HOME | ÍNDICE POR TÍTULO | NORMAS PUBLICACIÓN Espacios. Vol. 37 (Nº 38) Año 2016. Pág. 4
Sérgio Luis Dias DOLIVEIRA 1; Edson Luis KUZMA 2; Maricléia Aparecida Leite NOVAK 3;Tiago Eloy da LUZ 4; Carlos Alberto Marçal GONZAGA 5
Recibido: 13/07/16 • Aprobado: 13/08/2016
4. Apresentação e análise dos resultados
RESUMO: O objetivo do presente artigo é contribuir à discussão a respeito dos programas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), buscando identificar o potencial do programa como instrumento de política pública para o desenvolvimento sustentável e para a sustentabilidade ambiental. O foco de estudo é a representatividade do programa no Assentamento Evandro Francisco, no município de Inácio Martins/PR, localizado em Área de Preservação Permanente. Os resultados apontam para a constatação de que, além de gerar renda para as famílias locais, o Bolsa Verde permitiu a implantação de sistemas produtivos agrícolas e florestais com foco conservacionista, aliando atividade econômica com preservação ambiental. |
ABSTRACT: The purpose of this article is to contribute to the discussion of the Payment for Environmental Services programs (PES), seeking to identify the program's potential as a public policy instrument for sustainable development and environmental sustainability. The focus of study is the program representation in Settlement Evandro Francisco in the municipality of Inácio Martins/PR, located in Areas of Permanent Preservation. The results point to the fact that, besides generating income for local families, Bolsa Verde allowed the implementation of agricultural and forestry production systems with conservationist focus, combining economic activity with environmental preservation. |
As progressivas preocupações com o aquecimento global e as mudanças climáticas continuam sendo o centro de diversos debates internacionais sobre as questões ambientais. Simultaneamente, confirmam-se, em diversos países, diversas experiências em gestão sócio-ambiental e pesquisas que buscam soluções para questões ambientais, empregando abordagens apropriadas para compreender as dinâmicas socioeconômicas e ambientais dos territórios, pretendendo contribuir com as políticas para o desenvolvimento territorial ou sustentável. Inúmeros organismos internacionais, empresas, governos, organizações não-governamentais, universidades e centros de pesquisa vêm integrando o debate e a pesquisa sobre o desenvolvimento sustentável, buscando propor alternativas ou indicar meio de fomentar sua disseminação.
Entre as possibilidades de desenvolvimento local-sustentável, surge o conceito de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) ou Ecossistêmicos (PSE), o qual já faz parte de algumas políticas públicas de conservação ambiental em diversas partes do mundo, assumindo distintas formas. Atualmente, o mercado de créditos de carbono é considerado o projeto de PSA mais propagado no mundo, apresentando-se como direção para o futuro, obtendo a competência necessária para se tornar uma das maiores commodities do mundo (ZANICHELLI, 2011). O conceito básico do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), no entendimento de Wunder (2005), é uma transação voluntária em que um serviço ambiental bem definido, ou uma forma de uso da terra que possa assegurar este serviço, que é adquirido por pelo menos um comprador, de pelo menos um provedor, sob a condição de que o provedor garanta a provisão deste serviço. Segundo a definição do autor, um esquema de PSA deve ser uma transação voluntária e o objeto da transação deve ser “bem definido”, diferindo da maioria dos instrumentos tradicionais de gestão ambiental.
De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), estão incluídos entre os serviços ambientais: a conservação e tratamento natural dos recursos hídricos, a preservação e conservação da biodiversidade, a proteção do solo contra a erosão, o sequestro de carbono na fase de crescimento das plantas, a regulação do clima local, além da formação e composição de paisagens (ONU, 2011). Atividades antrópicas, como alterações nos recursos hídricos e desmatamentos, têm provocado inúmeros desequilíbrios nas interações dos componentes naturais e ecossistemas. Dessa forma dentro dos Serviços Ambientais (SA) oferecidos pelos ecossistemas, os que se destacam com maior significância são os de origem florestais, pois estes são geradores de diversos serviços ambientais adjacentes.
Compartilhando o mesmo entendimento, Altamann (2008) assevera que os serviços ambientais passam por três atores sociais básicos: os provedores desses serviços, que recebem o pagamento; os recebedores desses serviços, que realizam o pagamento; e, os mediadores ou interlocutores, que podem ser um órgão governamental, um comitê de bacias, uma universidade ou alguma outra instituição, depositária da confiança, tanto dos recebedores como dos provedores dos serviços. Esse padrão, fundamentado no princípio provedor-recebedor, é reconhecido como mais eficiente e eficaz no controle de danos ambientais do que os modelos baseados no princípio usuário-pagador (MORAES, 2012). O autor ainda expõe que no princípio provedor-recebedor os custos de oportunidade e os de manutenção dos serviços ambientais deverão ser suportados pelos beneficiários e usuários do serviço ambiental, compensando, com incentivos financeiros os provedores dos serviços.
A busca por instrumentos adequados de gestão ambiental, no Brasil, pretendendo o emprego sustentável dos bens e serviços ambientais, gerou no governo federal, um debate sobre a viabilidade, e como fazer a institucionalização de uma Política Nacional de Serviços Ambientais, para estabelecer os modelos de controle e financiamento do programa (HOFF, 2008). A temática foi apresentada tendo como principal objetivo a transferência de recursos ou compensação para os fornecedores ou provedores de Serviços Ambientais, estimulando a preservação e restauração dos recursos naturais como fauna, flora, solo, recursos hídricos e florestais, entre outros.
Dessa forma, entre os princípios e diretrizes da proposta de política Nacional de Serviços Ambientais as que mais se destacam são: controle social e transparência; desenvolvimento sustentável; promoção da integridade ambiental com inclusão social de populações rurais em situação de vulnerabilidade; preservação da beleza cênica; reconhecimento da contribuição da agricultura familiar, dos povos indígenas e dos povos e comunidades tradicionais para a conservação ambiental; e, o fomento às ações humanas voltadas à promoção de Serviços Ambientais (SA) entre outras, conforme aponta (HOFF, 2008).
A partir dessa conjectura e buscando contribuir para a discussão a respeito da representatividade dos programas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) para as políticas de desenvolvimento local sustentável, a presente pesquisa tem por objetivo identificar o potencial do PSA como instrumento de políticas públicas para o desenvolvimento sustentável e para a sustentabilidade ambiental. Para isso, apresenta-se uma breve revisão teórica sobre PSA e os principais programas e políticas públicas, quais empregam esquemas de PSA, no Brasil. Posteriormente, apresentam-se as perspectivas e características de um projeto de PSA que está sendo executado em um assentamento do Movimento sem Terra (MST) no município de Inácio Martins, localizado na região centro-sul do estado no Paraná. O município tem a maior parte de seu território, aproximadamente 51%, localizado na Área de Proteção Permanente (APA) da Serra da Esperança. Neste caso específico, o Pagamento por Serviços Ambientais no assentamento em questão tem como objetivo realizar a proteção de desenvolvimento sustentável, por meio da remuneração aos proprietários rurais, que são em sua maioria agricultores familiares, os quais aderiram ao projeto para preservação da área de cobertura vegetal nativa.
A devastação do meio ambiente têm incessantemente requisitado do Estado e da iniciativa privada a criação de novos instrumentos que busquem e assegurem a exploração sustentável dos recursos naturais. Neste sentido, diversas experiências têm comprovado que, apenas a determinação de punições civis ou criminais não são eficientes para o socorro do meio ambiente (LEGARDA; BUENDÍA, 2011). O aperfeiçoamento dos mecanismos de proteção já efetivos, assim como o desenvolvimento da legislação, demonstram que é mais benéfico incentivar a preservação do que aplicar sanções pelo descumprimento das normas ambientais.
Dessa forma, estabeleceram-se novos recursos de caráter econômico, além dos habituais instrumentos de controle e gerenciamento já existentes, a fim de integrar o custo externo provocado pela degradação ambiental, e assim estimular os proprietários e habitantes tradicionais de áreas de preservação a prestarem serviços ambientais, mediante provento de remunerações, servindo como incentivo à preservação dos ecossistemas. Logo Hercowitz et al (2009), define os serviços ambientais como aqueles prestados em prol do equilíbrio do planeta, decorrentes do adequado funcionamento da natureza, independentemente da interferência humana.
O entendimento de Wunder (2005), que é um dos mais aceitos a respeito da temática do PSA, estabelece que este é uma transação voluntária, em que um serviço ecológico específico é adquirido por um (ou mais) adquirente, de um (ou mais) provedor do serviço ecológico, se o provedor do serviço ecológico assegurar a sua provisão. Na concepção de Vatn (2008) a conceituação de Wunder (2005) é a referência teórica ideal, porque está voltada, concomitantemente, aos problemas de operacionalização de uma política de PSA e à criação de um mercado para serviços ambientais.
A inconsistência apontada por autores como Engel, Pagiola e Vant (2008) em relação à conceituação de PSA apresentada por Wunder (2005), é que está relacionada à ausência de explicação dos aspectos de maior complexidade, tais como o caráter voluntário das negociações, a definição sobre quem são os agentes e de que maneira podem atuar no mercado entre outros.
Em referência aos pressupostos acima elencados, Mayrand e Paquin (2004) expõem que o PSA é uma forma nova de buscar apoio para externalidades positivas, por meio da transferência de recursos financeiros dos beneficiários de certos serviços ecossistêmicos para os provedores desses serviços. Dessa forma, a atratividade está no fato de que o PSA pode ser um instrumento de tradução de valores ambientais externos, não capturados pelo mercado, em incentivos financeiros reais para atores locais proverem serviços ecossistêmicos (ENGEL et al., 2008).
Sobre os conceitos expostos, Andrade (2007) afirma que, se por um lado as externalidades positivas nem sempre são perceptíveis, de outro, as medidas de conservação nem sempre são de interesse do usuário do recurso. A decisão de um produtor de desmatar uma floresta não leva em conta o seu valor para a sociedade. Assim, um dos princípios fundamentais do PSA é a diminuição do custo de oportunidade de se desmatar, valorizando a floresta por meio do pagamento de um serviço por ela prestado. Considerando-se o princípio “provedor-recebedor”, quem presta um serviço ecossistêmico, por gerar benefícios à coletividade, adquire o direito de ser compensado pelo custo de oportunidade de não usar a área para outro fim. Dessa forma, cria-se uma situação considerada, na teoria dos jogos, de “ganho-ganha”, na qual há ganhos simultâneos, tanto para quem garante, como para quem demanda os serviços.
Afirmam Pagiola e Platais (2007) que os mecanismos de PSA pretendem colocar em funcionamento o chamado teorema de Coase, segundo o qual, há possibilidade de que as ineficiências econômicas do mercado sejam negociadas e assimiladas por agentes privados, sem necessidade de intervenção estatal, desde que os custos de transação tendam a zero e os direitos de propriedade estejam bem definidos e garantidos (ENGEL et al., 2008). Segundo Pagiola et al. (2005), o PSA aparece como uma forma de acrescentar valor monetário aos serviços gerados, fazendo com que a oferta de serviços ambientais seja realizada a partir de decisões estratégicas individuais dos agentes, pois dessa forma os usuários tem um encorajamento claro a tornar suas práticas mais sustentáveis.
No Brasil, o PSA vem sendo discutido com mais atenção desde o lançamento, pelo Governo Federal, do Programa Proambiente, em 2000, que consistiu em uma experiência inicial de PSA no país e mostrou vários desafios a serem superados (WUNDER, et al. 2008). Apesar dos desafios a serem superados, o programa de pagamento por serviços ambientais (PSA) surgiu como um novo caminho de desenvolvimento sustentável em diversas regiões do país, combinado preservação ambiental com melhores condições socioeconômicas dos proprietários rurais.
No contexto brasileiro, as políticas fundamentadas em PSA empreendem projetos e ações representativas, com grande potencialidade. Se estas forem efetivamente postas em prática, uma política nacional de pagamento por serviços ambientais poderá constituir-se em um instrumento estrutural fundamental de uma política estratégica de desenvolvimento territorial sustentável (ZANICHELLI, 2011). Os processos de PSA criados no Brasil são amplos em correspondência à quantidade e à qualidade dos serviços ambientais contemplados, mas as normas utilizadas para medir os ganhos ambientais não têm sido as mais adequadas. Os projetos mais citados no Brasil são o Programa de Desenvolvimento Socioambiental da Produção Familiar Rural (Proambiente), do Bolsa Verde, Carbono Seguro, Programa Produtor de Água e Bolsa Floresta, quais foram mas pioneiros de PSA, desenvolvidos a partir do ano 2000 e implantados a partir de 2006 inicialmente na Amazônia, vinculando serviços ambientais ligados ao carbono, água, qualidade do solo e biodiversidade, havendo, em contrapartida, pagamentos pelo desmatamento evitado, melhorias nas práticas agrícolas e toneladas de carbonos capturados (WUNDER et al, 2008).
Sendo um marco na evolução da discussão ambiental mundial, o relatório Bruntland em 1987 (WCED, 1987), é o ponto de partida formal de expansão sobre a temática, no qual o desenvolvimento e a proteção ambiental não podem ser desassociados. Não obstante, são partes complementares de um mesmo processo, sendo que nenhum sistema pode ser sustentável se sua base se deteriora com o passar dos anos (MOLDAN; JANOUSKOVA; HAK, 2012). O relatório também afirma, que o cuidado com o meio ambiente não é um objetivo por si próprio, mas na verdade um meio para assegurar e tornar possível o desenvolvimento de longo prazo, de forma tal que a qualidade de vida das sociedades humanas possa ser continuamente melhorada (WCED, 1987).
Com a publicação do Relatório, o ano de 1987 acabou por ser um marco, pois foi a primeira vez que o conceito de desenvolvimento englobou a questão ambiental como central, compreendendo a definição de desenvolvimento sustentável, na forma clássica que hoje é usada, tomando como base a interligação dos três pilares da sustentabilidade, criado em 1990 por John Elkington. Ao buscar unir equidade social, progresso econômico e proteção ambiental, o desenvolvimento sustentável pode ser compreendido como aquele que atende às necessidades das gerações atuais sem comprometer a possibilidade das futuras gerações de atenderem às suas próprias necessidades (ELKINGTON,1990).
Dessa forma, a sustentabilidade envolve desenvolvimento econômico, social, respeito ao equilíbrio e às limitações dos recursos naturais. Assim, o desenvolvimento sustentável engloba a percepção de que o crescimento econômico deve caminhar junto com a inclusão social e a proteção ambiental, a fim de se obter o mais sensato proveito econômico e social no crescimento, sem prejudicar o meio ambiente (GOROBETS, 2011). Em concordância com Elkinton, Sachs (2008), acrescenta que o desenvolvimento sustentável baseia-se no que considera os pilares da endogeneidade: autoconfiança, orientação pelas necessidades, harmonia com a natureza e abertura às mudanças institucionais.
Diante das perspectivas atreladas aos conceitos supracitados surgem algumas indagações referentes aos programas de PSA e a sustentabilidade, que tratam das formas como atingir os objetivos almejados pelo PSA, sob a visão de desenvolvimento sustentável. Assim sendo, Nusdeo (2012) aponta para os seguintes objetivos de uma política de PSA:
Para Shiki e Shiki (2011) a discussão de uma política nacional de pagamento por serviços ambientais tem que se inserir numa estratégia de desenvolvimento sustentável, que inclua as dimensões ambiental, social e econômica. Os autores ainda afirmam que o sucesso de esquemas de PSA no Brasil passa por uma mudança no modelo de desenvolvimento e pela reavaliação das políticas públicas, pois depende de uma proposta socioeconômica e ambiental mais sustentável.
Logo, essa abordagem descrita pelos autores pode ser o vinculo necessário para ligar a sustentabilidade socioeconômica e ambiental do desenvolvimento dos territórios rurais aos interesses dos atores locais, principais beneficiários dos serviços ambientais. Conforme Teixeira (2011), muitas vezes, os serviços ambientais não são oferecidos porque os agricultores familiares não têm renda suficiente para bancarem sozinhos os custos de implantação, manutenção ou oportunidade, necessários para prover esse tipo de serviço. Por isso, torna-se importante a conscientização e a disposição dos beneficiários externos desses serviços, tanto as organizações e instituições públicas e privadas como a população local.
A instituição do Programa Bolsa Verde aconteceu como resultado das experiências de incentivos econômicos aos proprietários e posseiros rurais em distintas regiões do estado de Minas Gerais, mas, notadamente, em áreas inseridas no bioma da Mata Atlântica (MORAES, 2012). Como reflexo dessa tendência de remunerar esse segmento pelos benefícios ambientais prestados, na experiência do Programa de Proteção à Mata Atlântica (Promata), em parceria com organizações do Poder Público e da sociedade civil organizada, a partir disso um projeto de lei referente ao Bolsa Verde foi apresentado na Assembléia Legislativa de Minas Gerais. O Programa Bolsa Verde foi instituído legalmente com a aprovação da Lei nº 17.727, de 13 de agosto de 2008. A Lei foi regulamentada por meio do Decreto nº 45.113, de 5 de junho de 2009, e existirá enquanto estiver vigente a lei que o criou, sem previsão de encerramento de sua atuação (NUSDEO, 2012).
Do ponto de vista estritamente ambiental, os serviços ambientais podem ser providos por pequenos, médios ou grandes proprietários ou posseiros, rurais ou urbanos. No entanto, o consenso construído no Centro de Ecologia e Biolgia Vegetal (CEBV), e baseado na legislação que o criou, definiu que a priorização é dada aos pequenos proprietários ou posseiros rurais. Os médios e grandes proprietários podem participar e concorrer aos benefícios do Programa desde o prazo de abertura para a apresentação das propostas. Todavia, eles somente são contemplados caso a quantidade de recursos financeiros para os pequenos proprietários não esgote todo o montante disponível no orçamento anual. Também se consideram prioritários para participação no Programa os produtores rurais cujas propriedades ou posses estejam situadas em Unidades de Conservação (UC) de categorias de manejo sujeitas à desapropriação e em pendência de regularização fundiária (ANDRADE; FASIABEN, 2006).
Portanto, ainda que a condição econômica do provedor não interfira unilateralmente na sua possibilidade de prestar um serviço ambiental, o Bolsa Verde orientou sua atuação em um prisma socioambiental, permitindo aos que conservaram sua área de cobertura vegetal nativa que possam ser remunerados por esse benefício proporcionado à coletividade.
As duas modalidades previstas no Programa Bolsa Verde são a manutenção e a recuperação da cobertura vegetal nativa. A primeira é uma forma de remuneração (premiação) pelos serviços ambientais prestados pelos proprietários e posseiros rurais e está disponível para solicitações desde 2010. A segunda visa ao repasse de um montante menor de recursos financeiros e ao repasse de insumos para os beneficiados restaurarem, recomporem ou recuperarem a área com espécies nativas, disponíveis aos que aderiram ao Programa a partir de 2011 (MORAES, 2012).
O estabelecimento do valor de R$ 200 por hectare de área conservada por ano, descrito no “Bolsa Verde – Manual”, deveu-se ao levantamento do rendimento médio alcançado pelos proprietários e posseiros rurais que exploravam suas áreas em algumas atividades agropecuárias, como milho, arroz, feijão e gado leiteiro, na média observada. Antes, no entanto, um cálculo semelhante havia sido elaborado ainda na versão de incentivos econômicos aos proprietários e posseiros rurais prévia ao Programa (NUSDEO, 2012). De acordo com a versão incipiente do Programa Bolsa Verde, o valor a ser repassado aos beneficiados corresponderia a 65% do preço do litro de leite por hectare por dia.
A referência para a sugestão desse montante foi a mesma utilizada para o arrendamento de terras nas áreas em que a atividade econômica rural predominante era a pecuária de leite. À época, o ano de 2007, o valor médio do litro de leite pago ao produtor era de R$ 0,45, o que levaria o preço do arrendamento a R$ 176/ha/ano. Na modalidade de recuperação da cobertura vegetal nativa, o valor foi definido pelo Comitê Executivo em 2011, bem como os materiais oferecidos aos beneficiários para restauração, recomposição ou recuperação de suas áreas e a definição da vigência do Termo de Compromisso (NUSDEO, 2012).
Este trabalho contém uma abordagem qualitativa de caráter descritivo. Os dados foram coletados por meio de pesquisa de campo, onde foram realizadas entrevistas abertas junto a atores sociais relacionados à uma modalidade de programa de pagamentos por serviços ambientais, o bolsa verde. O caso analisado é da aplicação do Bolsa Verde no assentamento Evandro Francisco, localizado no município de Inácio Martins/PR. Logo, a presente pesquisa busca identificar alguns potenciais dos PSAs como instrumento de políticas públicas para o desenvolvimento sustentável.
Dessa forma a pesquisa qualitativa permite uma abordagem na qual o conhecimento não se reduz a dados isolados, unidos por uma teoria, mas é a própria interpretação dos fenômenos por seus sujeitos, possibilitando a atribuição de diferentes significados. Como expõem Chizzotti (2000), a pesquisa qualitativa varia de acordo com as especificidades do campo de pesquisa. Coletar os dados neste campo significa observar os aspectos particulares com finalidade de orientar ações que modifiquem as condições e circunstâncias indesejadas.
O caráter descritivo tem como principal enfoque o estudo das particularidades do tema central. Essa descrição é orientada na coleta de informação que evidenciem a maneira como o assunto é considerado na literatura científica, havendo a abertura para que sejam incorporadas exposições colhidas no meio social que permitem uma abordagem ampliada (ANDRADE, 2010).
A pesquisa de campo proporciona que seja procurado, no meio social, informações que resultam no aprofundamento da percepção acerca dos sentidos e significados do assunto estudado. Tamaki (2005) assegura que a pesquisa de campo é aquela utilizada com o objetivo de conseguir informações e/ ou conhecimentos acerca de um problema, para o qual se procura uma resposta, ou de uma hipótese, que se queira comprovar, ou ainda, descobrir novos fenômenos ou as relações entre eles. A pesquisa de campo consiste na observação de fatos e fenômenos tal como ocorrem, espontaneamente, na coleta de dados a eles referentes e no registro de variáveis que se presumem relevantes para analisá-los.
Na coleta dos dados, foram empregadas entrevistas abertas, que segundo Minayo (2010) é utilizada quando se pretende obter o maior número possível de informações sobre determinado tema, segundo o ponto de vista do entrevistado, e ainda para obter mais e melhores detalhes sobre o assunto em questão.
A pesquisa buscou dados e informações a partir de três percepções distintas, com o intuito de ratificar e confrontar as diferentes óticas a respeito do objeto de pesquisa. O foco de abordagem foi a inserção e impacto do programa de Pagamento por Serviços Ambientais na modalidade Bolsa Verde. Assim sendo, a pesquisa contou com a participação de três dimensões de sujeitos, que apresentaram suas compreensões e julgamentos, sendo estes: dois técnicos do Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER), que compreendem a dimensão da iniciativa do setor público; dois técnicos da Cooperativa de Trabalho e Extensão Rural Terra Viva (COPTRASC), que representam a iniciativa privada; e dois líderes do Assentamento Evandro Francisco e quatro atores recebedores de PSA, que neste caso são os atores sobre os quais impacta diretamente o programa em estudo. A coleta dos dados ocorreu no período de novembro a dezembro 2015.
O assentamento Evandro Francisco foi fundado em 1992, segundo assentamento do Município de Inácio Martins a ser legalizado pelo INCRA, primeira localidade da APA (Área de preservação Ambiental) da Serra da Esperança a receber beneficio de PSA, localizado a 23,5km da sede municipal. No momento da pesquisa possuía uma população geral de 385 pessoas, divididas em 77 famílias. Sua área física é de 1,617,6 hectares, divididos em 77 lotes de 17,5 hectares. Da área física vinte por cento é destinado à reserva legal, totalizando 323,52 hectares de reserva.
O município de Inácio Martins, possui uma população estimada em 11.294 habitantes, em 2014, sendo mais de metade de seu território, de 936,208 hectares, compõem o equivalente a 22,2% do território da APA Serra da Esperança, incluindo sua sede administrativa (IBGE, 2015; IAP, 2009).
Como já mencionado, o assentamento Evandro Francisco está inserido na Área de Proteção Ambiental (APA) Estadual da Serra da Esperança, qual é uma Unidade de Conservação estabelecida, em 1992, na localização de uma extensa Escarpa Mesozóica, no centro-sul do Estado do Paraná, que demarca naturalmente a divisão entre o Segundo e o Terceiro Planaltos Paranaenses. Em virtude de sua topografia acidentada, restaram, na região, remanescentes significativos de floresta de araucária (floresta ombrófila mista) que precisam ser protegidas. Além disto, a região é abundante em nascentes e fontes de abastecimento das bacias do Rio Iguaçu e do Rio Ivaí. A extensão da APA é de 206.555,82 hectares, incluindo o território de dez municípios: Guarapuava, Prudentópolis, Inácio Martins, Irati, Rio Azul, Mallet, Paulo Frontin, Paula Freitas, União da Vitória e Cruz Machado (PARANÁ, 1992).
Com relação ao fornecimento de serviços ambientais, o Programa Bolsa Verde pretende compensar os agricultores familiares por mudanças qualitativas relacionadas restauração, recomposição ou recuperação das áreas com espécies nativas, no interior dos limites da reserva legal do assentamento. Esse mecanismo é geralmente adotado nos programas de serviços ambientais existentes em outros países: a remuneração procura compensar a mudança no sistema de produção, em vez de compensar proporcionalmente em função do nível de serviços ambientais fornecidos, cuja verificação de fato ainda não dispõe de métodos consensuais e consolidados (BÖRNER et al., 2007; BÖRNER et al., 2010; FAO, 2007; PAGIOLA et al., 2004; ROSA et al., 2004; WUNDER et al., 2005; WUNDER, 2006b; 2007).
Em uma primeira abordagem, realizada no assentamento Evandro Francisco, buscou saber dos líderes locais, qual foi a primeira visão que o assentamento, como um todo, obteve do programa Bolsa Verde. O primeiro líder entrevistado relatou que inicialmente o programa foi um desafio para todos, pois das 77 famílias residentes na localidade, apenas 25 recebem o benefício. Reporta-se que essa variabilidade das famílias que recebem foi um grande entrave no inicio dos pagamentos, pois todas as famílias tinham condições semelhantes. Assim sendo, a maior parte destas queria receber, mais devido a burocracia e exigência legalmente imposta em torno do programa, menos da metade das famílias são beneficiadas.
Ainda na fase inicial do levantamento, outra dificuldade relatada era que os beneficiários não conseguiam diferenciar o valor que recebiam do Bolsa Verde, do valor do Bolsa Família. “Não conseguiam identificar o Bolsa Verde como um programa de conservação ambiental”, relatou um dos lideres da comunidade. “Uma pergunta que a gente ouvia muito era: Como é um programa de conservação? Como a gente faz isto?”. Para solucionar esse problema foram feitas diversas conversas e oficinas para diferenciar os programas e desenvolver o senso de proteção ambiental.
O segundo líder expôs que por meio de conversas feitas pelos técnicos possibilitou-se que a população local entendesse a diferença entre os dois programas, trazendo o envolvimento e participação para a estratégia do programa. “Isto faz com que o sujeito perceba que existe um compromisso de conservação”. Expôs também que não basta o Ministério do Meio Ambiente (MMA) apenas reconhecer a existência de povos e populações tradicionais residentes em unidades de conservação. “É preciso envolvê-los efetivamente na concepção e implementação de políticas públicas e a formação é fundamental para isso. Nós precisamos saber que eles podem ter essa responsabilidade, e até mesmo poder valorizar e dar importância para isso, que é deles mesmos. Todos nós temos essa grande responsabilidade de preservar e cuidar do nosso meio ambiente, para o futuro dos nossos filhos” (LÍDER 2, 2015).
Num segundo momento, utilizando-se de um programa elaborado pelos técnicos da EMATER, a comunidade passou a desenvolver um projeto de plantas medicinais, com algumas espécies existentes na comunidade. As atividades desenvolvidas passaram desde o cultivo e distribuição de mudas até a produção de plantas desidratadas, medicinais, aromáticas e condimentares. De acordo com relatos obtidos de lideres, recebedores e técnicos, todos foram enfáticos ao afirmar que o projeto somente pode ser desenvolvido devido ao programa de PSA, o qual disseminou que a preservação pode ser muito benéfica e rentável. Dessa forma, a floresta, de preferência nativa, se torna a responsável por cumprir os serviços almejados, demonstrando que a manutenção florestal permite uma agregação de diferentes serviços ambientais numa só política de conservação. Logo a popularidade do conceito de PSA é reforçada pela argumentação que além da eficácia em termos de gestão ambiental, esquemas semelhantes poderiam contribuir para a luta contra pobreza (GRIEG-GRAN et al., 2005; ENGEL et al., 2008).
Os líderes locais foram questionados sobre quais eram suas expectativas com a relação ao PSA, aplicado ao contexto da comunidade. O primeiro líder entrevistado relatou que espera que o programa continue a trazer futuramente os benefícios que propicia no presente.
“Através desse programa a comunidade consegui um apóio para desenvolver algumas atividades que não possuía muito domínio, como: Coleta de pinhão, novas práticas agrícolas, adubação verde e controle natural das pragas, desidratação de plantas, cultivo de mudas e apicultura” (LÍDER 1, 2015).
Já o segundo relatou que espera que o programa abranja toda a comunidade, uma vez que menos de 40% da comunidade é beneficia, e todos se inscreveram e se encaixam no perfil do programa. “O que a gente quer mesmo é que todos consigam receber”. Logo, fica claro que apesar de consensos em alguns aspectos, persistem muitas dúvidas a respeito dos fundamentos jurídicos do sistema de Pagamento por Serviços Ambientais e de sua aplicabilidade (ANDRADE; FASIABEN, 2009).
Numa segunda abordagem, procurou-se saber dos beneficiários qual sua visão sobre o programa e seus possíveis benefícios. Para o primeiro entrevistado o programa ajudou muito, já que é um incentivo claro à preservação. “Isso não impede de se fazer o roçado, plantar mandioca, milho, desde que seja sustentável”. O segundo entrevistado enfatizou que o dinheiro recebido ajuda nas despesas da família e complementa a renda, relatando que: “Antes do programa a gente sempre fazia carvão ou vendia lenha pra conseguir um dinheiro extra, hoje não podemos mais fazer isso porque o governo paga pra nois não mexe mais no mato.” Já o entrevistado cinco expõe que, com o programa, eles recebem sementes, insumos e acompanhamentos dos técnicos. “Conseguimos fazer nosso plantio e viver tranquilo, sabemos que estamos ajudando a natureza”.
Em consonância o entrevistado três aponta que hoje se produz menos da metade do carvão que se produzia há 5 anos no assentamento, e mais de 80% do que se produz hoje é originário de madeira de reflorestamento. “Aprendemos a viver de forma diferente, temos muito mais a ganhar se preservar do que se destruir”. Como mencionado pelos entrevistados, fica evidente a importância do Bolsa Verde como uma política pública ambiental de PSA, que visa promover a proteção ambiental por meio de incentivos econômicos realizados pela esfera estatal, no formato de um “do tipo PSA” (WUNDER, 2008) como uma ferramenta de estímulo ao desenvolvimento rural aliada à proteção ambiental (MURADIAN et. al, 2010).
Numa terceira abordagem, questionou-se aos técnicos da EMATER e COOTRASC, que trabalham diretamente com as famílias beneficiadas, as quais são os principais benefícios do programa de PSA dentro da comunidade. Dos quatro técnicos entrevistados, todos foram enfáticos em expor que os atores sociais da comunidade passaram a ser vistos, de agentes agravadores do processo de degradação ambiental, para protagonistas da dinâmica de conservação e recuperação ambiental, gerando externalidades positivas, conforme pode ser identificado no relato:
“Essa população depende mais da manutenção dos recursos naturais para as necessidades básicas e prover renda. A atividade ilegal resolve temporariamente, mas depois acaba e essas pessoas não terão de onde tirar renda. Por isso, é preciso evitar que se acabe com o bem natural” (TÉCNICO EMATER 1, 2015).
Dessa forma, os Pagamentos por Serviços Ambientais inseridos neste contexto novo da conjuntura político-ambiental têm adquirido crescente aceitação e popularidade. Sua atratividade está no fato de que, além de contribuir para a preservação dos fluxos de serviços ecossistêmicos e biodiversidade, pode também contribuir para a geração de renda dos seus beneficiários (ZILBERMAN et al., 2006), reduzindo, assim, os índices de pobreza rural.
Questionados em relação ao comportamento ambiental do assentamento, os técnicos relataram que ainda se busca uma harmonia sustentável, e a principal dificuldade encontrada nesse processo é o reduzido numero de famílias beneficiadas na localidade. “A reserva é uma só, muitas vezes encontramos algumas discussões, por um receber e outro não, mais mesmo assim consideremos a localidade como um exemplo de mudança” (TÉCNICO EMATER 2, 2015). Apesar dessa dificuldade, o assentamento sobrevive da coleta de pinhão, plantação de mandioca, feijão e milho, erva mate, laticínios e produção de mudas medicinais e plantas desidratadas.
O técnico 3 relata que “Hoje eles aprenderam que é muito mais importante manter árvore que fornece o pinhão todos os anos, que cortar” (TÉCNICO COOTRASC 3, 2015). O técnico 4 expõe que se demonstrou aos agricultores, por meio de cálculos básicos, que é arvore em pé é muito mais rentável. “Eles tem exemplo disso com o cultivo das ervas medicinais, e produção da erva mate, hoje a comunidade possui um extrativismo regionalizado, orientado, monitorado e gerenciado com bases no desenvolvimento sustentável” (TÉCNICO COOTRASC 4, 2015).
Assim sendo, o Programa Bolsa Verde, tomado como instrumento de Pagamento por Serviços Ambientais, é um exemplo de esforço do poder público em instituir mecanismos que se apropriem da dinâmica do mercado (WUNDER, 2008) ao remunerar pelos serviços prestados pelas áreas de cobertura vegetal preservada, mas que ao mesmo tempo procura refletir os anseios de uma sociedade que precisa de políticas públicas que olhem o rural de forma diferente, para atores diferentes (MURADIAN et al., 2010). Assim, consegue-se, em princípio, promover melhor distribuição de recursos entre os proprietários de terras que são socioeconomicamente carentes e que mais contribuem com a preservação do meio ambiente.
O Pagamento por Serviços Ambientais surge como um instrumento econômico significativo na contribuição para conservação ambiental, já que busca incentivar o fornecimento de serviços e da preservação ambiental. Dessa maneira, o estudo realizado no assentamento Evandro Francisco, no município de Inácio Martins/PR, mostrou-se relevante à medida que propiciou a exploração e o conhecimento da realidade e dos problemas enfrentados pela população local (pequenos agricultores familiares), inseridas nesta Unidade de Conservação.
A análise da situação desta Unidade evidencia as conseqüências da implantação de um modelo pronto de PSA, que tem como padrão de gestão a centralização das ações e decisões que legitima preceitos de conservação internacionais distantes da realidade a ser aplicada, mesmo sendo esta uma unidade de uso direto, cuja legislação garante que no processo de conservação a gestão deva ser efetivada de forma participativa.
Possibilitou-se observar, por meio da pesquisa, que o pagamento por serviços ambientais gerou, além de renda para as famílias e complementação de recursos, a criação e implantação de sistemas produtivos agrícolas e florestais com foco conservacionista, tais como cultivo mínimo, rotação de culturas, adubação verde e de cobertura, manejo adequado da erva mate, reaproveitamento de resíduos entre outros, podendo assim essa comunidade prestar serviços ambientais de suporte e regulação adequados.
Ressalta-se que ficou evidenciada a influência, como um dos fatores determinantes para o êxito da comunidade, o acompanhamento dos técnicos, tanto da EMATER quanto da COOTRASC, os quais acompanharam todo o processo, desde a implantação do projeto, fazendo com que a transição de atividades ocorresse de maneira espontânea, respeitando a singularidade cultural ali existente.
Logo, é importante ressaltar a necessidade de que cada projeto para PSA seja realizado de acordo com as características ecológicas, econômicas e sociais de cada propriedade. A ação mais adequada seria um levantamento dos principais conflitos ambientais existentes, que apontariam as maiores fragilidades e necessidades, e a ligação do agricultor com o fornecimento dos serviços ambientais. Tal ação resultaria na avaliação da aceitabilidade desses ou suas impossibilidades, sendo possíveis então parcerias institucionais na busca de melhorias ambientais e sociais, com o intuito de deixar o homem do campo assistido e capacitado de conhecimentos, apto a contribuir com a sustentabilidade do meio em que vive.
Em relação às atividades realizadas na comunidade, o PSA surge com uma notável potencialidade em relação aos quesitos de proteção e conservação da natureza, com atividades como a apicultura, que se destaca com grande potencial econômico e ambiental, produzindo além de bens com mel, pólen, própolis, geléia real e cera, benefícios ambientais relacionados à polinização. Portanto, os dados levantados por meio deste estudo permitem a visualização da construção de uma relação potencialmente sustentável do produtor rural com o meio ambiente, demonstrando que é possível a aplicação do PSA como forma de produzir serviços ambientais voltados à conservação do meio ambiente.
O Programa Bolsa Verde, foco de pesquisa nesse estudo, demonstra uma forma peculiar de se lidar com a preservação do meio ambiente. Por meio de incentivos positivos financiados pelo setor público, agentes adotam novas técnicas na atividade que exercem, visando minimizar impactos negativos ao meio ambiente, deixando de desmatar para reflorestar, ao utilizar de maneira consciente a dinâmica de incentivar quem protege o meio ambiente.
Portanto, o PSA pode ser reconhecido, como base no caso específico em estudo, como uma alternativa que vem ganhando espaço nas políticas ambientais, constituindo uma maneira diversificada para atingir os objetivos de preservação ambiental, uma vez que cria instrumentos de incentivo a preservação em vez determinar condutas e punições. Esta tendência permite a quem se vale deste mecanismo um maior compromisso com a causa ambiental, na medida em que a voluntariedade é a grande característica deste processo, ainda que voltado, em última instância, a um objetivo econômico latente.
ALTMANN, A. (2011). Pagamento por serviços ambientais como mecanismo econômico para mitigação das mudanças climáticas no Brasil. In RECH, A. U. Direito e Economia Verde: natureza jurídica e aplicações práticas de pagamentos por serviços ambientais, como instrumento de ocupações sustentáveis. Caxias do Sul: Educs.
ANDRADE, D. C., FASIABEN, M. C. R. (2009). A utilização dos instrumentos de política ambiental para a preservação do meio ambiente: o caso dos Pagamentos por Serviços Ecossistêmicos (PSE). Revista Economia Ensaios, v.24, n.1, p. 113-133.
ANDRADE, D. C, ROMEIRO, A. R. (2009). Serviços ecossistêmicos e sua importância para o sistema econômico e o bem-estar humano. Texto para Discussão n. 155, Instituto de Economia – Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), São Paulo.
ANDRADE, M. M. (2010). Introdução à metodologia do trabalho científico. São Paulo: Atlas.
BÖRNER, J., WUNDER, S., WERTZ KANOUNNIKOFF, S., TITO, M.R., PEREIRA L., NASCIMENTO N. (2010). Direct conservation payments in the Brazilian Amazon: scope and equity implications. Ecological Economics, v.69, n.6, p.1272-1282.
CHIZZOTTI, A. (2010). Pesquisa em ciências humanas e sociais. São Paulo: Cortez.
ELKINGTON, J., HAILES, J., MAKOWER, J. (1990). The Green Consumer. New York: Penguin Books.
ENGEL, S., PAGIOLA, S., WUNDER, S. (2008). Designing payments for environmental services in theory and practice: an overview of the issues. Ecological Economics, n.65, p.663-674.
FAO - FOOD AND AGRICULTURE ORGANIZATION OF THE UNITED NATIONS. (2007). Paying farmers for environmental services. Roma: FAO. FAO Agriculture Series n.38.
GOROBETS, A. (2011). The Global Systemic Crisis and a New Vision of Sustainable Human Development. Environment, Development and Sustainability, p. 1-13.
GRIEG-GRAN, M., PORRAS, I., WUNDER, S. (2005) How can market mechanisms for forest environmental services help the poor? Preliminary lessons from Latin America. World Development, v.33, p.1511-1527.
HERCOWITZ, M., MATTOS, L., SOUZA, R. P. (2009) Estudos de casos sobre serviços ambientais. In: Novion, H. de; Valle, R. do (Org.). É pagando que se preserva? Subsídios para políticas de compensação por serviços ambientais. São Paulo: Instituto Socioambiental; p. 136-239.
HOFF, D. N. (2008). A Construção do Desenvolvimento Sustentável através das Relações entre as Organizações e seus Stakeholders: a proposição de uma estrutura analítica. Tese (Doutorado em Agronegócios) – Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
IBGE (INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA). Cidades@. Disponível em: http://cidades.ibge.gov.br/xtras/perfil.php?lang=&codmun=411020&search=||infogr%E1ficos:-informa%E7%F5es-completas. Acesso em: jan. 2016.
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (MG). Bolsa Verde: manual de princípios, critérios e procedimentos para a implantação da Lei n.17.727, de agosto de 2008. Diretoria de Desenvolvimento e Conservação Florestal. Belo Horizonte: Instituto Estadual de Florestas, 2010.
______. Bolsa Verde: relatório anual de atividades 2010/2011. Diretoria de Desenvolvimento e Conservação Florestal. Belo Horizonte: Instituto Estadual de Florestas, 2012.
______. Bolsa Verde: relatório anual de atividades 2011/2012. Prelo. Diretoria de Desenvolvimento e Conservação Florestal. Belo Horizonte: Instituto Estadual de Florestas, 2013.
LEGARDA, A. A.; BUENDÍA, M. P. (2011). Justicia Ambiental: el estado de la cuestión. Revista Internacional de Sociologia,v.69, n.3.
MAYRAND, K., PAQUIN, M. (2004). Pago por servicios ambientales: estudio y evaluación de esquemas vigentes. Montreal; Unisféra.
MINAYO, M. C. S. (2010). Pesquisa Social: teoria, método e criatividade. Petrópolis: Vozes.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. (2009). Pagamentos por serviços ambientais: perspectivas para a Amazônia Legal. Brasília: MMA.
MOLDAN, B.; JANOUSKOVA, S.; HAK, T. (2012). Understand and Measure Environmental Sustainability: indicators and targets. Ecological Indicators, v.17, p. 4-13.
MORAES, J. L. A. (2012). Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) como Instrumento de Política de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais: O Projeto Protetor Das Águas de Vera Cruz, Rio Grande do Sul. Sustentabilidade em Debate, v.3, n.1, p.43-56.
MURADIAN, R., CORBERA, E., PASCUAL U., KOSOY N., MAY P. H. (2010). Reconciling theory and practice: an alternative conceptual framework for understanding payments for environmental services. Ecological Economics, v.69, n.6, p.1202-1208.
NUSDEO, A. M. O. (2012). Pagamento por serviços ambientais: sustentabilidade e disciplina jurídica. São Paulo: Atlas.
PAGIOLA, S., BISHOP, J., LANDELL-MILLS, N. (2002). Selling Forest Environmental Services: market based mechanisms for forest conservation and development. Londres: Eathscan.
PAGIOLA, S., PLATAIS, G. (2007). Payment for Environmental Services: from theory to practice. Washington: Environmental Department, World Bank.
PAGIOLA, S., ARCENAS, A., PLATAIS. (2005). Can payments for environmental services help reduce poverty? An exploration of the issues and the evidence to date. World Development, p.237-253.
PARANÁ. Lei Estadual nº. 9905, de 27 de janeiro de 1992. Cria área de proteção ambiental - APA, na Serra Geral, conhecida como Serra da Esperança, no Estado do Paraná e adota outras providências. Diário Oficial do Estado do Paraná, n. 3.689. Curitiba, 27/01/1992. Disponível em:
http://celepar7cta.pr.gov.br/SEEG/sumulas.nsf/319b106715f69a4b03256efc00601826/2d48d273b59a771083256f9a00699eb5?OpenDocument. Acesso em: jan/2016.
ROSA, H., BARRY, D., KANDEL, S., DIMAS; L. (2004). Compensation for environmental services and rural communities: lessons from the America. Massachusetts: University of Massachusetts – Political Economy Research Institute.
SACHS, I. (2008). Desenvolvimento: Includente, Sustentável, Sustentado. Rio de Janeiro: Garamond.
SHIKI, S., SHIKI, S. F. N. (2011). Os Desafios de uma Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais: lições a partir do caso do Proambiente. Brasília: Sustentabilidade em Debate, v.2, n.1, p. 99-118.
TAMAKI, W. J. (2005). Representatividade e ação coletiva: uma avaliação empírica de sua eficácia. Dissertação Mestrado em Administração. São Paulo: Fundação Getúlio Vargas.
TEIXEIRA, C. G. (2011). Pagamento por Serviços Ambientais de Proteção às Nascentes como Forma de Sustentabilidade e Preservação Ambiental. Dissertação (Mestrado em Direito Socioambiental) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
WCED - World Comission on Environment and Development. (1987). Our Commom Future. Oxford and New York: Oxford University Press.
WUNDER, S. (2005). Payments for environmental services: some nuts and bolts. Center for International Forestry Research (CIFOR). Occasional Paper, n.42.
WUNDER, S. (2008). Payments for environmental services and the poor: concepts and preliminary evidence. Environmental and Development Economics, v.13, 279-297.
VANT, A. (2008). Payment for environmental services: an institutional analysis. In: The 10th Biennial International Society for Ecological Economics Conference: Applying Ecological Economics for Social and Environmental Sustainability, Nairobi.
ZANICHELLI, S. B. (2011). Valoração Econômica dos Bens e Serviços Ambientais: uma análise do Projeto Oásis. Dissertação (Mestrado em Administração) - Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis.
ZILBERMAN, D. LIPPER, L., MCCARTHY, N. (2006). Putting payments for environment services in the context of economic development. ESA Working Paper, n.06.
1. Mestre em Gestão Estratégica de Organizações pela Universidade do Estado de Santa Catarina (2002)
Doutor em Administração pela Universidade Federal do Paraná (2013)
2. Bacharel em Administração pela Universidade Estadual do Centro Oeste – UNICENTRO (2014)
Mestrando em Desenvolvimento Comunitário pela Universidade Estadual do Centro Oeste - UNICENTRO (2015 - atual) Email: edson.kuzma@gmail.com
3. Especialista em Auditoria e Controladoria e Pós-Graduanda em Docência Universitária pela UNICESUMAR (2015)
Mestranda em Desenvolvimento Comunitário pela Universidade Estadual do Centro-Oeste – UNICENTRO (2015 – atual)
4. Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual do Centro-Oeste - UNICENTRO (2015) Pós-Graduando MBA em Contabilidade Pública e Responsabilidade Fiscal pelo Centro Universitário Internacional - UNINTER (2016 - atual)
5. Mestre em Ciência Política pela Universidade Federal de Minas Gerais (1994) Doutor em Engenharia Florestal pela Universidade Federal do Paraná (2006)