ISSN 0798 1015

Vol. 38 (Nº 29) Año 2017. Pág. 24

Globalização, desenvolvimento econômico e desenvolvimento urbano: O compasso desigual

Globalisation, economic development and urban development: Unequal compass

OLIVEIRA, Aline Hilsendeger Pereira 1; GONÇALVES, Teresinha Maria 2

Recibido: 15/01/2017 • Aprobado: 22/02/2017

Conteúdo

1. Introdução

2. A cidade como espaço social

3. O processo de globalização e a produção das cidades

4. Metodologia

5. Resultados e discussões

6. Considerações finais

Referências

1. Introdução

 A abordagem sobre o processo de urbanização no sul de Santa Catarina seguiu na perspectiva de Milton Santos (1977) e Ruy Moreira (1982), os quais consideram o espaço uma formação socioespacial engendrada pela formação socioesconômica. Tal categoria analisa o espaço como uma interação entre o homem e o meio, a relação homem-homem e homem e economia. Essas interações ocorrem por meio das relações de trabalho que os homens articulam entre si e com a natureza. Com a evolução das técnicas e do conhecimento científico, a sociedade transforma o meio natural pela via social do trabalho. Significa dizer que a formação socioespacial é uma formação socioeconômica (Moreira, 1982).

Para se compreender o espaço e a constituição do território de uma cidade, há que se reportar ao seu processo de formação econômica e ao seu processo de urbanização. A análise da urbanização de Criciúma (SC) se dá na perspectiva socioespacial. O processo de formação econômica de Criciúma foi moldando o espaço urbano. Inicialmente, as principais atividades eram a agricultura e a pecuária, basicamente realizadas pelos imigrantes de diversas etnias.

Com a efetiva exploração do carvão mineral na região, em 1861, sob a concessão do Governo Imperial aprovada pelo Decreto nº 2.737, teve início a atividade de exploração do minério. Assim, toda a morfologia da cidade e o perfil econômico são mudados. A construção da estrada de ferro, em 1874, se deu, originalmente, para o escoamento da produção do carvão (Belolli, M., Quadros, J., & Guidi, A., 2002).

As vilas operárias deram nova forma ao espaço urbano e às novas relações sociais de trabalho que aí se estabeleceram. Com o declínio da atividade carbonífera, o município assume transformações socioespaciais mais complexas, impulsionadas pelas atividades industriais, comerciais e de capitais.

Pretende-se ressaltar neste artigo que o ponto de partida da urbanização do extremo sul catarinense foi dado pela atividade carbonífera, a qual, por meio das vilas operárias no entorno das minas, deu novas feições ao espaço urbano. Como consequência, as condições demográficas foram alteradas em função da oferta de trabalho. Nesse cenário, a economia tornou-se diversificada.

2. A cidade como espaço social

De acordo com Santos (1988), a análise do espaço não é estática, ou seja, não é um recorte do território e do espaço, mas deve ser realizada de maneira relacional. Dito de outra forma, o espaço é produzido por meio das relações que estabelece entre o território, a natureza e o trabalho, em um processo de produção e reprodução. Nas palavras do autor, o “espaço, por conseguinte, é isto: um conjunto de formas contendo cada qual frações da sociedade em movimento” (SANTOS, 1988, p. 10).

De acordo com o pensamento de Lefebvre (2008, p. 58), “a cidade se transforma não somente em relação aos processos globais, mas em relação às interações complexas, como as modificações nos modos de produção, na relação cidade-campo, nas relações de classe e de propriedade”. Assim, o processo de produção, para se desenvolver, necessita de uma divisão social do trabalho em empregadores e empregados. Nesses termos, a urbanização é um espaço produzido que se confunde com a produção dos bens materiais que conduz à evolução das cidades.

Nesse ponto, a cidade e o urbano coexistem num espaço e tempo não lineares, cujas instituições políticas e a dinâmica social exercem relações específicas e gerais em  processos de continuidade-descontinuidade. Isso significa dizer que o espaço é produzido socialmente e sua transformação também transforma a sociedade, ou seja, é indutor e induzido. A cidade é, portanto, concentradora dos insumos de produção; engendra a divisão social do trabalho; é fornecedora de serviços, de lazer e cultura num espaço distinto e relacionado aos processos mais gerais, como a intervenção do Estado e das instâncias político-jurídicas e ideológicas, ou seja, da superestrutura (SANTOS, 1998).

As cidades evoluíram em função do desenvolvimento das técnicas que produziram um excedente para ser comercializado e consumido; portanto, quanto maior o excedente, maior o consumo e vice-versa. Essa é a relação causal da economia com o trabalho que se localiza fisicamente em um determinado espaço geográfico. Nesse sentido, a ciência se coloca a favor da economia, em seu objetivo de lucro desenfreado, ou seja, “a ciência tem um papel produtivo”, como assinala Santos (1988).

Nesse contexto, a cidade enquanto lócus da vida coletiva organiza o território em face de múltiplas relações sociais, econômicas e culturais. Essa teia de relações engendra o tecido urbano e gera a morfologia da cidade. Essa morfologia reflete o processo de desenvolvimento urbano que, por sua vez, é influenciado pelo processo de desenvolvimento econômico. E assim temos as chamadas cidades industriais, turísticas, prestadoras de serviços, de alta tecnologia, entre outras denominações.

Esta nova fase histórica em que se encontram os tempos atuais é marcada pela interdependência científica e tecnológica, pela mundialização da economia, pela mobilidade do capital e pela transnacionalização das empresas devido aos progressos das tecnologias de informação e comunicação. O espaço geográfico toma outra dimensão − ele é mundializado − e a cidade assume uma nova dinâmica − espacializar o mercado global. A globalização é, portanto, um fenômeno urbano. De acordo com Sassen (1998), as cidades estão imersas na economia da região e refletem essas características. Os recursos necessários para a realização da economia global se encontram no local, especialmente nas cidades. A referida autora explica que as cidades globais são dotadas de infraestrutura, como a hipermobilidade dos recursos e do poder das empresas transnacionais sobre a produção e o emprego. O avanço das tecnologias de informação e comunicação não neutralizaram o poder do espaço geográfico, ao contrário, reforçaram seu papel de agente econômico, político e social na mundialização da economia.

A globalização não é um fenômeno recente, seu maior impacto é a velocidade da mobilidade de capital, de informação e de mercadorias no globo. A natureza, nesse contexto, se caracteriza como fornecedora de matéria-prima. Os impactos que o processo produtivo causa sobre a natureza, principalmente a industrialização, são minimizados pelo capital que os considera uma externalidade necessária. Ao analisar o desenvolvimento somente pelo viés econômico, perde-se a noção da totalidade, da inserção dos atores sociais, dos cidadãos e da natureza. É urgente buscar alternativas de um outro desenvolvimento, pautado na justiça social, na democracia e na ampliação das oportunidades.

3. O processo de globalização e a produção das cidades

O fenômeno da globalização, segundo Paulet (2009), remonta desde 1492 − período que se tem registro −, porém seu marco capital foi em 1989, com o fortalecimento da política neoliberal por meio do chamado Consenso de Washington. Este documento reformulou sua atuação nos países da América Latina e da Europa. De caráter de dominação e exploração, seus benefícios divulgados seriam a solução para a estabilização monetária e da crise enfrentada pelos países em um modelo padronizado de exploração (Batista, 1994). A partir da década de 1990, a globalização se intensificou no Brasil, internacionalmente, com o fim da Guerra Fria e a formação dos blocos econômicos, principalmente com a zona do Euro. Esses acontecimentos marcaram uma ruptura com o passado, “mas a mundialização vem sendo forjada há séculos e a mutação é permanente: os fenômenos culturais, sociais, econômicos, financeiros ou ecológicos experimentam uma integração crescente e são cada vez mais interdependentes” (Paulet, 2009, p. 7).

Essas repercussões pronunciaram um desenvolvimento desigual nos países em nível nacional, regional e local. As cidades, como palco dessa dominação, igualmente elevaram sua desigualdade interna e o agravamento da crise socioambiental. O objetivo da globalização não era e jamais seria proporcionar o desenvolvimento econômico dos países de terceiro mundo, mas tê-los como fornecedores de matéria-prima natural, principalmente as commodities, e de mão de obra sem especialização. As consequências da política neoliberal no mundo foram o aumento da desigualdade, tanto quantitativo quanto em forma de reestruturação social: o crescimento da economia informal, o aburguesamento dos indivíduos de setores prósperos e o aumento da pobreza (SASSEN, 1998).

De acordo com Prado (2005), a globalização tem por primazia o caráter econômico e social de dominação dos países do primeiro mundo, da predominância da ciência, sobrepondo-se à capacidade natural dos sistemas ecológicos. Assume caráter de projeto político corresponsável pela pronunciada desigualdade entre e intra países. A globalização, segundo Harvey (2006), é um processo social e político em constante construção. Algumas mudanças de cunho qualitativo foram realizadas, como o acesso às inovações em todos os campos, informática, medicina, transportes, etc.

Na globalização atual, o capital e a tecnologia passam a ser subordinados ao atual sistema de produção que, fundado no liberalismo, domina os paradigmas científicos em prol de um desenvolvimento que se revelou como desigual. Esse processo desigual de desenvolvimento é observado na morfologia urbana, que revela claramente os efeitos da degradação ambiental e as mudanças em suas estruturas físicas, culturais e sociais.

Nesse contexto, o desenvolvimento econômico não é alheio ao desenvolvimento urbano, pois a cidade é o lócus da produção e da circulação de mercadorias. As cidades passam a ser locais estratégicos para a economia global. Dessa forma, as regiões melhores servidas de infraestrutura urbana, como transporte, estradas e vias de acesso para escoamento da produção, para a circulação de mercadorias, centros de saúde, sistema educacional, centros de cultura e lazer, se diferenciam quanto ao desenvolvimento econômico, promovendo, portanto, um desenvolvimento desigual em relação a outras regiões fragilmente equipadas.

Esse desenvolvimento desigual é observado por Sassen (1998) por dois motivos. O primeiro deles é a existência de uma hierarquia que se articula nos níveis regional e global. E o segundo é que as cidades que estão fora desse eixo de articulação tendem a se tornar periféricas. Isso significa dizer que os países mais prósperos economicamente e com infraestrutura urbana mais desenvolvida, são os que sediam os centros financeiros mundiais.

De acordo com Harvey (2006), a dispersão das atividades produtivas seguiu-se à fragmentação geográfica do sistema de produção, alterando as relações de trabalho por meio de acordos que transcendem as fronteiras dos países, marcando uma dominação e hegemonia do poder das grandes corporações. As estruturas e processos econômicos estão marcados pela protagonização das empresas, na escala de multinacionais, fazendo crer que existe uma certa ingovernabilidade dos territórios. São os chamados territórios corporativos na perspectiva de Santos e Silveira (2008). O conceito de territórios corporativos discute a territorialização das empresas e o processo de tomadas de decisão e de aprendizagem organizacional (Rehner, 2012).

A globalização atual é um fenômeno social, financeiro e comunicacional com a fluidez do capital, a redução do papel do Estado e a formação de territórios corporativos. Santos e Silveira (2008) definem por território corporativo o poder dos grandes grupos econômicos e seu poder de mobilidade no território, influenciando as decisões do Estado. Outra discussão é que esse poder não inviabiliza as ações do Estado, sendo que este passa a favorecer os grandes grupos, justificando a arrecadação e o emprego, acirrando a concorrência entre as localidades e favorecendo uma verdadeira guerra fiscal.

A globalização possibilitou a emergência de dois processos: a perversidade do dinheiro e a perversidade da informação (SANTOS, 2012). Ainda segundo Santos (2012), esses dois fatores, dinheiro e informação, fornecem as bases do capitalismo vigente e permitem a mobilidade das indústrias transnacionais, alterando as relações de trabalho e emprego. Rehner (2012) alerta para uma análise mais detalhada sobre a mobilidade das empresas estrangeiras. Segundo o autor, a estratégia da busca por menores custos de produção em países de terceiro mundo não é suficiente para explicar a internacionalização das empresas. Elas devem possuir uma organização tal que seja suficiente para produzir e circular as mercadorias na rede em diversas partes do globo. Uma logística muito bem planejada deve ser implantada para tal processo de internacionalização. Apesar de essas duas visões serem antagônicas, elas são ao mesmo tempo complementares. No primeiro sentido, por simplificar demasiadamente a mobilidade das empresas. No segundo, porque se complementam quanto à institucionalização do capitalismo no globo.

O grande objetivo do capitalismo é prosperar com lucro independente da forma como será realizado, à custa da exploração social e da natureza. Nesse sentido, repousa na ideologia do liberalismo econômico, no qual a participação do Estado é reduzida e a ênfase é dada às liberdades individuais, aos interesses pessoais e à concorrência. Santos (2001) contesta essa redução da presença do Estado ao afirmar que o mesmo busca mecanismos para atender às demandas do setor privado em detrimento das necessidades da população. Como assinala Harvey (2006), o excesso de produção intercala-se no espaço e no tempo com a fome, com a miséria, com o abandono social e com a destruição da natureza para sua própria manutenção. Os dois autores concordam que o capitalismo é um sistema fadado à autodestruição.

A noção romântica da globalização vista como geradora de oportunidades aos cidadãos, ou seja, a globalização como fábula (Santos, 2001), a qual permite o acesso à tecnologia e à fluidez das fronteiras, possibilita ao cidadão do mundo sua mobilidade, como se esse processo global pudesse estar, de fato, disponível a todos. A cooperação global, ideia ‘vendida’ pelos atores hegemônicos, na realidade se transforma em um mundo cada vez mais desigual e fragmentado, no qual o maior estímulo é o consumo. Na perspectiva de Lefebvre (2008), tudo se transforma em mercadoria, a própria cidade, a cultura e suas expressões, assim como as obras de arte e a paisagem arquitetônica, entre outras.

Assim, o crescimento econômico é prioridade dos países e das grandes indústrias, que é justificado pelo liberalismo. Esse crescimento é medido pelo aumento do Produto Interno Bruto (PIB) e do Produto Nacional Bruto (PNB), sem considerar as consequências negativas desse crescimento: a desigualdade social e espacial. Assim, a grande indústria falseia a essência da sociedade, transparecendo sua isonomia apenas na aparência de suas estruturas montadas em grandes fábricas nas quais os verdadeiros produtores, os trabalhadores, ou seja, os que vendem sua força de trabalho ao mercado, não se beneficiam de suas vantagens. Essa é a essência do liberalismo econômico, produzindo a desigualdade social, ambiental, econômica e espacial (WALLERSTEIN, 2002).

Os acontecimentos das crises financeiras na segunda metade do século XX puseram em questionamento o funcionamento do capitalismo no modelo neoliberal. A desigualdade e a pobreza têm avançado sobre os países, principalmente na América Latina, os quais se associaram às suas próprias crises internas. Os indutores dos problemas causados por esse sistema podem ser identificados como a globalização, o neoliberalismo e as atividades das grandes empresas transnacionais (Rehner, 2012).

A crescente urbanização é um fenômeno tanto social como econômico num processo complexo e intrincado. Existe uma íntima relação entre economia e urbanização, (SANTOS, 2012). O sistema urbano, ou seja, todos os serviços de infraestrutura básica e os serviços sociais como saúde, educação, transporte, entre outros, passam a se comportar como produção em escala. O espaço urbano descaracteriza-se com maior velocidade e a cidade, esteticamente massificada, perde sua identidade enquanto espaço construído para se viver; em suma, sem criatividade ou traços de diferenciação cultural. Isso reside no fato de acompanhar a dinâmica mundial de produção e consumo, com o objetivo de crescimento que não visa à qualidade da vida urbana, mas um crescimento resultante das inversões financeiras do capital imobiliário especulativo.

Com a acumulação de lucro do capitalismo bancário, a constituição em redes de cidades com uma certa divisão do trabalho e as relações de trocas comerciais e bancárias foram proporcionadas pelo capitalismo industrial (Lefebvre, 2004). Posteriormente, esse processo levou o capitalismo bancário à sociedade pós-industrial, com a modernização tecnológica e o progresso técnico modificando a morfologia urbana e, principalmente, com a crescente migração interna. A economia impulsionou esse movimento na busca por emprego nas indústrias. Assim, o arranjo urbano foi se conformando como uma aglomeração na qual o centro é a capital ou o polo urbano que produz relações concorrentes e rivais de uma cidade em relação às outras e em relação a si mesma em espaços dentro da cidade.

Esse contexto foi observado por Santos (2012) nos países desenvolvidos nos quais o processo de urbanização apresenta semelhanças e diferenças com os países subdesenvolvidos. Nos primeiros, a urbanização foi concomitante ao advento da industrialização, ou seja, uma “urbanização tecnológica”. No segundo grupo, foi concomitante a uma “urbanização demográfica” (SANTOS, 2012, p. 34). Nos países desenvolvidos, a urbanização acompanha o processo de industrialização, enquanto nos países subdesenvolvidos, a explosão demográfica acelera uma urbanização desordenada. O processo de urbanização no Brasil foi decorrente, sobretudo, de sua modernização e menos da industrialização. Modernização significa os investimentos em infraestrutura de transportes, estradas, etc. No Brasil, houve uma modernização estrutural em função do atendimento às demandas da indústria e não às de desenvolvimento econômico integral.  Nessa concepção, o desenvolvimento integral é aquele que distribui os benefícios do crescimento econômico em relações verticais e horizontais na cadeia de produção e circulação de mercadorias e serviços, a qual possibilita a diversificação econômica das regiões sem a necessidade de estarem localizadas nos grandes centros urbanos.

Segundo Harvey (2006), as instituições financeiras no mercado mundial são mediadoras das relações de trabalho como representação de valor. Essa valoração é conduzida de forma mais ou menos independente do Estado, universalizando o trabalho em relação às particularidades locais. Dito de outra forma, sua intenção é homogeneizar as relações de trabalho no globo. O capital se reproduz em temporalidades diferentes dos sistemas sociais, naturais e urbanos, desenvolvendo de forma desigual as regiões, tanto em termos econômicos quanto em termos políticos, espaciais e culturais.

Rehner (2012) alerta que essa visão deve ser mais conscientemente analisada, não retirando a responsabilidade dos agentes locais, regionais e nacionais. É evidente que nos países com menores custos de mão de obra e de fiscalização trabalhista, esses custos são atrativos para o exercício da terceirização e ditam os padrões de uma divisão social do trabalho no globo. Essa divisão é bastante clara: as atividades mais intensivas em mão de obra ficam ao encargo dos países com menores custos e em desenvolvimento; aquelas mais intensivas em conhecimento, consequentemente, ficam ao encargo dos países de primeiro mundo. A justificativa para isso recai no aumento do emprego e da não adoção de medidas protecionistas, reforçando a tese do liberalismo econômico.

Dessa forma, as grandes indústrias se dispersam pelo globo, fragmentando os processos produtivos nos quais um mesmo produto é produzido em partes, ou seja,  cada uma delas em países diferentes. De acordo com Lefebvre (2008, p. 11), a “industrialização caracteriza a sociedade moderna”, o que não significa dizer que a sociedade é industrial, pois as questões da urbanização são efeitos da industrialização. Nesse sentido, os processos globais modelaram a cidade e o modo de vida urbano, sem que essa ação criadora decorresse imediatamente desse processo, revestida, portanto, de uma complexidade. De igual modo, a organização territorial não é neutra no processo de globalização, industrialização e urbanização, estabelecendo uma relação complexa de difícil definição entre indutores e induzidos (Wallerstein, 2002; Harvey, 2006).

O processo de globalização é fragmentador geograficamente, socialmente e economicamente. O desenvolvimento proporcionado pela técnica diferencia lugares segundo suas condições socioculturais. É nesse contexto que o local atravessa o global, podendo ser homogeneizante ou não, dependendo das relações de poder que são estabelecidas no território. A globalização atua diretamente no urbano e fragmenta espacialmente o território. Essa fragmentação diz respeito à compartimentação e à divisão do espaço em fragmentos que evoluem e se diferenciam distintamente, pronunciando o desenvolvimento desigual (SOUZA, 1999).

Essa estrutura urbana não consagra apenas o espaço territorial ocupado e a produção econômica sobre ele, mas, sobretudo, o espaço sociocultural no qual o urbano assume um estilo de vida.  Os centros urbanos estendem o tecido urbano em direção ao meio rural. Esse fenômeno conhecido como conurbação acabou por urbanizar o meio rural, modificando os hábitos de vida dos cidadãos, pois a população rural possui o estilo de vida urbano (Lefebvre, 2008). Essa modificação na estrutura urbana acabou por transformar valores de uso por valores de troca, valorizando os centros urbanos e fragmentando o território em áreas pobres e ricas, degradadas e preservadas, evoluídas e atrasadas, situação observada no Brasil e em toda a América Latina.

4. Metodologia

A abordagem desta pesquisa é qualitativa, na modalidade explicativa, segundo Denzin, N. K. e Lincoln, Y. S. (2006). O método utilizado foi o estudo de caso, devido à complexidade do tema. Os dados foram coletados por meio de pesquisa bibliográfica, em sites relacionados ao tema e em periódicos científicos buscados em bancos de dados especializados, como: Scielo, Scopus e periódicos recomendados pela CAPES. Também foi utilizada a técnica de observação indireta ou assistemática (Lakatos e Marconi, 2009), ou seja, pela imersão do pesquisador na realidade da região e da cidade de Criciúma. Foram feitos os registros da dinâmica da cidade e da região na perspectiva de uma descrição fenomenológica dos fatos observados. A análise dos dados foi realizada na perspectiva da racionalidade ambiental (Leff, 2006). Por ser um tema complexo e em constante mudança, o recorte temporal (1940-2010) serviu de contextualização do passado e do desenvolvimento da análise no presente. O estudo suscita novas discussões e reflexões.

O conceito de espaço urbano está incluído num tempo histórico determinado que, neste estudo, é o desenvolvimento econômico e urbano de Criciúma nos séculos XX e XXI. O caso estudado foi o município de Criciúma, situado no estado de Santa Catarina, Brasil, o qual possui um histórico de desenvolvimento econômico pautado na exploração dos recursos minerais, o carvão, que deixou um passivo ambiental muito grave e constitui forte vínculo sociocultural, apesar da diversificação econômica ocorrida após a queda do ciclo do carvão. Por ser um tema complexo e em constante mudança, o recorte temporal servirá de contextualização do passado e desenvolvimento de análise no presente. Além disso, o tema implicará em deixar perguntas a serem respondidas para gerar futuras discussões e nova amarração teórica e de reflexão.

4.1. O caso estudado

O crescimento das cidades e dos centros urbanos pressiona o meio ambiente com o aumento da produção de rejeitos, lixos domésticos e industriais, assim como a poluição dos combustíveis fósseis. O crescimento econômico, atrelado ao urbano, não enxerga, nesse caso, problema algum; ele considera como um mal necessário ao desenvolvimento, justificado pelo aumento do emprego e dos benefícios à sociedade. O município de Criciúma é uma cidade com riscos socioambientais, que fomenta a urbanização corporativa em detrimento da mobilidade urbana, dos espaços públicos de lazer e da infraestrutura. Esses elementos, por sua vez, encontram-se tímidos tanto nos bairros como no centro da cidade.

Essa questão suscita preocupações, a ocupação urbana em espaços inadequados, sobretudo em cima de rejeitos de carvão, torna difícil uma solução. É uma estratégia desafiadora estabelecer essa população em áreas adequadas com infraestrutura e serviços públicos que supram as demandas com qualidade ambiental (Cruz, Espindola, & Carneiro, 2016).

A cidade de Criciúma se caracteriza, entre outras classificações, como uma capital regional que possui uma centralidade forte com relações horizontais de complementaridade econômica e de serviços com outros municípios do entorno (IPEA, 2001). É a maior economia da microrregião sul de Santa Catarina, impulsionada, inicialmente, pelo carvão e, posteriormente, por outras atividades. A atividade carbonífera alavancou economicamente a região nos anos de 1937 a 1945. Para que a atividade mineradora se implantasse, foi necessário instalar uma infraestrutura pesada, como ferrovias, rodovias, portos e energia elétrica, criação de vilas operárias e de uma infraestrutura mínima de serviços essenciais, como habitação, saúde e educação (Gonçalves & Mendonça, 2007).

Após os anos de 1945 até 1954, houve uma retração da atividade carbonífera, que era subsidiada pelo governo. Sua consequente queda cedeu lugar ao desenvolvimento de outras atividades, principalmente comerciais.

Apesar de haver crescimento de outras indústrias, esse movimento não foi tão expressivo quanto o setor terciário, o qual responde pelo maior número de empresas atualmente. Nesse sentido, a urbanização deixou de ser industrial e passou a ser demográfica, como explica Santos (2012).

Atualmente, a economia é diversificada, mas a herança cultural do carvão permanece na cidade mineira e no imaginário de seus habitantes. Esse exemplo serve para explicar a justificativa econômica da degradação socioambiental e da pressão sobre o ambiente natural, urbano e rural. Esse caso demonstra, como corrobora os autores  Arteaga, Escobar e Moncada (2017) que as decisões sobre o desenvolvimento urbano não são planejadas e não acompanham a demanda da população por serviços urbanos, fazendo prevalecer a desigualdade social nos países latinos. Criciúma é uma cidade com riscos socioambientais aos quais está exposta a sua população. Esses riscos também são externalizados aos municípios vizinhos.

5. Resultados e discussões

A urbanização em Criciúma aconteceu em diversas fases, acompanhando a conjuntura política do país nos primeiros anos do período analisado e, posteriormente, a dinâmica do intenso processo de globalização. Para destacar essas fases foram analisados os fatores que mais influenciaram sua urbanização, visto que o desenvolvimento urbano não se deu de forma distinta, mas de maneira dinâmica. O início de uma fase não implica, necessariamente, no final de outra, podendo haver temporalidades diferentes. Os fatores que marcaram as mudanças mais profundas levaram a inferir que a urbanização seguiu as seguintes fases: a urbanização demográfica, a industrial e, por último, a fase que se caracterizou como a urbanização diversificada. Nesse sentido, buscou-se fazer um breve relato do processo de urbanização e sua contextualização no espaço e no tempo histórico.

No período entre os anos de 1890 a 1940, a urbanização no sul do Brasil foi mais demográfica e menos industrial, apesar dos investimentos em atividades industriais e em infraestrutura que impulsionaram a economia (GOULATI FILHO, 2007; SANTOS, 2012).

A segunda fase iniciou concomitantemente na metade da primeira, nos anos de 1915. Nesse período, a urbanização aconteceu em função da necessidade de crescimento econômico do país. Na região carbonífera, era feita a extração e o beneficiamento do carvão, que conduziu a urbanização e o crescimento econômico do município. Essa atividade, na época, era altamente insalubre e periculosa, pois não existia mecanização nas minas, tampouco equipamentos de proteção individual e coletiva. Nesse contexto, os primeiros prejuízos visíveis dessa intensificação industrial começaram a aparecer, como a degradação do ambiente natural e social, pois não havia normas regulamentadoras para um manejo menos agressivo e de fiscalização que protegessem a segurança, a saúde e os direitos dos trabalhadores das minas (BELLOLI, et al, 2002).

Com a globalização, a pressão sobre o meio social e natural ficaram maiores. Os impactos ambientais da extração do carvão e da industrialização, tais como a poluição atmosférica, hidrológica e do solo, e problemas epidemiológicos prejudicam a qualidade de vida dos citadinos no município em estudo. As bacias dos rios Tubarão, Urussanga e Araranguá, que banham 36 cidades, foram degradadas pelo beneficiamento do carvão (Dantas, M. E., Goulart, D. R., Jacques, P. D., Almeida, I. S., & Krebs, A. S. J.,2007; Ronconi, R. V., Cézaro, H. S., Santos, J., Martins, R. R. S., Ostetto, L. C., Matias, C. P. P., & Campos, J. B., 2012). Esses, portanto, são problemas locais de escala regional.

A industrialização no município em estudo, impulsionou o crescimento econômico e esse processo descolou a população do meio rural, provocando uma crescente urbanização da cidade de Criciúma. A taxa de urbanização do município se elevou de forma extraordinária, chegando a praticamente suprimir a população rural, que no ano 2000 era composta por 17.371 pessoas. No ano de 2010, esse contingente diminuiu para 2.678 pessoas, explicitando a tendência do deslocamento das áreas rurais para a urbana. Embora esse crescimento tenha alavancado economicamente cidades e regiões, externalizou diversos tipos de riscos. A degradação do ambiente urbano está associada à degradação social, à favelização, à ocupação irregular do solo, à falta de identidade local, à falta de preservação do patrimônio cultural e de equipamentos públicos de lazer. Esses fatores foram observados no município e registrado em diário de rua. Esse conjunto de externalidades negativas, somado ao encolhimento das atividades econômicas menos complexas e à sua diversificação, incluindo a ineficiência do Estado em promover políticas públicas adequadas, conjugou a dinâmica espacial de Criciúma.

Após o período de ouro do carvão, houve uma explosão demográfica urbana em Criciúma. Essa ocupação ocorreu em locais antes utilizados pelas mineradoras, ou seja, sobre rejeitos do carvão. Tem-se, nesse caso, uma assimetria entre o desenvolvimento econômico e o desenvolvimento urbano fomentado por políticas de governo setorizadas, sem planejamento para atender à chamada desenvolvimentista do milagre econômico na década de 1960. A degradação ambiental foi ainda mais agravada pela falta de aplicação da legislação ambiental e irresponsabilidade das empresas degradadoras, que deixaram um passivo ambiental de grande monta, mas não foram punidas. 

As observações realizadas foram fundamentadas pelo paradigma da formação socioespacial do município em estudo, a qual impulsionou sua urbanização. Esse cenário pode ser observado na figura 1.

Figura 1 - Fatores potenciais e restritivos relacionados ao aspecto socioeconômico

Fonte: elaborado pela autora

De uma maneira geral, os fatores potenciais da sustentabilidade urbana na dimensão socioeconômica podem ser elencados como o IDHMS (0,846) e IDHME (0,737) representados no quadrante B, os quais apresentaram um índice alto. O município apresenta diversificação econômica, porém o estoque de empregos está mais concentrado em dois setores, Indústrias de transformações (24.071 empregos) e Comércio diverso (19.842 empregos). Esta concentração pode causar uma insustentabilidade futura decorrente do esgotamento de recursos naturais (como a argila por exemplo) e de nivelar por baixo os salários em função da estabilidade da demanda nos setores de aglomeração produtiva. Este fator traz um desenvolvimento urbano no curto prazo mas compromete a sustentabilidade futura, conforme demonstrados no quadrante A.

Outro fator que pode trazer uma restrição ao desenvolvimento urbano atual e maior sustentabilidade futura (quadrante D), é a utilização de tecnologias de produção que melhorem a produtividade das empresas com menos dano ao meio ambiente, entretanto, pode causar desemprego em função da melhoria da capacidade produtiva e da falta de capacitação dos trabalhadores.

Uma meta que deve ser percorrida pela administração pública é a promoção de oferta de trabalho, para diminuir o índice de desigualdade municipal. Esses fatores representam no momento atual, uma fraca sustentabilidade e desenvolvimento urbano (quadrante C).

Esse caso ilustra como a economia com base na exploração da natureza e do trabalho não externaliza efeitos positivos para a sociedade, como os investimentos em infraestrutura, tampouco respeita a capacidade de resiliência do ambiente natural de modo a garantir um crescimento qualitativo e duradouro da vida social. Tem-se, então, o quadro geral de comprometimento social, econômico e natural devido às atividades de exploração do carvão mineral na região sul de Santa Catarina.       

6. Considerações finais

A ideia central para uma consideração final repousa na tese de que no extremo sul catarinense, o desenvolvimento econômico foi desigual devido ao fato de sua base de atividade ser a exploração dos recursos naturais, portanto, produtos de trocas desiguais ou não equivalentes.

O que realmente globalizou no planeta são as mazelas construídas histórica e socialmente nesse processo, como o aumento da desigualdade social, o papel ineficiente do Estado em promover os sistemas de saúde, de educação, de transporte, de lazer e de cultura, assim como outros males, tais como a corrupção que se alastra no planeta. Essa conjugação representa a ineficiência de um sistema fadado à autodestruição, ao capitalismo como o conhecemos atualmente e ao seu desenvolvimento desigual, em que a economia, o mercado e o desenvolvimento socioambiental não se coadunam.

A globalização é um fenômeno urbano. A disseminação das tecnologias, principalmente da internet, que facilitou a difusão de informações, foi acompanhada pela facilitação dos transportes de mercadorias e de pessoas, que foi precedida pela desregulamentação econômica mundial prevista no Consenso de Washington. Todos esses fatores produziram mudanças na organização do espaço com relação aos novos padrões de consumo, de localização da produção e do próprio espaço, criando outra dimensão de espaço: o virtual.

Há muito tempo que a identidade local tem sido associada à vocação econômica das regiões, de territórios inteiros denominados de capital do carvão, da capital têxtil e da capital do agronegócio em determinadas regiões de Santa Catarina, sobressaltando a opulência econômica em detrimento da degradação social e do ambiente natural. Tem-se, nesse caso, um exemplo de troca desigual, por meio da qual economias regionalizadas são impulsionadas em detrimento da qualidade do ar, da saúde populacional, da mobilidade urbana e da qualidade do solo e das águas, elevando os gastos públicos para compensar a degradação gerada pelo desenvolvimentismo econômico no Brasil, de modo geral, e em Criciúma especificamente.

A urbanização no município de Criciúma se desenvolveu em diversas fases. Inicialmente, com a fase artesanal de manufatura e, posteriormente, com as atividades industriais. Entre essas duas fases houve um longo período de tempo em que a premência era urbanizar para receber as pessoas na cidade. Após a descoberta do carvão mineral e o incentivo governamental para sua industrialização, inaugurou-se uma outra fase da urbanização, a industrial. Esta se caracterizou pelos investimentos em infraestrutura para o desenvolvimento dessa nova indústria, como a implantação da ferrovia para o transporte do mineral, por exemplo. Apesar de seu declínio, o conhecido “ouro negro” ainda gera uma importante rentabilidade para os industriais e na receita de impostos para o município. A herança cultural do carvão permanece na sociedade, assim como todos os monumentos que a homenageiam.

Apesar do diferente contexto de determinadas épocas, a urbanização do município de Criciúma possui uma forte herança da indústria, de acordo com a organização espacial. No centro, localizam-se os serviços e o comércio, estando as áreas dos centros de saúde localizadas próximo aos hospitais principais, assim como as maiores escolas. Isso determina a setorização, como acontece analogamente na indústria, com sua divisão em departamentos, para torná-la mais produtiva e mais funcional. Em qualquer fase de urbanização, vê-se que ela não se deu isolada ou independente do contexto nacional. As políticas nacionais de desenvolvimento econômico influenciaram a dinâmica das cidades brasileiras. O Estado sempre esteve e ainda está presente no processo de urbanização, como citado por Santos (1998), com a urbanização corporativa em prol das atividades econômicas.

É necessária a construção de uma racionalidade distinta e autônoma da qual impera a econômica, por meio da reapropriação social da natureza, da cultura e dos costumes. A autonomia se oferece como uma resistência à cultura homogeneizante da globalização (Leff, 2006). O grande desafio está em articular os limites do crescimento econômico e da capacidade de regeneração da natureza. Apesar da melhoria da qualidade de vida medida pelos índices, a degradação ambiental, a especulação urbana, o desemprego, o sentimento de pertencimento ao local, de apropriação do lugar e da subjetividade não expressam a mesma altivez. Um quadro de violência, de descaso e de mau uso do dinheiro público vem se agravando no caso estudado. Cada vez mais se faz necessária uma mudança nos estilos de vida, os quais devem ser menos “importados” e mais singulares em relação ao local.

As cidades, como nós as conhecemos, são construídas em imensos blocos de cimento e aço; não dão suporte à vida humana e natural; são fragmentadas, inseguras e congestionadas. Uma outra racionalidade ambiental urbana deve ser pensada e planejada para que elas se desenvolvam sustentadamente. Isso requer uma mudança na estrutura da habitação, dos imóveis, dos transportes e da comunicação; requer um novo planejamento urbano com políticas públicas eficientes. Independentemente da cidade industrial, que protagonizou suas modificações estruturais e socioambientais, uma nova ordem segue no mesmo caminho: o capitalismo representado pelo neoliberalismo é o que molda as cidades para satisfazer suas próprias necessidades. Como disse Jane Jacobs (1969), não é o fim da indústria que representará o declínio das cidades como as conhecemos; as técnicas continuaram modificando a planificação das cidades, induzindo o crescimento do capital financeiro. Nas maiores capitais brasileiras, o impulso econômico é a circulação de capital, enquanto que a pesada transformação de matérias-primas, o desperdício de energia e de materiais e sua consequente degradação ambiental ficam ao encargo das cidades periféricas, como é o caso de Criciúma, SC, Brasil.

Para contrapor-se ao desenvolvimento urbano desigual, há que se ressignificar o lugar, compreendendo a pluralidade de culturas, paisagens, política, subjetividade e diversificação econômica. É na cidade que essas expressões se materializam.

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1. Msc, doutoranda na Universidade do Extremo Sul Catarinense/Brasil em Ciências Ambientais, professora no Instituto Federal de Santa Catarina/Brasil. e-mail: alinep@ifsc.edu.br

2. PhD, professora titular na Universidade do Extremo Sul Catarinense/Brasil. E-mail: tmg@unesc.net