Espacios. Vol. 37 (Nº 38) Año 2016. Pág. 5
Davi Augusto SCHNEIDER 1; Ângela Rozane Leal de SOUZA 2
Recibido: 13/07/16 • Aprobado: 22/08/2016
2. A informatização de dados entre o fisco e o contribuinte no Brasil
3. Procedimentos metodológicos
4. Análise de dados e resultados
RESUMO: O presente estudo tem por objetivo analisar as repercussões das mudanças advindas do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) no meio empresarial e no cenário contábil brasileiro. Inicialmente, foi efetuada uma revisão literária sobre o tema para verificar as alterações na legislação acerca do SPED e as necessidades atuais no perfil dos contadores. Além da análise da legislação, foram efetuadas buscas de artigos científicos, dissertações e livros, visando identificar as leis e atribuições atuais do profissional contábil frente a essa temática. Na análise dos dados, foi evidenciado o papel do contador diante das modificações na forma de escrituração contábil no Brasil. |
ABSTRACT: This study aims to analyze the effect caused by changes in the Public Digital Bookkeeping System (SPED) in the business world and the Brazilian accounting scenario. Initially a literature review on the topic was carried out to verify the changes in legislation about SPED and the current needs on the accountants' profile. Besides the law analysis, searches of scientific articles, dissertations, and books were made to identify regulations and current assignments of the accounting professionals facing this issue. Data analysis highlights the accountants' role concerning the modifications in the form of bookkeeping in Brazil. |
As mudanças que vêm ocorrendo na área contábil no Brasil, com o intuito de alcançar uma elisão fiscal eficiente, têm valorizado o contador que busca excelência profissional. Cada vez mais a globalização, a tecnologia impacta nos aspectos econômicos, sociais e culturais da civilização, tornando o profissional da Contabilidade peça crucial para micros, médias e grandes empresas.
Com o advento do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), um projeto implantado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, apresenta-se a necessidade de modificações quanto à forma de apresentação da escrituração contábil. Conforme Nascimento (2013), esse sistema trouxe uma revolução digital no campo da contabilidade societária e da contabilidade tributária brasileira, trazendo uma maior informatização das informações geradas para o Fisco.
Instituído no Brasil pelo Decreto nº 6.022/2007, que definiu suas diretrizes, o Sistema Público de Escrituração Digital foi implementado com o objetivo de modernizar os processos de escrituração contábil e de escrituração fiscal com a integração da União, dos Estados e dos Municípios, possibilitando assim a troca de informações e o cruzamento entre dados fiscais (BRASIL, 2007).
Inserido no dia a dia das empresas, o projeto SPED, que integra o PAC – Programa de Aceleração do Crescimento brasileiro tem feito com que profissionais contábeis necessitem se atualizar, organizar e criar processos que auxiliem as empresas a se encaixar de forma correta às exigências da escrituração digital. Para Franco (1999), a sociedade adquiriu uma característica maior de interlocução e inteligência com o avanço de uma sociedade interativa, estando presente, nessa nova era, o tempo do “conhecimento e da comunicação”.
Com a unificação das informações sob o formato digital, muitas obrigações acessórias foram eliminadas gradualmente com a inserção da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e da Escrituração Contábil Digital (ECD) (COELHO, 2010, p. 17).
Nesse cenário, questiona-se: qual o papel do contador no país diante das mudanças do Sistema de Escrituração Digital? Para atender ao presente questionamento, este estudo tem por objetivo analisar as repercussões das mudanças do Sistema de Escrituração Digital no Brasil, tanto no meio empresarial como no cenário contábil, avaliando o papel do profissional contábil nesse contexto.
A criação deste sistema se deu com o avanço de três grandes projetos: entre 2007 e 2009, iniciou-se com o SPED Fiscal, Escrituração Contábil Digital (ECD) e a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Ambas as escriturações foram instituídas pela Instrução Normativa n.º 1.422, de 19 de dezembro de 2013 (BRASIL, 2013). Após estabilizadas, foram complementadas pelo Controle Fiscal Contábil de Transição (projeto ao qual foi dado descontinuidade), pela Escrituração Fiscal Digital Contribuições, pelo Conhecimento de Transporte Eletrônico, pela Nota Fiscal de Serviços Eletrônica e, por fim, pelos mais recentes projetos incluídos no projeto SPED: o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Trabalhistas e Previdenciárias Substitutivas, além da ECF (PORTAL SPED, 2016).
Consta no Decreto n.º 7.979, de 8 de abril de 2.013:
Art. 2º O SPED é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas, e mediante fluxo único, computadorizado, de informações. (BRASIL, 2013).
Idealmente, haveria apenas dois itens no SPED: (a) um único documento (a um tempo consumerista e fiscal); e (b) um único livro (a um tempo contábil e fiscal). Isso ainda não ocorreu, mas a evolução, ao longo dos anos, harmonizou a prestação de informações aos órgãos de controle, originando cinco documentos de suporte: NF-e; Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e); NFS-e; CT-e; e Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos (MDF-e).
Segundo Mota e Cirino (2010, p. 7), no artigo “Era do conhecimento e adoção do SPED”:
A ascensão do SPED está diretamente relacionada à intenção do fisco de acompanhar as informações comerciais das empresas em tempo real, e, desta forma, diminuir a sonegação de impostos, tornando mais célere a identificação de atos ilícitos, aumentar a arrecadação e depois devolver para a sociedade em forma de implementação de políticas públicas.
O aspecto relevante da gestão digital dos arquivos fiscais, assim como a mudança da filosofia de fiscalizar em papel, pela utilização de cruzamento de dados de arquivos magnéticos que são enviados pelas empresas, fez com que as organizações investissem mais em setores que geram informações digitais financeiras, contábeis e fiscais, demandando uma carga de responsabilidade maior para estes segmentos da empresa. De acordo com Carmagnani Filho e Franco (2014, p. 85-86), “a gestão digital, usualmente, é coordenada pelo gerente fiscal e gerente de informática, sendo que os conselheiros precisam entender os riscos que estão sendo assumidos para evitar surpresas elevadas e multas”.
Conforme Duarte (2011), apesar da evolução tecnológica no que diz respeito à ingerência da autoridade fiscal sobre as empresas, a gestão de muitos empreendedores se baseia em métodos ultrapassados. Nascimento (2013, p. 108) ressalta que a “Gestão/Governança corporativa só será possível a partir do berço da Contabilidade societária, que também é berço para o SPED e deve atender às normas internacionais, independente do segmento ou tamanho de cada empresa”.
De fato, a globalização trouxe consigo uma busca contínua de aperfeiçoamento por parte das empresas. Segundo Oliveira et al. (2008, p.41), “é fato reconhecido que o contador tradicional não apresenta grande utilidade para as empresas dos tempos atuais, inseridas em um contexto muito mais dinâmico, em que regras econômicas, mercadológicas, financeiras e tributárias ocorrem com muito mais frequência”. Desse modo, o Contador deve priorizar os aspectos gerenciais e estratégicos frente a essa transição no cenário tributário.
No Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), observa-se este cenário de constante inovação. Sua incorporação em tal cenário traz amplas vantagens em termos de integração e consolidação de informações, tanto para o contribuinte quanto para o Fisco. Consoante Almeida (2014, p. 15), “pensando nas possibilidades de estimular o desenvolvimento regional e local, a elaboração de políticas voltadas para o fortalecimento e a criação de uma capacidade inovativa local pode representar um caminho para romper o processo de estagnação”. Desse modo, rompeu-se um modelo estático para a adição de um modelo amplo, cuja inovação se dá no movimento de digitalização, calcado juridicamente na certificação digital, além da definição de padrões uniformes de emissão de documentos e de escriturações.
Atualmente, o contabilista deve ser, acima de tudo, o entendedor das informações financeiras contábeis geradas pela entidade. A carga dessa atribuição concede a esse profissional o encargo de manter os empresários a par de todos os fatos contábeis ocorridos, cabendo a esse especialista analisar toda e quaisquer evidências relativas a tais fatos.
O profissional Contábil antigamente possuía um singelo significado no meio empresarial. Com o advento do SPED, o Contador passou a ter um papel muito mais amplo e dinâmico. É dever desse profissional se esmerar na atualidade, veracidade e confiabilidade dos dados extraídos da Contabilidade por ele gerida, as quais servirão de base para que outros profissionais ou empresas possam desenvolver um bom planejamento tributário (OLIVEIRA, 2009).
As diversas alterações em nossa legislação propiciaram uma importância ainda mais significativa do papel do profissional contador dentro da instituição da qual faz parte. Nascimento (2013) afirma que o incremento de sistemas tecnológicos (BI) e o planejamento de recursos empresariais (ERP) ocasionaram um aumento de dados em toda a organização. No entanto, essa tecnologia, sozinha, garante uma boa tomada de decisão. Para ser totalmente eficaz, a informação produzida deve suportar as informações requeridas pelos tomadores de decisão do negócio. Almeida (2012) completa afirmando que, ao longo dos anos, o profissional precisou se desenvolver para acompanhar toda essa evolução tecnológica e atender as necessidades do mercado. Em consonância com o estudo de Vidal (2013), toda essa evolução tecnológica gerou novas habilidades neste mercado. A demanda por profissionais cada vez mais qualificados fez com que contadores ampliassem suas habilidades, bem como buscassem uma educação continuada.
Azevedo (2014, p. 92) aponta que “é essencial combinar e vislumbrar cenários que possam ser organizados a ponto de construir intervenções sociais que venham apoiar e otimizar a presença, a intensidade e a qualidade da Contabilidade em nossa nova sociedade”. De acordo com Reis et al. (2012), a Contabilidade que, por vezes, figurava no cenário brasileiro com uma reduzida importância, pelo distanciamento entre os valores contábeis e os valores utilizados na tomada de decisão, agora torna-se cada vez mais significativa para a gestão eficaz de negócios. A Contabilidade deve atentar-se às características qualitativas, que, segundo o Comitê de Pronunciamentos Contábeis, são os atributos que tornam as demonstrações contábeis úteis para os usuários, tais como: compreensibilidade, relevância, confiabilidade e comparabilidade (CPC, 2012).
É fato que as constantes mudanças advindas com a instituição do SPED têm sido uma nova realidade para a gestão empresarial e, a partir da compreensão desse sistema, observa-se, a cada dia, sua relevância no meio empresarial. Com o impacto desse sistema na sociedade e na atuação do profissional contábil, verifica-se a inserção de novas ferramentas computacionais que auxiliam o especialista para o correto atendimento das exigências do fisco. Desse modo, alguns estudos abordaram a escrituração digital, focando o impacto que este sistema trouxe para o cenário brasileiro, além da repercussão direta no dia a dia do contador, com destaque para: Tognetti (2009), Campos (2012), Silva (2012), Vidal (2013) e Silva Filho (2015).
Quanto aos procedimentos metodológicos, este estudo aborda o papel do contador diante das mudanças da Escrituração Contábil Digital, utilizando o método de pesquisa bibliográfica e documental, sendo classificado como qualitativo e descritivo.
A pesquisa se apresenta como qualitativa, pois é um estudo não estatístico, analisando dados de difícil mensuração, com o viés mais explanatório. Segundo Gil (2008), diferentemente do que ocorre nas pesquisas experimentais e nos levantamentos onde se consegue predefinir os procedimentos analíticos, na pesquisa qualitativa não há fórmulas predefinidas para conduzir o pesquisador. Dessa forma, a pesquisa qualitativa torna-se ideal para a compreensão da natureza dos fatos, ilustrando fontes das pesquisas que já foram realizadas sobre o assunto em questão, bem como o conteúdo demonstrado.
Com relação aos objetivos, a pesquisa é descritiva, que, segundo Gil (2008, p. 28), “tem como objetivo primordial a descrição das características de determinada população ou fenômenos”. O foco deste estudo está em observar, registrar e interpretar as mudanças na legislação fiscal no Brasil, descrevendo como estas repercutem no meio empresarial e no papel do profissional contábil para o adequado cumprimento das obrigações principais e acessórias relativas ao SPED.
O estudo descreveu as principais alterações encontradas desde a instituição do SPED, utilizando-se de fontes primárias, como a legislação que o institui e leis que modificaram esse sistema, bem como fontes secundárias, como livros e artigos. Desse modo, buscou-se ilustrar os principais avanços desse sistema, bem como todos os subprojetos envolvidos, analisando o cenário Contábil.
A coleta de dados foi realizada no repositório de dissertações e artigos no Portal de Periódicos CAPES, em março de 2016, direcionando as buscas pelos assuntos tratados, concentrando esta pesquisa em temas que envolvam os mais diversos assuntos relevantes para o entendimento do papel do contador, provindo com a implementação do SPED, tais como: o entendimento do contador diante deste sistema; o nível de conhecimento deste profissional em decorrência do SPED; e as competências necessárias para que esse especialista alcance o êxito no cumprimento destas obrigações. O período analisado foi de 2007 a 2015, observando-se que a instituição deste sistema iniciou em 2007. Ainda buscou-se apresentar uma transição histórica da implementação do SPED. Desse modo, a amostra deste estudo foi a tese de Tognetti (2009), bem como as dissertações de Campos (2012), Silva (2012), Vidal (2013) e Silva Filho (2015).
A análise e interpretação de dados ocorreram por meio de análise documental e bibliográfica, em que se buscou trazer pontos levantados pelos autores, relacionando-os com atributos do profissional apontados pelo International Federation of Accountants - IFAC (2010).
Considerando o alto investimento feito por parte do Governo brasileiro, com o objetivo de diminuir a sonegação fiscal, aumentar a arrecadação de imposto e agilizar as auditorias fiscais, cabe às empresas aperfeiçoar a gestão/governança contábil e tributária. Neste sentido, reforça-se a ideia trazida por Nascimento (2013) no sentido de que as empresas necessitam de gestão/governança tributária e contábil. Para isso, é fundamental o investimento em alta tecnologia, até mesmo para estar em paridade de igualdade com a concorrência atual, além de grupos que chegam ao Brasil.
É fato que a Gestão Tributária exerce um papel fundamental dentro das instituições. Como citado no referencial teórico deste estudo, a carga tributária no Brasil é extremamente elevada; isto faz com que o gerenciamento das obrigações seja considerado uma necessidade cotidiana. Contudo, acrescenta-se que a Gestão Tributária atua como algo estratégico dentro das organizações, restando às empresas a contratação de profissionais com capacidade de visão e que se adequem a essa situação de constante mudança, para que possam atuar como uma ferramenta essencial dentro da gestão da organização. Salienta-se a menção de Fabretti (2014): o Planejamento Tributário dentro de uma empresa exige, antes de tudo, um bom planejador. Aqui está o papel do Contador e da Contabilidade, esta como um instrumento gerencial para a tomada de decisões.
Essa quebra dos paradigmas na implementação de novos sistemas pela inserção cada vez mais rápida de novas tecnologias, é um elo para o alcance do rompimento da estagnação empresarial, como destacado por Almeida (2014) no referencial deste estudo, onde afirma que a inovação se faz necessária, ascendendo a dois aspectos relevantes: (a) a relação entre os projetos de desenvolvimento e espaços locais; e (b) as interações sociais estabelecidas entre os atores.
Entretanto, quando se trata de inovação de sistemas, Silva (2012) buscou identificar as diferentes percepções com a implementação do SPED, observando em sua pesquisa: (a) um aumento significativo no custo no que diz respeito às empresas; (b) dificuldades de adequação aos sistemas no que diz respeito aos contadores.
Por outro lado, Campos (2012), através de sua pesquisa, averiguou que as competências atuais dos contadores não eram compatíveis com os conhecimentos exigidos pela implementação eficaz do SPED.
Com a fiscalização em meio eletrônico, observa-se uma inviabilidade cada vez maior da sonegação tributária. Assim, deve o contador - com a utilização das ferramentas de planejamento tributário, o conhecimento das tecnologias existentes e o respaldo das leis em vigor - analisar e diagnosticar a situação da empresa para indicação de caminhos para a melhor administração da empresa (OLIVEIRA, 2014a).
Destaca-se ainda a análise de Duarte (2009, p. 144): “mesmo após o término do prazo de entrega do SPED Contábil, em 30 de junho de 2009, cerca de 10% das empresas continuam trabalhando para atender a legislação”. Os problemas tecnológicos mais frequentes estavam relacionados com as validações de arquivos, sua transmissão e o uso de certificados digitais. Acrescenta-se que Silva Filho (2015) constatou, em seu estudo, que mais de 50% da sua amostra demonstrou desconhecimento acerca do real impacto do SPED.
Nos estudos citados neste artigo, observaram-se dois perfis de empresários após a implementação do SPED: (a) os empresários que ainda não têm consciência da importância desse sistema, ou seja, não aproveitam desta nova imposição para se ter um maior controle das operações internas da empresa; (b) empresários que estão cientes das mudanças ocorridas nos últimos tempos e que têm investido cada vez mais em tecnologia, utilizando-a como uma grande aliada para o cumprimento das obrigações exigidas pelo fisco e para a geração de evidências que irão contribuir para a tomada de decisões.
Além disso, a era da informatização trouxe consigo a busca incessante pelas empresas por adequações em seus sistemas. Houve uma crescente procura por atividades de grande valor agregado, como capacitação e configuração do ERP (TI), consultoria e auditoria. Tal procura trouxe excelentes oportunidades para as empresas de Contabilidade e profissionais Contábeis autônomos. Aqui trazem-se as constatações de Oliveira (2014b), que salienta que, a partir dessa capacitação e utilização de sistemas, vários procedimentos foram modificados. Tais mudanças refletiram o grau de sofisticação, o que permitiu ganho de tempo para a realização das atividades da empresa.
Desse modo, cabe a conscientização dos profissionais da Contabilidade para desfazer a crença de que o SPED é um projeto restrito à área Fiscal e de TI. Nesse ponto, foca-se na análise de Young (2009), que reforça o fato de que a implementação do SPED engloba várias áreas, processos e sistemas, sendo de extrema relevância a capacitação de colaboradores nos novos processos, bem como a atualização das documentações dos processos.
Em pleno momento em que o papel gradativamente é substituído pela gravação de dados, sendo armazenado de forma segura para o envio ao fisco, o profissional contábil adquire uma função cada vez mais relevante para o atendimento das demandas fiscais. Esse cenário traz luz aos achados de Duarte (2009), que afirma que o SPED tem sido consolidado pela grande atuação de autoridades fiscais no que diz respeito ao relacionamento com o setor privado, apontando ainda que o maior desafio está na contabilidade e não na tecnologia.
Nos dias de hoje, ficou muito mais fácil gerar um balanço contábil ou quaisquer outros demonstrativos. Com os dados armazenados, precisa-se apenas de um componente capaz de gerar a informação. Com isso, os empresários ganham mais tempo para analisar informações do que conseguiriam se o mesmo processo fosse realizado de forma manual. O perfil do Contador contemporâneo passa exatamente pelo conhecimento da informação e pela boa convivência com a ferramenta aplicada em seu segmento, conforme aduz Duarte (2011). Esse autor salienta que a Auditoria Contábil, a Contabilidade Fiscal consultiva, além da Contabilidade Gerencial, em seus diversos segmentos, passam a se tornar grandes vedetes com o advento do SPED.
Segundo Oliveira (2014a), é importante enfatizar o papel extremamente significativo que a tecnologia tem sobre o profissional da Contabilidade; entretanto, sua utilização não dispensa o conhecimento teórico e o domínio da boa técnica. Seria praticamente impossível manter um bom nível de trabalho se não houvesse o auxílio de ferramentas, bem como de equipamentos e aplicativos cada vez mais inteligentes.
O alcance dos efeitos do projeto SPED vai além dos departamentos fiscal e contábil, como é comum acontecer nas diversas alterações que o fisco promove. Inevitavelmente, o empreendedorismo, mesmo que inicialmente de natureza informal, necessitará dos serviços do profissional Contábil para a execução da escrituração contábil, fiscal e trabalhista, visto que a assessoria contábil para as empresas é indispensável para o cumprimento das legislações comerciais e fiscais (SILVA, 2008).
Com o advento do SPED, o trabalho do contador revolucionou, podendo ser considerado como uma das mudanças mais favoráveis ligadas à profissão. De acordo com a análise de Silva (2012), antes o profissional contábil tinha um contato apenas com informações de produtos e movimentações da empresa. Seu trabalho estava focado em viabilizar pagamentos e escriturar.
No entanto, é fato que a evolução de sistemas de informações propicia uma adequação do profissional da Contabilidade. As mudanças na área da informática adequaram o processo contábil. Esse profissional, de tamanha relevância para tomada de decisões no meio empresarial, deve ter ciência da sua importância junto à empresa. Atualmente, já é pacífico que as novas tecnologias são essenciais para o profissional contábil desenvolver suas atividades, principalmente no que diz respeito à arrecadação de tributos. Entretanto, isso nem sempre ocorre. Dentre os profissionais, nos mais diferentes municípios da Federação brasileira, há carência de treinamento, conforme foi evidenciado nas pesquisas dos autores citados neste estudo. Assim, salienta-se que o Contador deve planejar as experiências que irão acrescentar em sua profissão, entrando em consentimento com as propostas relacionadas às exigências do mercado atual.
Dito isto quanto aos requisitos do profissional contábil, analisou-se a bibliografia sobre a temática a partir do IFAC (2010), apontados pelos autores pesquisados.
Quadro 1: Requisitos do profissional contábil frente ao cenário da escrituração contábil digital no Brasil
Atributos apontados pelo IFAC (2010), comparados aos requisitos apontados pelos autores brasileiros |
CAMPOS (2009) |
VIDAL (2013) |
OLIVEIRA (2014a) |
OLIVEIRA (2014b) |
1. Sejam capazes de trabalhar em grupos. |
X |
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X |
2. Saibam usar a tecnologia de forma criativa. |
X |
X |
X |
X |
3. Sejam dotados de conhecimentos gerais, que possibilitem o pensamento e a comunicação efetiva, bem como a análise crítica. |
X |
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X |
X |
4. Tenham conhecimento das organizações e do ambiente de negócios. |
X |
X |
X |
X |
5. Tenham conhecimentos em tecnologia de informação. |
X |
X |
X |
X |
6. Dominem conhecimentos contábeis. |
X |
X |
X |
X |
7. Apresentem habilidades intelectuais, interpessoais e de comunicação. |
X |
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X |
X |
8. Demonstrem atitude ética. |
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X |
X |
9. Tenham preocupação com o interesse público, a cidadania e a responsabilidade social. |
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10. Demonstrem atitude e comprometimento com o aprendizado e atualização contínuos. |
X |
X |
X |
X |
11. Tenham experiência em realizar julgamentos. |
X |
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X |
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Fonte: Elaborado a partir dos dados da pesquisa (2016).
A análise relativa ao Quadro 1 buscou identificar as fontes utilizadas para este estudo, comparando-as com os atributos relacionados pelo IFAC (2010). Conforme observado no Quadro 1, alguns pontos relativos aos atributos do Contador foram evidenciados em todos os estudos, como: tenham conhecimento das organizações dos ambientes de negócio; a importância do conhecimento em tecnologia; dominem conhecimentos contábeis; e demonstrem atitude e comprometimento com o aprendizado e atualização contínuos. Entretanto, a importância à comunicação efetiva, a ética e experiência em realizar julgamentos começam a serem percebidos pelos autores brasileiros com atributos importantes no perfil dos contadores.
Embora os requisitos relacionados à preocupação com o interesse público, a cidadania e a responsabilidade social não tenha sido citados pelos autores brasileiros, é uma percepção do IFAC que estes atributos devem fazer parte do perfil do profissional contábil.
Nesse cenário, vale ressaltar que alguns dados da amostra focaram pontos específicos do profissional, o que justificaria o fato de não focarem alguns atributos. Entretanto, a análise evidencia os pontos em comum apontados pelos estudos analisados.
Desse modo, ainda considerando os dados coletados, vale destacar pontos que os autores mencionam, que não estão relacionados nos atributos referidos pelo IFAC (2010), como é o caso de Vidal (2013), que destaca todo este cenário em constante evolução, afirmando que o profissional também tem se desenvolvido em outras áreas, apontando como aptidão suas habilidades genéricas.
Nos últimos anos, os contadores passaram a ter um envolvimento maior no apoio à tomada de decisão baseada nas evidências em toda a empresa. Muito embora estes continuem a enfrentar os desafios diários de conduzir o processamento de informações e geração de relatórios de forma mais eficiente, passam a atuar como parceiros do negócio. Em consonância com a análise de Silva (2008), este autor identificou que o Contador contemporâneo tem funções de extrema importância, pois orienta os empresários, auxilia os empreendedores quanto aos procedimentos a serem adotados nos tópicos pertinentes às rotinas financeiras, trabalhistas e jurídicas, entre outras. Nesta perspectiva, Franco (1999) acrescenta que o objetivo da profissão contábil é a informação.
O profissional contábil quantifica, mede e interpreta as atividades financeiras, assim como os fenômenos, para produzir esta informação que, através do uso das ferramentas disponíveis, transforma-se em conhecimento. Assim sendo, a Contabilidade já não pode se limitar apenas aos aspectos legais e fiscais da entidade, tendo em vista que possui um caráter gerencial e estratégico, relacionado à produtividade e eficiência.
Além disso, as inovações advindas do SPED exigem do contador uma adaptação constante aos sistemas de informática, cada vez mais presentes na realidade dos profissionais. Neste sentido, Carmagnani Filho (2014) acrescenta que está sob responsabilidade deste profissional a implementação de módulos de sistema ERP e RM para integração contábil e controle de patrimônio, com base em rotinas fiscais, tributárias, bem como a elaboração de relatórios gerenciais mensais, planilhas financeiras e planejamento tributário. Desse modo, para que este profissional tenha êxito, além da graduação, são necessários conhecimentos amplos nas mais diversas áreas de sua atuação.
Nesse ponto, traz-se o descrito por Mota e Cirino (2010), que descrevem o conhecimento como elemento gerado pelas informações que advêm de um conjunto de fatos, cujo resultado provém de dados existentes, ou seja, com a evolução da tecnologia, torna-se facilitado o acompanhamento da movimentação de uma empresa. Da mesma forma, Reis et al. (2012) reconhecem que, com a execução da contabilidade correta e plena, em paralelo ao uso do planejamento tributário, o profissional adquire uma base sólida para a qualidade informativa das entidades. Entretanto, não basta o uso de tecnologias, análises, conhecimento profundo sobre diversos assuntos, sem equipar-se de uma boa comunicação. Uma organização é composta por um conjunto de seres humanos capazes de aprender, inovar e agregar valor a toda entidade, sendo que, nas mudanças na disputa pelo futuro, valem mais o talento, a criatividade e a inovação do que o capital (DUARTE, 2009).
O presente estudo teve por objetivo analisar as repercussões das mudanças do Sistema Público de Escrituração Digital no meio empresarial e no cenário contábil brasileiro, avaliando o papel do profissional contábil nesse contexto. Sob esse âmbito, considerando aspectos evidenciados na análise deste estudo, verificou-se que o contador tem um papel fundamental para as entidades, atuando como um perito responsável por orientar e registrar os fatos da empresa, permitindo-lhe, assim, um controle patrimonial da entidade. Além disso, exerce também ocupações muito mais dinâmicas, tais como a atuação no planejamento estratégico das empresas.
É fato que a valorização do contador está ligada à mudança de atitude deste profissional. Levando-se em conta a importância dessas responsabilidades a este atribuídas, observa-se uma forte concorrência, o que faz este expert buscar novas experiências, ressurgindo um investimento em sua carreira para obter um reconhecimento profissional. Além disso, o profissional da contabilidade acentua o conhecimento em outras áreas, atendendo, assim, a necessidade de entidades que requerem um profissional completo.
Indispensável para administradores, acionistas, governos e investidores em geral, a contabilidade se mostra de extrema relevância no cenário contábil contemporâneo. Consoante o apontado na análise desse estudo, detectou-se que a contabilidade requer um profissional que demonstre interesse em aprendizado e atualização contínua, que tenha conhecimento da área de TI, conhecimento acerca do negócio, bem como use a tecnologia de forma criativa. Além disso, acima de tudo, que o profissional tenha pleno conhecimento do ofício.
Muitos foram os desafios encontrados por empresas e profissionais da Contabilidade com o advento do SPED. Dessa forma, o profissional contábil deve manter a excelência profissional requerida pelo mercado, adequando-se a todas as inovações tecnológicas existentes tanto no escopo societário como no tributário. Fica claro que o contador deve participar de cursos de atualização presenciais ou a distância que atendam suas necessidades. Com a “era digital”, características são conferidas a estes profissionais, de forma que estejam capacitados para atender às entidades na busca do objetivo principal das empresas: o lucro.
Esta pesquisa, em conformidade com o seu objetivo geral, possibilitou o estudo e a descrição do SPED, apontando os subprojetos existentes, ressaltando as principais alterações ocorridas nos últimos anos, relacionando-os com o papel desempenhado pelo profissional contábil, sendo um dos desafios deste especialista apresentar uma contabilidade coerente, real, íntegra, que possibilite uma auditoria eletrônica pela empresa e pelo fisco.
Consoante os elementos trazidos neste estudo, fica evidente que o SPED é um sistema em constante mudança, fazendo-se essencial à busca por aperfeiçoamento profissional do contador e atualização dos sistemas por parte das empresas. Com o advento do SPED, o domínio de habilidades contábeis desse profissional, aliado aos conhecimentos atualizados ligados à tecnologia da informação, fica cada vez mais evidente. Além disso, as competências interpessoais, de comunicação e de análise crítica, tanto no âmbito interno das empresas quanto nas entidades externas (como o próprio fisco), são cada vez mais conexos para uma competente atuação deste profissional. Detendo-nos aos conhecimentos das organizações e do ambiente de negócios, em constantes mudanças, a exemplo disso, estão as próprias legislações fiscais e os sistemas citados neste estudo, fatos que aduzem para que o contador tenha o comprometimento com o aprendizado e atualização contínuos.
ALMEIDA, Marilis Lemos de. Rede de inovação: a articulação de Estado, Empresa e Universidade. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2014.
AZEVEDO, Renato Ferreira Leitão. O profissional da Contabilidade: desenvolvimento de carreira, percepções e seu papel social. São Paulo: Editora Senac, 2014.
BRASIL. Ministério da Fazenda. Decreto n.º 6.022, de 22 de janeiro de 2007. Institui o Sistema Público de Escrituração Digital – SPED. Disponível em: <http://www1.receita.fazenda.gov.br/sobre-o-projeto/apresentacao.htm>. Acesso em: 05 nov. 2015.
BRASIL. Ministério da Fazenda. Decreto n.º 7.979, de 8 de Abril de 2013. Altera o Decreto n.º 6.022, que instituiu o Sistema Público de Escrituração Digital – SPED. Disponível em: <http://www1.receita.fazenda.gov.br/sobre-o-projeto/apresentacao.htm>. Acesso em: 16 abr. 2016.
BRASIL. Ministério da Fazenda. Decreto n.º 1.422, de 19 de Dezembro de 2013. Altera o Decreto n.º 6.022, que Institui o Sistema Público de Escrituração Digital – SPED. Disponível em: <http://www1.receita.fazenda.gov.br/sobre-o-projeto/apresentacao.htm>. Acesso em: 12 dez. 2015.
CAMPOS, Saulo José de Barros. Competências necessárias à implementação eficaz do SPED: Percepção dos operadores da Contabilidade do RN. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Dissertação) – Programa Multi-Institucional e Inter-Regional de Pós-graduação em Ciências Contábeis, curso de Mestrado em Ciências Contábeis, Universidade de Brasília, Universidade Federal da Paraíba e Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2012.
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1. Graduado do curso de Ciências Contábeis da UFRGS. Email: davi.schneider5@gmail.com
2. Mestra em Ciências Contábeis pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Doutora em Agronegócios pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Professora do Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais da UFRGS. Email: angela.souza@ufrgs.br