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Espacios. Vol. 37 (Nº 23) Año 2016. Pág. 11

Determinantes dos repasses financeiros de carteiras de crédito em bancos brasileiros

Determinants of financial transfers of credit portfolios in Brazilian banks

Marcelo Botelho da Costa MORAES 1; Bruna DONATI 2

Recibido: 07/04/16 • Aprobado: 02/05/2016

Conteúdo

1. Introdução

2. Referencial teórico

3. Metodologia

4. Análise dos resultados

5 Considerações finais

Referências

1. Introdução

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) representa a principal linha de crédito para investimento de longo prazo em todos os setores da economia brasileira, com destaque no âmbito rural dado ao apoio à agricultura, agricultura familiar e pecuária. As linhas de financiamento ofertadas pelo BNDES nessa dimensão são: BNDES Finem; BNDES Automático; BNDES Finame; BNDES Finame Agrícola; entre outras (BNDES, 2015). No Brasil, o agronegócio assume papel importante no cenário econômico por ser o principal gerador de saldos comerciais do país, cujo desenvolvimento é consolidado pelas linhas de crédito do BNDES que dominou esse tipo de financiamento ao longo do tempo (Torres & Costa, 2012).

O BNDES foi criado em 1962 com a função de apoiar projetos de investimento com empréstimos de longo prazo com juros subsidiados estimulando o crescimento econômico do país. Esse tipo de instrumento financeiro é fornecido pelo Estado e, em relação à sua estrutura de fundos, são utilizados recursos para-fiscais e próprios em sua maioria. O banco capta recursos no exterior, através de agências governamentais e instituições como Banco Mundial, bancos de desenvolvimento da China, Japão e Alemanha além de fundos de mercados, ou capta recursos no Brasil, por intermédio do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), Fundo de Programa de Interação Social - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS-PASEP), Fundo de Investimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FI- FGTS), patrimônio líquido da instituição, Tesouro Nacional, emissão de debêntures da BNDESpar, fundos públicos de menor porte, como o Fundo da Marinha Mercante e o Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND) (Couto & Trintim, 2012).

Os tipos de empresa beneficiadas pelas linhas de crédito do BNDES variam de grande para médio e pequeno porte, atendendo também microempresas e pessoas físicas. Esse perfil mudou a partir dos anos 2000, mesmo período em que o BNDES assumiu importante papel de amenizar a redução da liquidez no mercado. No Brasil, as instituições financeiras privadas agem de acordo com a estabilidade da economia, se há prosperidade econômica, os financiamentos se expandem, caso contrário, se retraem, assumindo um comportamento conhecido como pró-cíclico. Diante este cenário, o BNDES visa estabilizar a oferta de recursos financeiros mantendo ativo o investimento, a produção e o crescimento econômico (Couto & Trintim,2012).

A partir de setembro de 2008, quando houve a pior fase da crise econômica mundial devido à redução da liquidez externa, o BNDES ampliou suas linhas de credito para capital de giro e exportações, representando cerca de um terço da expansão do crédito no país. Em dezembro do mesmo ano, assim, o BNDES assumiu a participação de 17% da oferta de crédito ao setor privado no Brasil (Couto & Trintim, 2012).

Até 2010, o BNDES contou com o aporte de recursos do Tesouro Nacional brasileiro em que o Governo Federal do Brasil concedeu cerca de R$ 180 bilhões com prazo de 20 a 40 anos. Isso mantém o fornecimento de crédito consideravelmente estável na fonte de recursos do BNDES, que não sofre oscilações com os ciclos de crédito bancário.

Assim, é notório o papel fundamental do BNDES no estímulo ao desenvolvimento e crescimento econômico através de linhas de crédito de longo prazo com taxas de juros subsidiadas, além do fato de que um banco público se torna uma importante ferramenta de atuação do Estado na economia (Couto & Trintim,2012).

Para obter acesso à carteira de crédito do BNDES os tomadores de recursos, essencialmente as organizações que necessitam de crédito, utilizam instituições financeiras e cooperativas de créditos credenciadas que intermediam o processo, além de se tornarem responsáveis pela análise, aprovação do crédito e definição das garantias. Assim, por assumirem o risco de crédito, as instituições recebem remunerações resultantes da cobrança de tarifas sobre o valor de crédito liberado aos clientes (BNDES, 2015).

Os efeitos do grau de desempenho das instituições financeiras que realizam este repasse são de interesse dos governos para compreender a estabilidade econômica e seu bem-estar. Entretanto, existem poucas evidências empíricas sobre as características das instituições financeiras que atuam com as linhas de repasse de crédito vinculadas ao BNDES, especialmente pela falta de estudos sobre a eficiência e competitividade no Brasil (Jorge Neto & Wichmann, 2006).

Ao considerar o repasse da linha de crédito do BNDES, o Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Contábil (COSIF) possui como critério agrupá-la com outras contas envolvidas nas atividades de repasse financeiro realizadas pelas instituições bancárias. Desta maneira, a renda de repasse, por exemplo, é uma conta denominada "Rendas de Repasses Interfinanceiros" a qual engloba as rendas de diversas operações de repasses, incluindo o BNDES. Este tipo de agrupamento ocorre também com as contas de obrigações e despesas dos bancos brasileiros (COSIF, 2015). Consequentemente, para a presente pesquisa, não foi possível a obtenção dos dados específicos sobre o repasse da linha de crédito do BNDES pelo fato dos mesmos não serem disponibilizados separadamente no plano de contas como um subgrupo, porém, o estudo utiliza as contas relacionadas ao repasse interfinanceiro que representa em sua maior parte o repasse de linhas de crédito do BNDES.

Do ponto de vista de desempenho com foco nas linhas de créditos provenientes de repasse, que representa a forma como as instituições financeiras gerenciam seus recursos desta fonte, são escassas as pesquisas nesta área. Assim, análises sobre o volume monetário e fluxos financeiros, permitem verificar a produtividade de determinada instituição e compará-la às demais concorrentes, a fim de determinar qual possui melhor gerenciamento conforme Périco, Rebelatto e Santana (2008, p. 421-431). Importante ressaltar que as linhas de crédito de repasse vinculadas ao BNDES representaram cerca de R$ 190,4 bilhões no ano de 2013 (BNDES, 2015), valor expressivo no cenário bancário e que torna relevante a análise das características associadas às instituições intermediadoras desse recurso.

Pelo fato das informações específicas sobre o repasse da linha de crédito do BNDES não serem divulgadas, não foi possível a análise da intermediação de repasses financeiros da mesma. Desta forma, foram considerados os dados de repasse de uma maneira geral, incluindo a linha de crédito do BNDES e outros instrumentos financeiros que caracterizam este tipo de operação. Portanto, o estudo tornou possível analisar os determinantes dos repasses de intermediação financeira em bancos brasileiros.

Desta forma, o presente projeto visa elucidar a seguinte questão de pesquisa: Quais são os fatores determinantes dos repasses de intermediação financeira em bancos brasileiros?

A pesquisa tem como objetivo geral identificar e analisar as características das instituições financeiras bancárias em relação às linhas de repasse de crédito, das quais a maior fonte é proveniente das linhas de crédito do BNDES.

2. Referencial teórico

2.1. Sistema Financeiro Nacional e Crédito no Brasil

O Sistema Financeiro Nacional (SFN) é um conjunto de órgãos responsáveis pela determinação e execução das regras para o desenvolvimento econômico do país além de estabelecer as estratégicas a serem seguidas e controlar as instituições financeiras (Banco Central do Brasil, 2015).

A composição do SFN é dada pelos órgãos normativos, entidades supervisoras e operadores. Os órgãos normativos são representados pelos seguintes conselhos (i, ii, iii), com suas respectivas entidades supervisoras (a, b) de acordo com o Banco Central do Brasil (2015):

1. Conselho monetário nacional (CMN): possui como responsabilidade expedir diretrizes para que o SFN tenha bom funcionamento e é integrado pelo Ministro da Fazenda, Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Presidente do Banco Central. Suas funções envolvem: regular o valor interno e externo da moeda, equilíbrio do balanço dos pagamentos, adaptar o volume dos meios de pagamentos às reais necessidades da economia, zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras, coordenar as políticas monetárias, creditícia, orçamentária e da dívida pública interna e externa;
   1. Banco Central do Brasil (Bacen): é o principal executor do CMN e tem a responsabilidade de garantir o poder de compra da moeda nacional, zelar pela liquidez adequada da economia, manter reservas internacionais em níveis adequados, estimular formação da poupança, zelar pela estabilidade e promover o desenvolvimento do SFN;
   2. Comissão dos Valores Mobiliários: regulamenta, desenvolve, controla e fiscaliza o mercado de valores imobiliários nacional. Possui as funções de garantir o funcionamento eficiente e regular do mercado de bolsa, proteger os titulares de valores mobiliários, evitar fraude ou manipulação no mercado, estimular formação de poupança e sua aplicação em valores mobiliários, entre outros;
2. Conselho nacional de seguros privados (CNSP): responsável por fixar as diretrizes normas da política de seguros privados e é composto pelo Ministro da Fazenda e representantes do Ministério da Justiça, da Previdência Social, Superintendente da Superintendência de Seguros Privados e representantes do Banco Central e CVM. Possuem como funcionalidade a regularização da constituição; organização, funcionamento e fiscalização dos que exercem atividades ao sistema nacional de seguros privados; fixar características gerais dos contratos de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro; disciplinar a corretagem de seguros e a profissão do corretor, entre outras;
   1. Superintendência de Seguros Privados (SUSEP): controla e fiscaliza o mercado de seguro, previdência aberta e capitalização. Suas atribuições são: fiscalização da constituição, organização, funcionamento e operações das Sociedades Seguradoras, de Capitalização, Entidade de Previdência Privada Aberta e Resseguradores; proteger a captação de poupança popular; promover estabilidade dos mercados; estimular o aperfeiçoamento das instituições financeiras e de seus instrumentos operacionais; zelar pela liquidez e solvência do mercado, etc;
3. Conselho nacional de previdência complementar (CNPC): integra a estrutura do Ministério da Previdência Social e regula o regime de previdência complementar operados pelos fundos de pensão;
   1. Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC): tem por responsabilidade fiscalizar as atividades das entidades fechadas de previdência complementar. É a entidade que fiscaliza e supervisiona as atividades dos fundos de pensão e executa as políticas para o regime de previdência complementar.

As operações são segmentadas de acordo com as entidades financeiras as quais se relacionam. As instituições financeiras captadoras de depósito à vista, representadas pelos Bancos Múltiplos com carteira comercial, Bancos Comerciais, Caixa Econômica Federal e Cooperativas de Crédito, estão vinculadas ao Bacen, juntamente com os bancos de câmbio e outras intermediários financeiros e administradores de recursos de terceiros. Em relação à CVM, as bolsas de valores e as bolsas de mercadorias e futuros mantem o sistema adequado ao encontro dos membros para a realização de transações e compra e venda de títulos e valores mobiliários, em marcado livre e aberto, de maneira organizada e fiscalizada. No caso da SUSEP, as Sociedades Seguradoras, de Capitalização, Entidades Aberta de Previdência Social além dos Resseguradores, negociam e elaboram os contratos, assumem as obrigações de pagar ao segurado o prêmio estabelecido, caso tenha direito a alguma indenização. Por fim, as Entidades fechadas de previdência complementar (fundos de pensão) são responsáveis pela a aplicação dos recursos dos planos de benefícios relacionados ao PREVIC (Banco Central do Brasil, 2015).

O BNDES é uma empresa pública federal e um órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, apoiando empreendimentos que contribuam ao desenvolvimento do país através de financiamentos de projetos de investimento, aquisição de equipamentos e exportação de bens e serviços. As modalidades de financiamentos são divididas em produtos de acordo com a sua finalidade e são os produtos que definem as regras gerais e condições financeiras da operação. Para solicitar os financiamentos através do BNDES existe a forma direta, em que a negociação e realização da operação ocorre com o próprio BNDES e forma   indireta, no caso tratado pelos repasses financeiros, as operações são realizadas através de instituições financeiras credenciadas; ou forma mista, com a combinação das citadas anteriormente (BNDES, 2015).

A principal medida de referência das condições do mercado de crédito bancário é a relação entre os saldos dos empréstimos e o respectivo produto interno bruto (PIB), no qual os maiores porcentuais são encontrados nos países desenvolvidos como, por exemplo, os Estados Unidos, cujo valor alcança os 200% do PIB. Os principais fatores que exercem influência significativa sobre o volume da oferta de crédito são: nível e crescimento da renda per capita; proteção aos direitos dos credores e o nível de informação disponível dos tomadores. O mercado de crédito no Brasil além de ser escasso apresenta volatilidade, sendo esta relacionada aos choques macroeconômicos externos enfrentados e às condições de instabilidade. Mesmo com tais características, o crédito bancário no Brasil tem apresentado taxas de crescimento, bem representadas pelos empréstimos às empresas e indústrias (Sant´anna, Junior & Araujo, 2009, p.41-60).

O BNDES é conhecido com a função de provedor de funding de longo prazo e através de seu papel anticíclico, estabiliza o mercado de crédito nacional, ou seja, nos momentos em que o mercado de crédito se contrai, garantindo acesso ao crédito às empresas quando existe liquidez escassa, ampliando sua participação relativa no mercado. Além disso, devido aos ciclos de investimento nos setores básicos de infraestrutura, como energia elétrica, logística e saneamento, o BNDES vem apresentando valores em crescimento (Sant´anna et al., 2009, p.41-60).

2.2. Spread Bancário

Spread é o termo utilizado para denominar a margem de lucro dos bancos, calculada pela diferença entre a taxa de captação e a taxa de aplicação. Quando a oferta de crédito é baixa e existe cunha fiscal, tributária e institucional alta, o spread será elevado. As instituições bancárias que cobram spreads altos são consideradas ineficientes e, além de desestimular os clientes a pouparem e tomarem recursos, comprometem o crescimento econômico. O custo do dinheiro é uma variável importante para compreender a economia, pois quando elevado, há relação com altos índices de inadimplência e desemprego além de valores baixos de crescimento, produção e investimento (Troster, 2001).

Para definir o spread, são muitas variáveis a serem consideradas, assim como que a natureza da operação promove um processo específico na determinação do preço. O spread pode ser dividido em quatro componentes inter-relacionados, tais como:

1. Componente legal-institucional: são necessárias regras claras e específicas para que o tomador receba tratamento justo, para que haja garantia dos retornos e diminuição dos ônus e riscos da atividade bancária. Em outras palavras, quanto maior a segurança jurídica de uma instituição bancária, menor tende a ser o spread;
2. Componente macroeconômico: promove elevada taxa básica e horizontes financeiros curtos, além disso, a maturidade dos investimentos do Brasil possui elevada volatilidade e tem média de 4 meses, enquanto em outros países duram décadas;
3. Componente bancário: a política bancária deve ser consistente com visão de longo prazo. A atividade bancária propriamente dita é sofisticada e depende de mão de obra qualificada, tecnologia, investimento e infraestrutura complexa. Importante destacar que regras excessivas encarecem o processo as operações de crédito sem garantia de estabilidade;
4. Componente tributário: no Brasil, existem muitos impostos e contribuições, como PIS, COFINS, imposto de renda e IOF, que tornam excessiva a carga tributária nas operações bancárias.

Além dos custos operacionais e de conformidade, outro importante fator a ser destacado no custo do dinheiro é o índice de inadimplência (parcela de recursos não pagos menos a recuperação). Sendo a inadimplência alta, este é um indicativo de spread menor.

No mercado financeiro, ocorre o mecanismo da lei da oferta e da procura ambos relacionados ao uso do dinheiro. O encontro dos agentes superavitários (poupadores), que visam remuneração do dinheiro não gasto no presente, com os agentes deficitários (tomadores de recursos), resulta em uma transação envolvendo taxa de juros (Santos, Quintairos & Veira, 2013, p.16). As instituições bancárias são os principais órgãos do SFN por operarem todas as modalidades de intermediação financeira, seja através de operações de curto, médio ou longo prazo ou também atuando no segmento do capital de giro.

Desta forma, os bancos, através da intermediação financeira, aproximam os agentes deficitários dos superavitários conciliando os interesses dos poupadores e tomadores de recursos (Oliveira & Machado, 2011). É nítida a importância da intermediação financeira por proporcionar ao mercado financeiro maior agilidade e rapidez no processo, ao funcionar como uma ponte entre os agentes que desejam investir ou tomar recurso, promovendo a formação do capital, alocação eficiente dos recursos e o desenvolvimento econômico (Lopes & Rossetti, 2011).

3. Metodologia

A presente pesquisa é exploratória, pois objetiva identificar as características determinantes no comportamento de repasse financeiro pelas instituições bancárias frente aos indicadores financeiros do período de 2010 a 2014 em bancos brasileiros, relativos a 117 instituições financeiras, totalizando 504 observações em um painel não balanceado.

É possível considerar que a amostra utilizada é extremamente abrangente, pois foram utilizadas todas instituições financeiras cujas informações estavam disponíveis no Banco Central do Brasil, exceto aqueles que não apresentaram dados completos para o período. A amostra refere-se às instituições financeiras que divulgaram publicamente seus dados anuais de 2010 a 2014 e também aquelas instituições que apresentaram os dados de apenas um dos períodos analisados.

Foi analisado o total de 17 indicadores econômico-financeiras, a fim de identificar as características dos bancos associadas ao repasse, em um total de 504 observações em painel.

Os indicadores calculados para cada instituição bancária são: Spread, Liquidez Imediata, Índice Empréstimos∕Depósitos, Capital de Giro Próprio, Participação dos Empréstimos, Independência Financeira, Leverage, Relação Capital Depositante, Imobilização do Capital Próprio, Retorno Sobre o Patrimônio Líquido, Retorno Sobre o Investimento Total, Retorno Médio das Operações de Crédito, Lucratividade dos Ativos, Juros Passivos, Índice de Eficiência Operacional, e Carteira de Repasses como variável dependente (Assaf Neto, 2012). Além disso, foram considerados o tamanho do banco (aplicado o logaritmo natural no valor do ativo total) e a característica da instituição financeira, se pública ou privada.

Após o cálculo do todos os índices e levantamento das informações citados anteriormente, foi verificado que alguns bancos apresentaram erro no cálculo dos indicadores pelo fato de não possuírem os dados requeridos para na fórmula.

Os dados foram analisados pelo modelo Tobit com dados em painel, pelo fato da variável de interesse, Carteira de Repasses (Carteira de Repasses / Passivo Total), ser do tipo censurada, ou seja, possui um limite superior e∕ou inferior onde ocorre a concentração, neste caso o intervalo é de 0 a 1, com concentração de valores próximos a zero. Os dados obtidos são em painel não balanceado e tem dimensões tanto em corte transversal (várias variáveis em único período) quanto em série temporal (uma variável em diversos períodos), pois consistem em n variáveis em t períodos (Wooldridge, 2005). Desta maneira foram considerados os dados de bancos que estavam presentes em todos os períodos analisados.

Assim, o modelo utilizado considera:

Em que:

1. Spread: Receitas com Intermediação – Despesas com Intermediação;
2. LI (Liquidez Imediata):  Índice Empréstimo / Depósitos;
3. CGP (Capital de Giro Próprio): Patrimônio Líquido – Ativo Permanente;
4. PE (Participação dos Empréstimos): Operações de Crédito / Ativo Total;
5. IF (Independência Financeira): Patrimônio Líquido / Ativo Total;
6. Leverage: Ativo / Patrimônio Líquido;
7. RCD (Relação Capital Depositante): Patrimônio Líquido / Depósitos (Passivos);
8. ICP (Imobilização do Capital Próprio): (Investimentos + Imobilizado + Intangível) / Patrimônio Líquido;
9. RPL (Retorno sobre o Patrimônio Líquido): Lucro Líquido / Patrimônio Líquido;
10. RIT (Retorno sobre o Investimento Total): Lucro Líquido / Ativo Total;
11. RMOC (Retorno Médio das Operações de Crédito): Receitas Financeiras das Operações de Crédito / Operações de Crédito;
12. LA (Lucratividade dos Ativos): Receitas de Intermediação Financeira / Ativo Total;
13. JP (Juros Passivos): Despesas de Intermediação Financeira / Passivo Total;
14. IEO (Índice de Eficiência Operacional_: Despesas Operacionais / Receitas de Intermediação Financeira;
15. Tam (Tamanho da Instituição): LN(Ativo Total);
16. CB (Característica do Banco): variável dummy que assume valor igual a 0 para Bancos Públicos e 1 para Bancos Privados.

A colinearidade entre as variáveis foi verificada pelo Fator de Inflacionamento da Variância (Variance Inflation Factor – VIF), sendo que nenhuma variável excedeu 3,0, não apresentando problemas de multicolinearidade.

Após regressão dos dados dos indicadores ao longo dos períodos e dos bancos analisados, foram encontrados os determinantes das instituições financeiras repassarem menos ou menos crédito.

4. Análise dos resultados

Para identificar quais são os determinantes, dentro dos indicadores de liquidez, dos repasses de intermediação financeira, após a regressão Tobit, foram considerados aqueles que obtiveram o p-valor ≤ 0,01 (estatisticamente significativos ao nível de 1%). Além dos indicadores o tamanho da instituição e a característica do banco, público ou privado, também foram analisados.

Tabela 1. Resultado da Regressão Tobit
Modelo Tobit, usando 504 observações
Variável Dependente: Carteira de Repasses

Fonte: Os autores, com base nos resultados obtidos via software Gretl. Nível de Significância de 10% (*), Nível de Significância de 5% (**), Nível de Significância de 1% (***). Variáveis Não Significativas (N.S.) obtiveram p-valor superior a 0,1. Spread: Receitas com Intermediação – Despesas com Intermediação; Liquidez Imediata: Índice Empréstimo / Depósitos; Capital de Giro Próprio: Patrimônio Líquido – Ativo Permanente; Participação dos Empréstimos: Operações de Crédito / Ativo Total; Independência Financeira: Patrimônio Líquido / Ativo Total; Leverage: Ativo / Patrimônio Líquido; Relação Capital Depositante: Patrimônio Líquido / Depósitos (Passivos); Imobilização do Capital Próprio: (Investimentos + Imobilizado + Intangível) / Patrimônio Líquido; Retorno sobre o Patrimônio Líquido: Lucro Líquido / Patrimônio Líquido; Retorno sobre o Investimento Total: Lucro Líquido / Ativo Total; Retorno Médio das Operações de Crédito: Receitas Financeiras das Operações de Crédito / Operações de Crédito; Lucratividade dos Ativos: Receitas de Intermediação Financeira / Ativo Total; Juros Passivos: Despesas de Intermediação Financeira / Passivo Total; Índice de Eficiência Operacional: Despesas Operacionais / Receitas de Intermediação Financeira; Tamanho da Instituição: LN(Ativo Total); Característica do Banco: 0 para Bancos Públicos e 1 para Bancos Privados.

O teste de normalidade dos resíduos rejeita a hipótese de normalidade (p-valor = 5,79061e-010) da maneira que os resultados aqui apresentados não podem ser generalizados.

De acordo com a regressão, é possível verificar quais variáveis possuem relação significativa, do ponto de vista estatístico, com a questão do repasse interfinanceiro realizado pelos bancos, são elas: Participações dos Empréstimos, Independência Financeira, Leverage, Retorno Sobre o Patrimônio Líquido, Retorno Sobre o Investimento, Lucratividade dos Ativos e Juros Passivos. Com uma menor significância (p-valor ≤ 0,1), a característica do banco, ser público ou privado, também apresentou relação com o repasse de intermediação financeira, tendo os bancos privados menor repasse.

O indicador de Participações dos Empréstimos revela o percentual do ativo total de um banco que se encontra aplicado em operações de empréstimo (Assaf Neto, 2012). Conforme a regressão, quando maior este indicador, maior o repasse das intermediações financeiras, assim, as instituições financeiras que apresentam maior repasse também possuem maior a proporção de ativos em empréstimos realizados (aplicação de recursos).

Em relação à Independência Financeira, este indicador representa o quanto do patrimônio líquido está comprometido em relação ao ativo total (Assaf Neto, 2012). Neste caso, foi verificado que quanto maior a independência financeira, menor será o repasse de operações interfinanceiras, ou seja, a relação é negativa. Como a independência financeira representa um indicador do desempenho financeiro, quanto menor seu valor, menos alavancada a entidade está e melhor sua situação. Silva e Jorge Neto (2002, p.577-619) identificaram que os bancos que utilizam amplamente empréstimos e repasses governamentais para financiar seus ativos, são menos eficientes. Desta maneira, a independência financeira representa um determinante no repasse de intermediação, quanto maior a independência financeira, menor será o repasse, ou seja, menos a instituição bancária depende deste tipo de linha de crédito para obter recursos.

O Leverage, segundo Assaf Neto (2012), reflete o poder de alavancagem das instituições financeiras além de indicar o retorno dos proprietários em relação à rentabilidade dos ativos. Este indicador apresentou relação estatisticamente significativa com o repasse de intermediação financeira, sendo que quanto maior seu valor menor o repasse realizado. Em outras palavras, quanto mais alavancado o banco for, menor tende a ser a representatividade do repasse de intermediação financeira.

O Retorno Sobre o Patrimônio Líquido representa o ganho obtido pelo banco como consequência das margens de lucro, da eficiência operacional, do Leverage e do planejamento eficiente dos negócios realizados (Assaf Neto, 2012). De acordo com os resultados, quanto maior o valor do indicador de retorno sobre o patrimônio líquido menor será o repasse de intermediação financeira. Desta maneira, percebe-se que os bancos possuem outros instrumentos financeiros que proporcionam maior ganho operacional do que o repasse de intermediação financeira propriamente dito, ou seja, as instituições financeiras que repassam mais este tipo de crédito, possuem retorno sobre o patrimônio líquido menor, uma vez que o ganho operacional oriundo deste tipo de operação é baixo se comparado aos outros produtos financeiros oferecidos pelos bancos.

Ao considerar o Retorno Sobre o Investimento, este indicador mede a relação entre lucro e ativo e ativo total (Assaf Neto, 2012). Ao analisá-lo com o repasse de intermediação financeira, o mesmo possui comportamento similar do indicador de Retorno Sobre o Patrimônio Líquido, ou seja, quando maior seu valor, menor será o repasse de intermediação financeira, demonstrando que as instituições financeiras que privilegiam a atividade de repasse possuem menor lucratividade.

O mesmo se observa no indicador de Lucratividade dos Ativos representa a razão entre o lucro da entidade e ativo total e, em relação ao repasse de intermediação financeira, quanto maior seu valor, menor é o repasse realizado pelo banco (Assaf Neto, 2012). Os bancos que possuem os indicadores mais elevados de Lucratividade dos Ativos apresentam menores índices de repasse de intermediação financeira.

No caso dos Juros Passivos, índice que representa a razão entre as despesas de intermediação financeira e o passivo total, este indicador revela a despesa com juros da entidade (Assaf Neto, 2012). Conforme o resultado apresentado, quando maior este índice, maior o repasse de intermediação financeira realizado, indicando maior pagamento de juros.

Os determinantes para os repasses de intermediação financeira anteriormente citados apresentaram dois tipos de comportamento: relação positiva e negativa. É possível distinguir os indicadores analisado entre positivo desempenho financeiro, ou seja, aqueles que quando maiores indicam bom cenário econômico, e de mau desempenho, que quando maiores, o cenário não se torna tão favorável. Desta maneira, os indicadores de bom desempenho (Independência Financeira, Leverage, Retorno Sobre o Patrimônio Líquido, Retorno Sobre o Investimento e Lucratividade dos Ativos) sempre que maiores, representaram um menor repasse de intermediação financeira.

O contrário ocorreu com os indicadores de negativo desempenho (Participação em Empréstimos e Juros Passivos), em que quando maiores, maior o repasse de intermediação financeira. Este cenário indica que a operação com este tipo de crédito é mais realizada pelas instituições que possuem valores menores de indicadores de bom desempenho, pois atualmente o repasse de intermediação financeira é um produto custoso para o banco o que se torno pouco rentável. O ganho neste tipo de operação está entre a diferença da taxa de aplicação e a taxa de captação, entretanto, o Brasil possui taxas elevadas de juros e, consequentemente, a taxa de captação é alta para que se torne um estímulo aos agentes poupar dinheiro (Clemente & Kuhl, 2015).

Desta maneira, a remuneração do banco diante o repasse de intermediação financeira se torna inferior em relação aos outros instrumentos financeiros e vendas de serviços e, no caso de instituições com melhor desempenho, este portfólio de produtos é maior, mais rentável e possui maior prioridade em relação ao repasse de crédito.

Segundo o Relatório de Estabilidade Financeira do Banco Central do Brasil (2014), a dificuldade de ampliar o resultado da intermediação financeira tem resultado no aumento da relevância de outros segmentos de negócio para manter a rentabilidade dos bancos. As operações com cartões, por exemplo, contribuíram com 18,6% das receitas em 2013. Entre outras receitas, estão tarifa de intercâmbio, tarifas cobradas dos portadores de cartões, como anuidade e multa por atraso de pagamento. Além disso, o Relatório revela que a rentabilidade no segundo semestre de 2013 esteve pressionada pela retração no resultado de intermediação financeira, devido ao desempenho de crédito. Ou seja, os indicadores encontrados na pesquisa possuem relação com o repasse de intermediação financeira e representam os determinantes do banco em realizar ou não este tipo de operação por estarem relacionados com o desempenho da instituição neste segmento de crédito.

Em relação à característica do banco, se público ou privado, apesar da estatística ser significante ao nível de 10%, o fato do banco ser público indica maior repasse de intermediação financeira realizado. Uma das explicações para isto é o custo da operação de repasse, em que, no caso dos bancos públicos, os financiamentos são disponibilizados e os custos de transações reduzidos, havendo maior estímulo em realizar este tipo de operação (Coutinho, 2009).

5. Considerações finais

Diante a importância do repasse de intermediação financeira para o desenvolvimento econômico, encontrar os determinantes para a realização deste tipo de operação para os bancos é de extrema relevância.

Após os levantamentos das informações financeiras das instituições bancárias de 2010 a 2014, foi possível a aplicar o modelo de regressão Tobit e verificar quais indicadores financeiros apresentam características que possuem relação com o repasse de intermediação financeira, essencialmente associados às linhas do BNDES.

Foi verificado que os indicadores de Independência Financeira, Leverage, Retorno Sobre o Patrimônio Líquido, Retorno Sobre o Investimento e Lucratividade dos Ativos, quanto maiores os valores, menor o repasse de intermediação financeira realizado pelos bancos. Ou seja, os bancos que possuem o comportamento de repassar mais recursos de intermediação financeira são aqueles que possuem uma situação econômica mais dependente deste tipo de operação, e apresentam um resultado econômico-financeiro menos estável.

Como foi verificado, este tipo de operação de repasse de intermediação financeira apresenta dificuldade em ampliar seu resultado, devido à sua retração. Desta maneira, outros tipos de serviços se tornam mais rentáveis para estas entidades financeiramente, como os serviços de cartões de crédito.

No caso dos indicadores de Participação em Empréstimos e Juros Passivos, indicadores que representam certa o grau de comprometimento da atividade bancária, aqueles bancos que possuem valores maiores também mantêm maiores níveis de repasses realizados. Isto ocorre, pois, tais bancos não possuem portfólio de serviços tão evoluído ou eficiente em relação àqueles que dependem menos do repasse de intermediação financeira para obter resultado.

Desta maneira, os bancos que realizam maiores repasses de intermediação financeira são aqueles que apresentam pior desempenho financeiro, uma vez que o ganho com este tipo de operação está em retração e existem produtos mais rentáveis. Tais produtos são mais estimulados e vendidos pelos bancos que dependem menos do repasse de intermediação financeira e estão com melhor saúde econômica.

Esses achados são importantes como parte da política de estímulos do BNDES e da regulamentação por parte do Banco Central do Brasil, como forma de identificar potenciais problemas de risco associados a estas instituições, dado seu baixo desempenho associado às linhas de repasse em sua atividade. Desta forma, novos estudos envolvendo a dependência das instituições financeiras e o risco relacionado com o repasse são encorajados.

Por fim, os resultados aqui apresentados apresentam limitações associadas ao processo de amostragem e a normalidade dos resíduos, que não possibilitam a generalização dos resultados, porém, a amostra representa consideravelmente a maioria das instituições financeiras brasileiras do período.

Referências

Assaf Neto, A. (2012). Estrutura e Análise de Balanços: Um Enfoque Econômico-Financeiro. São Paulo: Ed. Atlas.

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1. Professor Doutor do Departamento de Contabilidade. Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto – Universidade de São Paulo. Email:  mbotelho@usp.br
2. Graduanda em Contabilidade. Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto – Universidade de São Paulo. Email: bdonati@fearp.usp.br