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Espacios. Vol. 37 (Nº 22) Año 2016. Pág. 11

O Programa Mulheres Mil no Brasil, ações para a inclusão social da mulher

The Thousand Women Program in Brazil, actions for social inclusion of women

Maura Aparecida de Paula SANTOS 1; Carlos Cesar Garcia FREITAS 2

Recibido: 01/04/16 • Aprobado: 29/04/2016

Conteúdo

1. Introdução

2. Metodologia

3. Referencial Teórico

4. Análise dos Dados

5. Considerações Finais

Referências

1. Introdução

O desenvolvimento tecnológico por longo período de tempo teve como principal objetivo, a geração de resultados econômicos. Ultimamente, na comunidade científica e empresarial esta visão está sendo questionada e pressões têm surgido, por parte de diversos atores sociais, em prol de uma mudança de valores e comportamento devido às consequências desastrosas que a humanidade tem vivenciado. O atual modelo competitivo, baseado na lógica da racionalidade utilitária, tem se constituído, muitas vezes, em entraves ao desenvolvimento social. Em outras palavras, o avanço tecnológico, proporciona muitas oportunidades de melhoria de vida, porém essas privilegiam a camada da população mais abastada (monetária e intelectualmente) enquanto uma grande parcela marginalizada (30%), segundo dados do RDH (2013), acaba não usufruindo deste em função de um ciclo perverso do modelo capitalista (TRIGUEIRO, 2009).

Observa-se, portanto, que das questões produtivas, desencadeiam ainda problemas ambientais, sociais, estilos de vida, pobreza, entre outras; desvelando um quadro de alto índice de desemprego, diminuição da renda familiar, inchaço dos centros urbanos e aumento das desigualdades sociais.

O distanciamento dos padrões de qualidade de vida da população comentado anteriormente, segundo Pablo Gentili (2009), se deve, entre outros, à baixa escolaridade e consequente desqualificação da mão de obra.  E argumenta da seguinte forma: a negação à educação conduz para a negação ao direito à educação de qualidade, nega também as condições de eficácia democrática do processo de expansão educacional, conduzindo os pobres à limitação de oportunidades inclusivas na sociedade. Isso resulta na situação de grande fragilidade social, na qual os excluídos ficam cada vez mais excluídos.

Logo, o quadro de exclusão, pobreza, baixa escolaridade, entre outros, tem afetado de modo negativo a maioria da população, o que é mais drástico em relação à condição de vida da mulher. Esta é discriminada em relação ao trabalho, remunerada com salários inferiores àqueles pagos aos homens em cargos equivalentes; há também distinção em relação à cor de pele, à etnia, situações estas que evidenciam a condição de vulnerabilidade da mulher em vários aspectos.

Dentro do cenário de ações no campo público, desenvolvidas para amenizar a situação de vulnerabilidade social, em relação à mulher, uma em especial merece destaque e se torna alvo do presente trabalho, o Programa Mulheres Mil. Iniciativa do Governo Federal, criado nos primeiros anos da década de 2000. Este programa está inserido nas prioridades das políticas públicas do Governo Brasileiro, cujo intuito é combater o quadro de pobreza, agora focado nas mulheres. Sua meta é promover a inclusão social e formação profissional aplicada às mulheres desfavorecidas (BRASIL, 2007).

O objetivo do presente trabalho é apresentar o Programa Mulheres Mil no Brasil, cujo público alvo, são mulheres de diferentes faixas etárias dispersas em vários Estados do país em comunidades onde há maior carência de renda e trabalho. Pretende-se, portanto, identificar e apontar os locais onde esse Programa está em funcionamento, bem como, verificar como se dá a atuação e intervenção em cada um desses locais com vistas no desenvolvimento comunitário.

Considerando que o Programa é recente e muitas de suas ações estão, ainda, em fase de desenvolvimento, acredita-se que o presente artigo constitui em uma importante contribuição, tanto com o meio acadêmico, como o científico, no intuito de tornar-se fonte de referência para consulta e divulgação do conhecimento de ações voltadas a redução das condições de vulnerabilidade social e exclusão em que vive a mulher no Brasil.

2. Metodologia

A proposta de pesquisa no presente artigo, conforme caracterização feita por Gil (2002), é descritiva, a qual procura descrever as características do Programa Mulheres Mil. Este programa possui como meta possibilitar a inclusão social e melhoria das condições de vida (sociocultural e econômica) de mulheres em situação de vulnerabilidade social. Para se alcançar essa proposta, será, portanto, delineada como Pesquisa Bibliográfica.

As informações para a pesquisa foram obtidas por meio de dois tipos de fonte: dados primários e secundários. A fonte de dados primários se deu por meio da observação de campo (comunidades do Estado da Paraíba – Cabedelo e Monteiro), sendo usado como instrumentos: entrevistas não estruturadas, análises de documentos, observações não participantes, gravações, filmagens e fotografias. A fonte de dados secundários teve como recurso a consulta a materiais bibliográficos via internet e impresso, vídeos, depoimentos, fotos e documentos. Foram entrevistados: o gestor institucional do Estado da Paraíba, gestores locais, diretor de campus, professores, alunas e servidores. As entrevistas foram realizadas nos locais onde o Programa está instalado.

3. Referencial Teórico

As grandes diferenças sociais estão nos últimos tempos intensificadas, o que faz gerar relações sociais muito conflitantes e levantar questionamentos "a respeito da natureza da tecnologia e do lugar que ela ocupa na sociedade" (TRIGUEIRO, 2009, p. 19). A partir desse contexto, torna-se essencial nas relações Produção & Sociedade, rever como estas estão afetando a atual sociedade, seja no tocante ao homem ou à mulher. Corroborando com essa temática, a presente seção aborda os principais tópicos conceituais envolvidos, cuja finalidade é a de auxiliar na compreensão desses conceitos, são eles: O desenvolvimento e a mulher na sociedade brasileira e Políticas públicas e programas sociais no Brasil.

3.1. O desenvolvimento e a Mulher na sociedade brasileira

O avanço tecnológico trouxe grandes conquistas no setor produtivo, melhorias nos vários setores empresariais, científico, entre outros, porém esse 'progresso' sob a ótica social revela uma faceta não tão positiva quando relacionada aos avanços econômicos. De acordo com SACHS (2008, p. 13), "o crescimento, mesmo que acelerado, não é sinônimo de desenvolvimento se ele não amplia o emprego, se não reduz a pobreza e não atenua as desigualdades".

Desse modo, observa-se, consequências ambientais desastrosas, que frequentemente tem sido alvo de discussões, em diferentes lugares do mundo, uma vez que "a competitividade tem sido buscada à todo custo, sem distinção entre suas fontes legítimas e espúrias, tais como salários achatados, preços muito baixos de energia e de matérias-primas e exploração predatória dos recursos naturais" (SACHS, 1997, p. 218). Vê-se, portanto, atrelado ao desenvolvimento produtivo, o desencadeamento de controvérsias acerca do impacto desse nas esferas ambientais, sociais, estilos de vida, distribuição de renda, e outras mais; desvelando um alto índice de desemprego, diminuição da renda familiar, inchaço dos centros urbanos, aumento das desigualdades sociais e tantos outros; que, na verdade, não são recentes. Rattner (1974), ainda na década de 1970, já mencionava suas consequências, ao que comenta,

junto com os progressos do setor moderno, também se expandiram as formas "patológicas" (a marginalidade, o desemprego, as favelas) do convívio humano, de modo a sugerir que o crescimento econômico expresso pelo PNB ou renda per capita é, na melhor das hipóteses, insuficientes e não significa necessariamente uma melhoria no nível de vida das camadas menos afortunadas da população, ou seja, uma redução do fenômeno da pobreza e do subdesenvolvimento (RATTNER, 1974, p.  146).

Na atualidade, consequências ainda mais severas acontecem, pois os efeitos nocivos dos processos produtivos estão mais acentuados e acumulados. No Brasil, essa realidade, tem despertado ações sociais cada vez mais imbuídas na diminuição da pobreza e muitas com procedência no poder público, embora, iniciativas privadas também aconteçam. A sustentabilidade ou mais precisamente, o desenvolvimento sustentável, como abordado por Dagnino (2007), deve englobar os fatores, econômico, social, ético, cultural, territorial e ecológico no desejo de se alcançar um verdadeiro desenvolvimento, com a inclusão de mais humanidade no processo produtivo.

É fato que as relações e condições sociais pós-desenvolvimento dos processos produtivos não estão atendendo satisfatoriamente às expectativas sociais, visto que tem desfavorecido a maioria nesse processo. As insatisfações geradas a partir desses processos anteriormente comentados abrangem de forma geral, tanto homens como mulheres, sendo estas ainda mais prejudicadas, resultado das condições desfavoráveis que a sociedade lhe impõe. Como comenta Carvalho (2007), a mesma sociedade que traz o desenvolvimento e mantém a população conectada, é a mesma que a deixa vulnerável em seus vínculos relacionais.

Corroborando com este pensamento, Diogo e Coutinho (2006, p. 127), comentam que, "a exclusão é perversa e frequentemente se manifesta na culpabilização individual dos próprios excluídos". Dejours (2001), contribui também ao afirmar que é triste perceber que nem todos partilham da visão de que as vítimas do desemprego, da pobreza e da exclusão social, são também vítimas de uma injustiça, que é justificada também pelas relações produtivas que fazem uso do interesse econômico em detrimento do interesse social e consequente exclusão social.

Aliado às considerações sobre o processo de produção e as relações sociais com suas consequências na sociedade, um agravante merece atenção, o fator gênero. A inserção das mulheres no mercado de trabalho, como comentado por Bruschini (2011), tem apontado crescimento. É também relevante a representação na sociedade das mulheres como chefe de família e também das que contribuem, significativamente, com a renda familiar, e a relação desse fator com a atenuação da pobreza, mesmo diante da precarização do trabalho. Camarano (2010), mostra no estudo com dados da PNAD de 2009, que apesar da maioria dos arranjos familiares – casal com filhos – se caracterizar pela predominância de chefes homens, nos últimos anos houve um aumento expressivo da chefia feminina nesse arranjo familiar: passou de 0,8% em 1992 para 9,4% em 2009. Atualmente, os rendimentos das mulheres constituem cerca de 41% do rendimento total das famílias (CAMARANO, 2010).

Considerando o avanço educacional das mulheres em comparação com os homens, as autoras, Rosemberg e Madsen (2011), comentam a inversão ou reversão do "hiato de gênero" na educação brasileira. Esta ocorreu a partir da segunda metade do século XX, com conquistas alcançadas tanto no plano das mudanças na legislação educacional, quanto no plano curricular e didático. Porém, a "elaboração de conteúdos não apenas isentos de componentes discriminatórios explícitos, mas capazes de contribuir para a construção da igualdade, foi tarefa que pouco avançou ao longo da década" (ROSEMBERG; MADSEN, 2011, p. 431).

Outro destaque pertinente refere-se à violência contra a mulher. No Brasil, no período decorrente entre 2003 – 2009, houve avanços consideráveis no enfrentamento da violência contra a mulher, (BARSTED, 2011). Estes podem ser traduzidos em mudanças na legislação, produção crescente de estudos e de dados estatísticos sobre a incidência de atos violentos contra elas, criação de serviços públicos especializados de atendimento, além de adoção de planos nacionais para combater esse grave problema. A mesma autora enfatiza sobre a violência contra a mulher, como um dos principais empecilhos para que essa tenha acesso a posições de igualdade em todas as esferas da vida social, incluindo a vida privada.

Outras situações ainda são vivenciadas pela mulher, reflexo do quadro de desigualdade de gênero, tais como: discriminação quanto à cor da pele, etnia, entre outras, que demonstram como as relações humanas igualitárias, no Brasil, estão muito aquém do desejável para se cumprir objetivos para um desenvolvimento efetivamente sustentável e igualitário. De modo geral, as necessidades apontadas revelam que a mulher na sociedade brasileira vive uma situação de grande vulnerabilidade social, fato que, suscita ações concretas para ao menos amenizar tal quadro.

Essa realidade reforça a necessidade de ações que contribuam para o empoderamento da mulher, a melhoria da sua formação educacional e profissional; para assim, facilitar a colocação desta no mercado de trabalho, com igualdade de salário em relação aos homens e consequente elevação da autoestima. 

3.2. Políticas Públicas e Programas Sociais no Brasil

Diante das situações de vulnerabilidade social no Brasil e no mundo, iniciativas são criadas no sentido de contrapor, a dura realidade feminina. Dentre essas, merece destaque, o ocorrido em setembro de 2010; reunidos na Assembleia da ONU, cento e oitenta e nove países firmaram um compromisso pautado em 8 (oito) objetivos, intitulado: Objetivos para o Desenvolvimento do Milênio - ODM, que deveriam ter sido alcançados até o ano de 2015. Dentre esses objetivos, o terceiro corresponde, especificamente, a realização de ações para: "promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres", sumariamente relatado como segue, dois terços dos analfabetos do mundo e 80% dos refugiados são mulheres e crianças. Superar as disparidades gritantes entre meninos e meninas no acesso à escolarização formal será um alicerce fundamental, entre outros, para capacitar as mulheres a ocuparem papéis cada vez mais ativos tanto no mundo econômico quanto na atividade política em seus países (PNUD, 2011).

Todavia, a realidade vivenciada pela mulher no Brasil, sugere novos caminhos de libertação da condição de vida tão desfavorável que ela enfrenta através dos séculos. É desejo não apenas de organizações privadas, mas também das públicas, mais empenho no sentido de mudança dessa realidade. As distâncias entre homens e mulheres devem ser reduzidas e as oportunidades de melhoria de qualidade de vida, no seu sentido mais amplo, sejam cada vez mais crescentes. Corroborando com essa ideia, Carvalho (2007, p. 270), comenta que "a pobreza e a desigualdade que castigam grande parcela da população brasileira está a exigir políticas públicas mais efetivas e comprometidas com sua superação".

As políticas sociais estão relacionadas de forma direta às condições vivenciadas pelo país em níveis econômico, político e social. Segundo os autores, Lopes; Amaral; Caldas (2008), as Políticas Públicas, são as várias ações, metas e planos que o governo desenvolve para alcançar o bem estar da sociedade e o interesse público. Dessa forma, são o Estado e a Sociedade Civil, os responsáveis pela discussão, ação e execução dessas políticas em favor de toda sociedade. Logo, da Constituição em 1988, aos dias de hoje, pode-se ver avanços e retrocessos, "um dos avanços refere-se ao significativo aumento no gasto social e na cobertura contra riscos sociais e à conformação de um amplo conjunto de programas de proteção e promoção social" (MENEZES; SANTARELI, 2012, p. 13).

Com base na Constituição Brasileira, desde 1988 foi estabelecida igualdade jurídica entre homens e mulheres, porém essa igualdade ainda não saiu do papel, visto que, questões relativas ao tratamento diferenciado de gênero, em especial a esfera do trabalho, são constantes em nossa sociedade. Estratégias são estabelecidas para sanar ou ao menos amenizar tal situação, incorporando a questão de gênero nas políticas públicas, e "está relacionado às demandas dos movimentos organizados de mulheres e dos organismos internacionais, com destaque para as Conferências Mundiais das Mulheres" (BRUSCHINI, 2011, p. 170). No quadro 1 pode-se visualizar com mais clareza essas políticas e o ano de sua criação.

Quadro 1 – Políticas Públicas de Assistência à Mulher

Fonte: (BRUSCHINI, 2011)

Em relação ao quadro anterior, a mesma autora conclui comentando que, nos últimos anos, registra-se um maior número de iniciativas públicas com foco na promoção à assistência integral, com ações diretas junto à melhoria das condições de vida atuais em que vive ela e seus familiares (BRUSCHINI, 2011).

Junto a essas intervenções, faz-se também necessário, esforço considerável na melhoria do nível educacional dessas mulheres, uma vez que esse recurso confere a elas o acesso à informação contribuindo com sua inserção na sociedade e no mundo do trabalho. Como afirma Pablo Gentili (2009, p. 1062), "a inclusão educacional é um processo que se constrói em oposição às forças e tendências que produziram e historicamente produzem a negação do direito à educação dos mais pobres e excluídos". O que é reforçado quando argumenta sobre a necessidade de investimento na educação para melhoria das condições de vida das populações carentes, pois apesar da tendência à queda nos índices de pobreza, há que se preocupar com a recessão econômica mundial, pois esta pode fazer crescer o valor dos 180 (cento e oitenta) milhões de pobres na América Latina. Portanto,

a luta pelos sentidos da educação e, indissoluvelmente, a controvérsia pelos sentidos do direito que deve garanti-la fazem parte de uma luta mais ampla pelo modelo de sociedade que queremos, imaginamos e aspiramos construir. O futuro do direito à educação e a luta contra a exclusão refletem-se no mesmo horizonte. Um horizonte no qual a conquista da justiça social e a igualdade educacional deverão sustentar os pilares de um projeto de emancipação e de liberdade para nosso continente (PABLO GENTILI, 2009, p. 1075).

O autor destaca que a educação deve estar ao alcance de todos e que isso é uma questão de justiça social, sendo por isso fundamental que seja, fortemente, considerada prioridade social e política para se combater a exclusão social. O que é reiterado quando afirma que "a exclusão é uma relação social, e não um estado ou posição ocupada na estrutura institucional de uma determinada sociedade" (PABLO GENTILI, 2009, p. 1062). Lavinas (2002), em relação à temática, comenta sobre a consequência da exclusão, o empobrecimento do indivíduo, visto que este praticamente perdeu sua identidade, seu valor intrínseco. Isto pode ser visto em diferentes realidades de extrema pobreza, na qual as vítimas nem sequer se julgam dignas de frequentar os ambientes educacionais, e de outras relações sociais, tamanha é a falta de autoestima e o sentimento de não pertencimento desses indivíduos, o que caracteriza entre outros, o afastamento do direito a educação e a inclusão social.

Dentro desse cenário de ações, uma iniciativa inovadora no intuito de unir a intervenção social tradicional com ênfase na capacitação profissional com a educação, merece destaque e se torna o alvo do presente trabalho, o Programa Mulheres Mil, iniciativa do Governo Federal, cujo intuito é combater o quadro de pobreza, agora focado nas mulheres, criado nos primeiros anos da década de 2000.

4. Análise dos Dados

Tomando por base a metodologia proposta inicialmente no presente artigo, a Pesquisa Descritiva, na sequência, procura-se o delineamento da mesma expressa em linhas gerais, nas fontes de dados primários e secundários. Sendo os instrumentos da fonte de dados primários, entrevistas não estruturadas, análises de documentos, observações não participantes, gravações, filmagens e fotografias. Os instrumentos utilizados na fonte de dados secundários foram consulta a materiais bibliográficos via internet e impresso, vídeos, depoimentos, fotos e documentos (GIL, 2002). Os registros foram organizados na seguinte sequência: 1) Origem e foco de ação do PMM; 2) Metodologia do PMM; 3) Envolvimento e compromisso com o PMM e 4) Panorama atual do PMM.

4.1. Origem e foco de ação do Programa Mulheres Mil

O Programa Mulheres Mil (PMM) segundo relatos, Brasil (2011), teve sua origem em inspirações e parcerias canadenses – Agência Canadense para o desenvolvimento Internacional (CIDA/ACDI), da Associação dos Colleges Comunitários do Canadá (ACCC) e Colleges parceiros. Sua implantação se deu pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (Setec/MEC) em parceria com: 1) Assessoria Internacional do Gabinete do Ministro (AI/GM); 2) Agência Brasileira de Cooperação (ABC/MRE); 3) Rede Nordeste de educação tecnológica (Redenet); 4) Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação profissional, científica e Tecnológica (Conif); 5) Parcerias canadenses anteriormente citadas (BRASIL, 2011, p. 3).

O PMM, foi instituído pela Portaria do MEC nº 1.015, do dia 21 julho de 2011, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 de julho, seção 1, página 38. Está inserido em uma das Secretarias ligadas ao Governo Federal, voltadas à assistência social de acordo com Ministério de Desenvolvimento Social – Brasil Sem Miséria, Brasil (2013b). Os primeiros projetos-piloto foram implantados em 2005, em 13 (treze) Estados das regiões Norte e Nordeste do Brasil, com a meta de se atingir até o ano de 2010 a formação profissional e tecnológica de cerca de mil mulheres desfavorecidas das regiões nominadas. 

O objetivo dessa iniciativa é de "oferecer as bases de uma política social de inclusão e gênero, para que mulheres em situação de vulnerabilidade social tenham acesso à educação profissional, ao emprego e renda" (BRASIL, 2013a). Para tanto, estabeleceu-se o conjunto de prioridades das políticas públicas do Governo do Brasil, apoiados especialmente nos eixos: promoção da equidade, igualdade entre sexos, combate à violência contra mulher e acesso à educação. Acredita-se que esse conjunto de prioridades contribui para se alcançar uma das Metas do Milênio, promulgada pela Organização das Nações Unidas – ONU em 2000 e aprovada em 191 países.

O Programa Piloto foi inicialmente implantado na cidade de Natal, no verão de 2005 e posteriormente em outros Estados: Alagoas, Amazonas, Bahia, Paraíba, Piauí, Rondônia Sergipe e Tocantins. Contou com experiências e conhecimentos desenvolvidos pelos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia – IF's e outros diversos atores do programa Mulheres Mil. No ano de 2009, o mesmo foi implantado em outras regiões por meio dos IFs, no sentido de expandir o Programa e ampliar a oferta para as mulheres desfavorecidas do Brasil. Atualmente, está instalado nas demais regiões do país cuja "meta é garantir o acesso à educação profissional e à elevação da escolaridade, de acordo com as necessidades educacionais de cada comunidade e a vocação econômica das regiões" (BRASIL, 2013a).

Para se alcançar os objetivos propostos pelo programa, desenvolveu-se a metodologia denominada: Sistema de Acesso, Permanência e Êxito, "que tem sua origem no acúmulo e na sistematização de conhecimentos desenvolvidos pelos Community Colleges canadenses em suas experiências de promoção da equidade e nas ações com populações desfavorecidas naquele país ao longo de dez anos" (BRASIL, 2012, p. 3).

4.2. Metodologia do PMM

Os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia – IF's, embasados na missão e valores propostos para ações sociais onde estão inseridos, corroboram com a iniciativa do programa Mulheres Mil. Desde a implantação do primeiro Programa Piloto tem criado mecanismos para a promoção do acesso das populações tradicionalmente afastadas da possibilidade de inclusão ao conhecimento, à tecnologia e à inovação, gerados nos institutos. Nesse sentido, o emprego da Metodologia de Acesso, Permanência e Êxito, visa estabelecer um diálogo entre instituição e sociedade, principalmente na fase inicial, que é de Acesso, descrita a seguir.

a. Metodologia de Acesso

Para inicialização das ações do programa citado, a infraestrutura se faz premente, tanto a física como as demais, uma vez que as mulheres alvo do programa em estudo necessitam de um local físico para referência, local este onde ocorrem também os primeiros contatos para inscrição, informação, apoio, formação, entre outros. O espaço físico referido, no caso, o IF, que no caso da instituição ainda não possuí-lo para desenvolver as atividades, deve provisoriamente oportunizá-lo para efetivar as ações propostas.

Nessa primeira fase, há necessidade de se estabelecer uma relação de confiança mútua. É a oportunidade da primeira aproximação, do 'quebra gelo', momento de diálogo entre as partes. Torna-se importante ilustrar que muitas vezes ocorre por parte do público alvo, a sensação de não pertencimento ao ambiente de ensino, no caso os IF's (confirmado por relatos de depoimentos das mulheres do programa), fruto das condições de vida que as levaram à verdadeira exclusão, assimilando a ideia de inacessibilidade ao programa. Daí a importância de se criar meios para que esses conceitos negativos absorvidos ao longo de suas vidas sejam cada vez mais minimizados por meio das atividades e convívios formais e/ou informais. "O sistema de acesso deve, portanto, ser democrático e inclusivo promovendo a sustentabilidade e a equidade, independentemente da faixa etária e do conhecimento educacional prévio" (BRASIL, 2012, p. 5).

No intuito de alcançar os objetivos propostos pelo programa, a estrutura requerida para sua efetivação deve possuir: 1) Equipe multidisciplinar, que compreenda os conceitos, princípios e valores intrínsecos ao Programa Mulheres Mil; 2) Instalação do Escritório de Acesso nas suas especificidades; 3) Desenvolvimento dos serviços de Acesso às educandas (BRASIL, 2012, p. 5). A equipe multidisciplinar deverá ser composta de uma estrutura básica de educadores e especialistas, tais como:

gerente do projeto, orientador educacional e pedagogo, docentes das áreas do conhecimento exigidas para desenvolvimento do programa, assistente social e psicólogo, médico e odontólogo, educador especialista em emprego e empreendedorismo, educador especialista em pesquisa e inovação, educadores técnico-administrativos, comunicador, educador especialista para aplicação das metodologias e instrumentos de reconhecimento de aprendizagem prévia (BRASIL, 2012, p. 6).

Essa equipe de profissionais contribui na construção de um novo pensar acadêmico, sobretudo para a capacitação do público alvo em estudo e uma futura inserção no mundo do trabalho, (BRASIL, 2011).

Alguns instrumentos na metodologia apresentada são utilizados para o reconhecimento de aprendizagem prévia, tais como o Certific, o ARAP, o Portfólio e o Mapa da Vida, que serão na sequência detalhados quanto ao conceito e forma de utilização. 

O Certific, segundo BRASIL (2012), faz parte de uma Política Pública de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, instituída pela Portaria Interministerial no 1082, de 20 de novembro de 2009, voltada para o atendimento de trabalhadores jovens e adultos que buscam o reconhecimento e a certificação de saberes adquiridos em processos formais e não formais de ensino- aprendizagem e formação inicial e continuada a serem obtidos por meio de Programas Interinstitucionais de Certificação Profissional e Formação Inicial e Continuada. Está embasado no artigo 41 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n. 9.394/1996) (BRASIL, 1996).

A metodologia, Avaliação e Reconhecimento de Aprendizagem Prévia – ARAP, é um mecanismo desenvolvido pelos Community Colleges do Canadá (instituições de educação profissional e tecnológica, similares aos Institutos Federais) para promoção do acesso de pessoas desfavorecidas, Brasil (2012).

O Portfólio é um documento que congrega informações, descreve os conhecimentos, habilidades, competências (aprendizado), incluindo a documentação formal e informal. Nele deve conter respostas às seguintes indagações: quem é você, o que você faz, o que você aprendeu e quais os seus objetivos de vida. É ao mesmo tempo um processo e um produto; processo por se dar por meio da experiência de vida e trabalho, identificação do aprendizado obtido; recolhimento das provas aplicadas, relacionamento entre aprendizado e carreira profissional e ainda a forma que se expressa o aprendizado. O produto se dá no final do processo, no qual o documento consolida a descrição das aprendizagens e documentação, Brasil (2012).

O Mapa da Vida é uma ferramenta utilizada para criar oportunidade e ambiente para troca de experiência de vida entre as mulheres. Nessa atividade cada mulher desenvolve da forma que lhe convier (desenho, palavras coladas ou escritas, gravuras, entre outras) a história de vida até aquele momento de forma resumida, bem como os seus anseios e projetos. Estas posteriormente são compartilhadas com as outras e devidamente registradas, validadas e valorizadas, BRASIL (2012).

Para a realização das diferentes atividades propostas pelo programa, faz-se necessário contar com uma equipe multidisciplinar com o fim de se estabelecer estratégias apropriadas para orientação personalizada.

b. Módulo Permanência e Êxito

O Módulo Permanência e Êxito é constituído, segundo BRASIL (2012), de um conjunto de ações multidisciplinares direcionadas ao atendimento das educandas, pautado em um processo sistêmico que visa favorecer o desenvolvimento integral das mesmas, de seus familiares e da comunidade em que vive.

Os principais objetivos e implicações desse módulo estão destacados a seguir:

Quadro 2 – Módulo de Permanência e Êxito/Implicações

Fonte: elaborado com base em BRASIL (2012, p. 26)

As ações são desenvolvidas de forma a conciliar a formação técnica às demais necessidades observadas ao longo do período de convivência com esse público. O convite é feito às comunidades alvo, na qual essas mulheres (faixa etária entre 18 e 60 anos), ao se matricular recebem uma bolsa mensal de R$120,00 (cento e vinte reais), uniforme e material didático para participação do Programa oferecido. As aulas acontecem no período da tarde ou noite, a depender do que foi acordado entre os envolvidos. A duração de cada curso depende do objetivo a ser atingido, da disponibilidade dos instrutores, da infraestrutura, entre outros, que compõem a meta para o desenvolvimento das comunidades carentes. As alunas desde que regularmente matriculadas gozam de todos os deveres e direitos inerentes ao órgão ofertante, no caso, o Instituto Federal - IF, tais como, carteira de estudante, acesso aos serviços de assistência social, psicológica, educacional, médica, odontológica e outras mais que a instituição oferecer.  O desafio atual é de que até o final do próximo ano, 2014, já tenham 100.000 mulheres matriculadas no programa em todo o país.

Dentro desse contexto, as ações são realizadas estimulando a inserção dessas mulheres na sociedade, no mundo do trabalho, contribuindo com o aumento da renda e consequente melhoria das condições de vida. É um trabalho no qual os frutos não são colhidos de imediato, o êxito do mesmo vai depender não somente dos gestores locais, institucionais, da política, enfim, o resultado positivo vai depender na verdade de todos os envolvidos, sobretudo dessas atoras. Que elas possam descobrir o verdadeiro potencial escondido dentro de si e reivindicar os direitos que lhes são inerentes para alcançar a dignidade de pessoa humana que ainda não lhes cabe.

4.3. Envolvimento e compromisso com o Programa Mulheres Mil

Durante o trabalho de Pesquisa de Campo, na coleta de informações, realizado no mês de novembro de 2013, no Estado da Paraíba, pode-se perceber o compromisso e envolvimento das autoras, das mulheres beneficiadas por esta iniciativa. Os primeiros contatos com esse público, em geral, é muito difícil, pois são mulheres muito sofridas por várias dificuldades enfrentadas pela vida, sendo por isso, muito desconfiadas e com baixa autoestima. Inicialmente não se sentem fazendo parte do Programa nem no direito de frequentar as dependências da instituição. Logo, nos primeiros encontros há necessidade de empenho profissional para mudança desse quadro. Porém, ao longo do Programa, essa realidade vai sendo invertida, elas passam a fazer amizade junto às outras colegas ali presentes, não querem mais faltar às aulas, sentem-se valorizadas pela comunidade acadêmica, enfim, voltam a ter esperança de uma vida melhor, voltam até a sorrir. O envolvimento e comprometimento pode ser identificado pelo interesse que demonstram na participação das aulas, no convite que fazem depois às outras mulheres que ainda não fazem parte do PMM, a acolhida calorosa que demonstraram para a coleta de informações para o presente trabalho, as iniciativas para melhoria da própria realidade, entre outros.

4.4. Panorama atual do Programa Mulheres Mil  

No início do presente trabalho, relatou-se a abrangência desse programa. Em visita aos sites do Programa Mulheres Mil e também recorrendo a fontes documentais, pode-se observar que este já tem abrangência em todos os Estados do Brasil. Cada região desenvolve o programa dentro da vocação local associada às novas necessidades observadas pelos gestores ou mesmo a pedido das beneficiadas. Dessa forma, a seguir estão elencados os trabalhos desenvolvidos em seus respectivos locais.

Quadro 3 - Estados do Brasil/Ação do PMM

Fonte: Elaborado com base nas informações dos sites mulheres mil de cada Estado, BRASIL (2014)

As atividades desenvolvidas nos diferentes Estados, como comentado anteriormente, consideram entre outros fatores, a vocação e cultura local, fato que se revela na diversidade de ações desenvolvidas no país. Neste caso, Estados situados no litoral e onde é forte o trabalho com a pesca, há incidência de cursos voltados ao beneficiamento e manipulação do pescado; locais onde há polo de confecções é comum investidas em artesanatos para customização das peças das confecções, treinamento de mão de obra, enfim, sempre no sentido de facilitar a inserção das mulheres no mundo do trabalho e consequente melhoria da qualidade de vida destas e da comunidade.

A seguir, o depoimento da Diretora de Articulação e Projetos Especiais da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, Patricia Barcelos.

De norte a sul elas terão acesso. Todas as unidades da rede federal, até o final do mandato da presidente Dilma Rousseff, vão ter um núcleo do Mulheres  Mil, e nós vamos chegar a 100 mil mulheres até 2014. É uma meta arrojada, é uma meta que reflete o posicionamento da nossa presidente de fazer um trabalho com pessoas que estão na linha da pobreza, nas quais acredita e aposta. Essas histórias vão se multiplicar pelo Brasil todo, e o sonho mesmo é chegar em 2014 e, para além de todos os resultados fantásticos que nós temos - de empregabilidade, famílias atendidas - escutar as histórias dessas mulheres, ouvir essas mulheres, porque é assim que a gente vai aprender cada vez mais (BRASIL, 2011, p. 7).

De acordo com dados do quadro 5, no ano de 2011, havia no país adesão de 17 (dezessete) Estados ao PMM. Dados mais recentes revelam que o número de mulheres assistidas no país cresceu de 2011 até 2013 com abrangência em todos os Estados, o que pode ser constado no quadro 4. Se a análise considerar os dados percentuais, de 2011 para 2012, aumentou 39,9% o número de mulheres matriculadas; de 2011 para 2013, cresceu 138,8%, representando no país 37442 (trinta e sete mil, quatrocentos e quarenta e duas) mulheres.

Quadro 4 – Mulheres matriculadas no programa por Estados

Fonte: Sistec (2014)

O fato de haver abrangência em todos os Estados brasileiros é muito positivo para o Programa, sinal de empenho e sucesso nas investidas para implantação. Uma observação sobre esses números recai sobre o fato de que apesar dos primeiros planos-piloto terem acontecido no norte e nordeste do país, há na atualidade maior adesão ao PMM no estado de Santa Catarina, região sul, correspondente a 8,47% do valor nacional. Segue depois nessa mesma ordem, o Estado do Maranhão, com diferença de 670 (seiscentos e setenta) mulheres matriculadas. O menor número de mulheres matriculadas se dá nos Estados do Acre e Amapá. A diferença apontada em relação ao número de matrículas efetuadas no PMM nos referidos Estados brasileiros evidencia que há oportunidade de pesquisa para discorrer sobre os fatores que influenciam ou que influenciaram nos números revelados e também o índice de permanência dessas mulheres no Programa, motivo de desistência, entre outros.

5. Considerações Finais

Não é desejo dos autores emitir parecer sobre a eficiência de tal iniciativa, porém, a título de contribuição científica para o meio acadêmico, tornam-se pertinentes algumas considerações sobre o referido programa de intervenção social. Dessa forma, o Programa Mulheres Mil, vem de encontro a reivindicações de melhoria das condições de vida dessas mulheres, uma vez que estas se encontram em situação de extrema pobreza, exclusão do meio social, educacional, sem expectativa de trabalho e renda. Em relação aos objetivos propostos pelo programa, percebe-se que esses estão sendo perseguidos, embasados na metodologia proposta, com o apoio do Instituto Federal, do MEC, do Governo Federal, dos vários parceiros, profissionais voluntários ou não e demais suportes. 

Vislumbra-se a partir das ações em andamento e também nas concluídas um grande potencial para o desenvolvimento comunitário, uma vez que as alternativas para qualificar a mão de obra têm levado em consideração a vocação local, a cultura, os valores regionais ofertando também conhecimentos de empreendedorismo e gestão, associativismo, cooperativismo, na busca de autonomia desse público.

Sugere-se para o PMM a inserção e/ou verificação de ações que levem em consideração a Tecnologia Social, com abordagens relacionadas à razão de ser do PMM; aos processos de tomada de decisão; ao papel da população (participação, apropriação do conhecimento); à sistemática adotada para o planejamento e aplicação do conhecimento; à produção de novos conhecimentos a partir da prática; à sustentabilidade e por fim a relação das ações com a ampliação de escala, no sentido de servir de referência para novas experiências e gerar permanentemente condições favoráveis para o aperfeiçoamento e multiplicação das mesmas (ITS, 2004).

Espera-se que em um futuro não muito distante, muitos frutos possam ser colhidos e muitas vidas transformadas, com mais dignidade para as mulheres e as comunidades onde estas estão inseridas.

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1. Instituto Federal do Paraná –  Irati maura.paula@ifpr.edu.br
2. Universidade Estadual do Norte do Paraná. cesarfreitas@sercomtel.com.br