, recomendando o reconhecimento como custo do projeto e a contrapartida como receitas, a partir de 2012. Cumpre destacar que a adoção desse procedimento não irá interferir na apuração do resultado financeiro da entidade (Superávit ou Déficit) nem afetará o patrimônio social, pois se trata apenas de normas que devem ser aplicadas ao Terceiro Setor no sentido de mensurar a gratuidade dos serviços prestados (veja quadro 2).

Quadro 2 - Demonstrativo de atendimento na área da saúde

Fonte: Igreja Batista pesquisada

4.2. Relatórios sugeridos à partir da análise documental

Considerando que o relatório financeiro elaborado através do Balancete Analítico contempla somente as Receitas e Despesas, demonstrando, então o resultado apurado de Superávit ou Déficit de acordo com um regime misto de Competência e Regime de Caixa que não reflete a disponibilidade em cada fim de período, são sugeridos relatórios contábeis.

Considerando, ainda, que as informações contábeis relacionadas com a captação e aplicação de recursos financeiros são essenciais ao processo decisório, recomenda-se a inclusão no relatório contábil da Demonstração dos Fluxos de Caixa Direto adaptada às peculiaridades da instituição. Este relatório é recomendado devido ao fato de que o mesmo, além de evidenciar as atividades dos fluxos de caixa operacionais, de investimentos e de financiamento, informa também a variação das disponibilidades de um período para o outro. Sugere-se os relatórios mostrados nos quadros 3 e 4.

Quadro 3 - Demonstração do fluxo de caixa direto de dezembro de 20XX

Fonte: adaptado pelo autor

O relatório social pesquisado na instituição relacionado às atividades desenvolvidas, tem caráter quantitativo. Trata-se de uma ferramenta gerencial de grande utilidade, pois mensura os recursos aplicados nos projetos sociais e prestação de contas, caracterizando transparência nas operações.

De acordo com Tinoco (1993) o Balanço Social é uma ferramenta de gestão que tem como função apresentar as informações econômicas e sociais aos usuários internos e externos, de forma transparente. Embora não haja obrigatoriedade da elaboração do Balanço Social, o CFC estabeleceu normas para a elaboração do Balanço Social às ESFL, através na Resolução CFC 1.003/2004 que aprovou a NBC T 15. Nela estabelece os objetivos e técnicas de elaboração e a origem das informações extraídas da contabilidade. “[...] a contabilidade elaborada deve evidenciar os dados e as informações de natureza social e ambiental da entidade, extraídos ou não da contabilidade, de acordo com os procedimentos determinados por esta norma”.

Esse trabalho apresenta uma proposta de um Balanço Social adaptado às peculiaridades da Igreja Batista pesquisada.

Quadro 4 – Balanço Social

Fonte: adaptado pelo Autor

O objetivo principal desse trabalho foi analisar a utilização da informação contábil em uma instituição religiosa de denominação Batista no município de Vitória, Estado do Espírito Santo. Destacando os princípios contábeis aplicados às instituições religiosas, tais como: entidade, continuidade, oportunidade, valor original, atualização monetária, competência e prudência. O interesse dessa pesquisa se deu em razão de alguns aspectos importantes, tais como:

- O crescimento significativo das entidades religiosas como organização do Terceiro Setor;

- As mudanças que ocorreram na forma da geração da informação contábil e na apresentação das respectivas demonstrações pelas instituições religiosas envolvidas no Terceiro Setor, embasadas em procedimentos, práticas e princípios estabelecidos por órgãos governamentais e de classe, principalmente o Conselho Federal de Contabilidade.

Na pesquisa empírica foi realizado um estudo de caso qualitativo, com análise documental.

A pesquisa teve como problema central: como são elaborados os relatórios contábeis em uma instituição religiosa de forma a atender suas necessidades de informação e o que é previsto na NBC do CFC no que tange aos princípios contábeis?

Nesse sentido vale destacar:

i) Os registros contábeis são elaborados de acordo com as normas estabelecidas para as instituições religiosas;

ii) O sistema contábil adotado permite elaborar todos os relatórios previstos, contudo nem todos são utilizados para fins gerenciais, fazendo-se uso apenas dos balancetes mensais na elaboração, execução e acompanhamento orçamentário;

iii) Não há relatórios sociais mensurados relacionados com as atividades sociais desenvolvidas, exceto relatórios quantitativos relativos aos atendimentos e distribuição de alimentos;

iv) A informação apresentada nos relatórios financeiros da instituição tem como base os relatórios contábeis, e estes relatórios são utilizados para as previsões financeiras;

v) As práticas e adequações recomendadas face às mudanças estruturais na contabilidade estão sendo adotadas pela instituição;

vi) Nem todos os Princípios Fundamentais de Contabilidade previstos são aplicados totalmente na instituição pesquisada, em decorrência de especificidades próprias desse tipo de entidade. Entretanto, conforme discutido no trabalho, tal fato não afeta o patrimônio social da entidade;

vii) Quanto à elaboração das demonstrações contábeis previstas para esse tipo de entidade, previstas na Interpretação Técnica Geral aprovada pelo Conselho Federal de Contabilidade, constatou-se que o sistema de contabilidade adotado é capaz de elaborá-las, mas nem todas são geradas e utilizadas no processo decisório. Ainda quanto às demonstrações contábeis há necessidade de maior divulgação no processo de gestão, principalmente nas tomadas de decisões;

viii) À guisa de contribuição foram apresentados dois relatórios, emanados dos registros contábeis, apropriados e adaptados à instituição pesquisada: a Demonstração do Fluxo de Caixa Direto, para fins financeiros, e o Balanço Social, embora não obrigatório, mas capaz de mensurar os serviços prestados pela instituição.

5.1 Proposições para trabalhos futuros

Considerando as pesquisas bibliográfica e documental, há que se ressaltar a sugestão inicial de que outros trabalhos sejam desenvolvidos nesse tipo de entidade, tendo em vista a preocupação dos órgãos governamentais com o estabelecimento de procedimentos e práticas contábeis que norteiem as operações nessas instituições, dada sua representatividade em numerários envolvidos no Terceiro Setor. Assim, pois, algumas indagações podem a partir desse trabalho ser pesquisadas futuramente, tais como:

- Ampliar as pesquisas para outras organizações não só de denominação Batista, mas também em outras denominações evangélicas com relação à obediência às práticas contábeis no exercício de suas atividades eclesiásticas.

- Investigar a consciência de que mesmo sendo instituições religiosas, existem responsabilidades com os órgãos governamentais e de classe, valorizando-se assim o papel da contabilidade como ciência que registra e analisa as operações patrimoniais.

- Averiguar nos profissionais de contabilidade o interesse em melhor se especializar a fim de contribuir para a valorização dos registros e relatórios contábeis nessas instituições, de tal forma que as demonstrações contábeis sejam reconhecidas como verdadeiras ferramentas imprescindíveis de gestão.

Foram encontradas poucos estudos voltados para as instituições religiosas, em especial para as igrejas evangélicas. Dessa forma, como contribuição espera-se que essa pesquisa venha aumentar o conhecimento e aguçar um pouco mais a curiosidade por essa temática.

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1. Mestre em Administração pela ALFA (Programa de Pós Graduação Stricto Sensu em Administração, Centro Universitário Alves Farias). E-email: jadilsonduarte@uol.com.br

2. Doutor em Engenharia de Produção pela Universidade Metodista de Piracicaba (Programa de Pós Graduação Stricto Sensu em Engenharia de Produção, UNIMEP). E-email: marcio.souza@ufvjm.edu.br

3. Doutor em Finanças pela Fundação Getúlio Vargas (Programa de Pós Graduação Stricto Sensu em Finanças, FGV).

4. Doutor em Administração na FEA/USP (Programa de Pós Graduação Stricto Sensu em Administração, FEA/USP)