Espacios. Vol. 37 (Nº 18) Año 2016. Pág. 16
Tiago de Oliveira LOIOLA 1; Rogério da Silva LIMA 2; Reginaldo Silva MARIANO 3; Pablo Marques da SILVA 4; Lyvia Milenna de Souza ROCHA 5
Recibido: 02/03/16 • Aprobado: 03/04/2016
2. Desenvolvimento e Agricultura Familiar na Amazônia
4. Caracterização Do Objeto De Estudo: Projeto De Assentamento Santa Luzia E São Pedro.
RESUMO: A busca pela maximização da produção e o crescimento econômico, sem causar danos ao meio ambiente é o grande o objetivo da economia atual. A agricultura familiar tem um papel importante. O método de pesquisa foi desenvolvido pelo Projeto Análise Econômica de Sistemas Básicos da Produção Familiar Rural no Estado do Acre (ASPF), que faz parte do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas da Universidade Federal do Acre (UFAC). No presente estudo se constatou que as condições de desenvolvimento familiar rural dos PAD's podem ser consideradas como boas na medida em que a maioria dos indicadores se encontra acima da média. |
ABSTRACT: The pursuit of maximizing production and economic growth, without causing damage to the environment is the big goal of the current economy. Family farming has an important role. The research method was developed by the Project Economic Analysis Systems Basic Rural Family Production in the State of Acre (ASPF), which is part of the Center of Legal and Social Sciences Applied Federal University of Acre (UFAC). In this study it was found that the rural household development conditions of PAD's can be considered as good to the extent that most of the indicators is above average. |
Nos dias atuais, muitos são os debates sobre assuntos envolvendo o meio ambiente, sua preservação do meio ambiente juntamente com a redução da pobreza e miséria, as comunidades rurais têm um papel muito importante para essa preservação, atualmente existe políticas públicas voltadas para essa população, subsídios são destinados para essas comunidades com a proposta da manutenção das florestas e também para redução da pobreza e miséria. No entanto, tem-se que pensar em outras lacunas que permanecem na zona rural.
A busca pelo desenvolvimento rural está diretamente relacionada à tomada de decisões racionais por parte de políticas públicas que se fazem necessárias para um desenvolvimento mais homogêneo. A população tem que ter pelo menos o mínimo de condições básicas para sobreviver; pode-se citar como, por exemplo: condições habitacionais, acesso ao ensino, dentre outras.
O presente trabalho propõe efetuar uma análise dos principais indicadores de desenvolvimento familiar rural no projeto de assentamento Santa Luzia e São Pedro no período de 2006/2007, de forma a ter um quadro com os principais problemas das comunidades rurais com estrutura similar ao presente objeto de estudo
Nesse tópico será apresentada de forma clara e concisa a relação entre desenvolvimento e agricultura familiar rural, levando em consideração primeiramente as questões concernentes à definição de desenvolvimento na perspectiva de autores que teorizam sobre essa temática e que possibilita uma maior compreensão no que se refere aos elementos constituintes da pobreza.
É importante destacar no desenvolvimento rural um momento que marcou e revolucionou o mundo foi a Revolução Verde, na década 60 e 70, que tinha como objetivo um avanço tecnológico, os grandes beneficiados eram países menos desenvolvidos, que permitia um aumento na produção.
Se por um lado, tem um desenvolvimento, um avanço tecnológico, um volume maior na produção, consequentemente estimulando o consumo, porém não era observado um aspecto importantíssimo: a degradação ambiental, um questionamento de que até onde valeria a pena ter esse modelo de desenvolvimento?
De acordo com Sen (2000), "ver o desenvolvimento como expansão de liberdades substantivas dirige a atenção para os fins que o tornam importante, em vez de restringi-lo a alguns dos meios que, desempenham um papel relevante no processo". A liberdade está relacionada às condições necessárias para se ter de forma efetiva uma qualidade de vida.
Nesse sentido Veiga (2001, p.104) afirma que,
Desenvolvimento só poderia corresponder à ampliação das possibilidades de escolha: não apenas de modelos de automóvel ou canais de televisão, mas, sobretudo das oportunidades de expansão das potencialidades humanas que dependem de fatores sócio-culturais, como saúde, educação, comunicação, direitos e – last but not least – liberdade.
Uma análise do debate brasileiro recente sobre o tema do desenvolvimento rural permite sustentar que a formulação da agenda de ações do Estado tem sido menos influenciada pelos demandantes diretos das políticas, no caso os agricultores e as populações rurais, do que pelos estudiosos e mediadores. É claro que não se desconhece que as pressões da demanda social existem e se traduzem em efeitos práticos.
A discussão sobre desenvolvimento sustentável na Amazônia deve ser tratada levando em consideração as diversas particularidades da região, necessitando assim de um tratamento diferenciado no momento de planejar e incentivar seu desenvolvimento: ela possui uma rica biodiversidade, que contribui para uma regulação dos ciclos hídricos regionais bem como as mudanças climáticas.
A agricultura familiar desempenha um papel importante nos países que possuem altos índices de desenvolvimento, ajudando no crescimento econômico e na transição de uma economia de base rural para uma economia de base urbana e industrial. (GUANZIROLI et al, 2001 p. 15).
A discussão que existia era se a agricultura familiar seria capaz de dar uma resposta positiva às demandas de um mercado competitivo. Segundo Guanziroli et al, (2001) a competitividade da produção na agricultura familiar resulta da relação do valor agregado líquido por unidade de trabalho e seu custo de oportunidade, estando todos em iguais condições de obter os serviços básicos.
Pode-se considerar que a agricultura é uma das mais antigas e tradicionais atividades produtivas praticada por todos os povos do mundo, embora cada país ou região possua suas particularidades no processo produtivo dada às diferentes condições de produção, sejam elas de ordem climática, cultural, técnicas ou socioeconômicas. (LOIOLA, 2014).
Nesse sentido, Altafin (2007) apud Loiola, (2009, p.15), afirma que "a agricultura familiar na Amazônia vem sendo desenvolvida desde o século XVII, aproximadamente, período em que as famílias viviam da pesca, da coleta de frutos e da produção de uma variedade de produtos cultivados como a mandioca, o milho, a banana, a abóbora, o amendoim, o tabaco, a cana-de-açúcar e o algodão".
Na região amazônica a produção agrícola é caracterizada pela presença de pequenos estabelecimentos rurais que desenvolvem a atividade da produção familiar, responsável pela maior parte da produção e geração de renda e emprego rural na Amazônia.
Pode-se atribuir o forte desempenho dessa atividade ao fato de que na agricultura familiar o trabalho e a gestão estão fortemente centralizados no detentor dos meios de produção – o agricultor familiar -, sem que haja uma separação entre gestão e trabalho como normalmente ocorre na agricultura patronal, implicando em maiores rendimentos produtivos por área agrícola uma vez que os trabalhadores trabalhando pra si próprios sentem-se estimulados a garantir o melhor desempenho possível da produção. (LOIOLA, 2014)
Segundo Lima e Wilkinson (2002) este fato da centralização dos meios de produção centrados no agricultor contribui para que cerca de 85% das propriedades rurais no Brasil sejam pertencentes a grupos familiares, o que demonstra forte peso desse setor no meio rural, sendo o principal responsável pela produção de alimentos no país.
De acordo com Guanziroli et al (2001) apud Loiola (2009, p. 18), é indispensável uma política de assistência técnica apropriada para a região, que auxilie o desempenho dos agricultores em sua produção, pois geralmente a assistência técnica disponível não é a mais apropriada para a realidade dos agricultores familiares, não contribuindo para os métodos de produção da unidade de produção de modo global.
A situação na qual se encontra a agricultura familiar brasileira atualmente se deve principalmente, ao processo de modernização da agricultura ocorrida no país.
De acordo com Wanderley (2001 apud Saldanha, (2003), agricultura familiar foi impossibilitada de desenvolver suas potencialidades, tendo em vista que a grande propriedade rural se sobressaiu como um modelo socialmente reconhecido, se caracterizando pelo recebimento de investimentos governamentais e pela procura de modernização.
Segundo Graziano Neto (1982), intensificam-se através dos incentivos estatais o uso de máquinas, equipamentos e de insumos modernos. Através deste processo, os agricultores familiares vão perdendo espaço para as grandes empresas rurais capitalistas, nas quais a produção destina-se ao lucro.
No entanto, a produção familiar na Amazônia encontra dificuldades em seu desenvolvimento em detrimento da ausência de tecnologias e técnicas modernas adequadas à região que sejam capazes de aumentar a eficiência econômica da produção agrícola.
Nessa região, comumente, para que se realize o desenvolvimento da produção familiar, os produtores por não disporem de recursos técnico-financeiros, recorrem a métodos tradicionais de cultivo utilizando-se, por exemplo, do processo de "derruba e queima" como mecanismo fornecedor dos nutrientes necessários ao desenvolvimento das lavouras de subsistência o que impede maiores rendimentos produtivos. (SOUZA, 2002; MENDONÇA,2002; SALDANHA,2003; MACIEL et al, 2010; LOIOLA, 2014).
Para ter acesso a mercados mais promissores, os agricultores precisam combinar a competência herdada das gerações precedentes com novos conhecimentos e novas práticas no sentido de que os gargalos encontrados no processo de produção sejam superados e assim, sejam conduzidos para uma situação de eficiência econômica e justiça social.
A agricultura familiar no Estado do Acre no decorrer dos tempos, passou algumas transformações, com o objetivo realizar a ocupação da Amazônia e dar novos rumos à sua economia. Segundo Souza (1995), o governo federal criou vários órgãos e programas visando facilitar a ida de empresários para a região amazônica.
O governo de Geraldo Mesquita "[...] tentou deter a entrada de compradores de terras acreanas e estabeleceu uma política voltada para beneficiar pequenos e médios produtores agrícolas, preocupado com os problemas sociais que teria que enfrentar com a vinda do homem do campo para a cidade". SOUZA (1995, p. 55)
Entretanto, apesar desta parcela de contribuição para amenizar as transações intensas com terras no Acre no aludido período, os conflitos no campo ainda eram bastante significativos. A concentração de grandes propriedades rurais nas mãos de poucos fazendeiros representava um obstáculo à justiça social no campo. (SOUZA, 2002; LOIOLA, 2009)
Para aliviar esta situação e realizar a desconcentração fundiária, bem como induzir uma diminuição dos conflitos por terras, foram criados vários assentamentos rurais de diversas modalidades no Estado do Acre.
Neste contexto, o governo federal, visando implantar as ações de reforma agrária no Estado do Acre, criou a partir do ano de 1987, os Projetos de Assentamentos (PA's).
A presente pesquisa tem por objetivo analisar o índice de desenvolvimento familiar rural no projeto de assentamento Santa Luzia e São Pedro localizado no município de Cruzeiro Do Sul – Acre no período de 2006/2007. Assim, será verificado qual é o melhor índice desenvolvimento familiar entre os projetos analisados.
O Projeto de Assentamento Dirigido Santa Luzia, foi criado em 11/ 07/1980 e está localizado no município de Cruzeiro do Sul – AC, apresentando uma área aproximada de 57.219,67 ha (hectares), e uma população assentada em torno de 893 famílias. A área que forma o PAD Santa Luzia é originária da desapropriação de parte do seringal Belo Horizonte, pertencente à época ao Sr. Deusdete Pereira. (INCRA, 2010; ASPF, 2011).
O município de Cruzeiro do Sul onde se encontra localizado o PAD Santa Luzia dista 648 km da cidade de Rio Branco, capital do Estado do Acre, sendo este um dos maiores obstáculos às relações econômicas dessa região com o restante do Estado, visto que o acesso rodoviário durante o ano só é possível no período do verão amazônico. Dessa forma, em função de possuir condições precárias rodoviária com o restante do Estado, a região de Cruzeiro do Sul mantém relações comerciais muito mais estreitas com o Estado do Amazonas, proporcionadas pelo transporte fluvial.
Este trabalho tem informações dos resultados obtidos da pesquisa de campo no referido assentamento pelo projeto de pesquisa "Análise Socioeconômica de Sistemas de Produção Familiar Rural no estado do Acre", (ASPF 6), desenvolvido pelo Centro de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas (CCJSA), da Universidade Federal do Acre (UFAC).
No projeto ASPF foram construídos vários indicadores para a avaliação econômica da produção familiar rural no Acre, que vão desde os tradicionais até os que somente se aplicam à produção familiar rural. Os principais indicadores econômicos utilizados neste trabalho estão sucintamente descritos a seguir:
O IDF-R varia entre 0 e 1, o que significa que quanto mais próximo de 1,melhores serão as condições de vida da família.
O IDF original consiste de seis dimensões básicas das condições de vida, compreendendo 48 indicadores ao total, sendo adotado um sistema de pesos neutros na composição dos indicadores. No surgimento do IDF-R, uma das dimensões originais (acesso ao conhecimento) foi transformada em duas (acesso ao ensino escolar e acesso ao conhecimento profissional e tradicional), além de ser incluída uma dimensão ambiental somando um total de oito dimensões. Além disso, alguns indicadores foram ajustados ao contexto rural, suprimindo outros indicadores inadequados. A neutralidade dos pesos é mantida, ou seja, a síntese dos indicadores de cada dimensão, bem como o IDF-R – resultado da síntese das dimensões –, será constituída pela média aritmética simples dos referidos indicadores.
Portanto, o IDF-R será representado pela fórmula:
IDF-R = (IV+IE+IC+IT+IR+ID+IH+IA)/8 (1)
Sendo,
IV – Índice de ausência de vulnerabilidade
IE – Índice de acesso ao ensino
IC – Índice de acesso ao conhecimento profissional e tradicional
IT – Índice de acesso ao trabalho
IR – Índice de disponibilidade de recurso
ID – Índice de desenvolvimento infantil
IH – Índice de condições habitacionais
IA – Índice de condições ambientais
Os resultados apresentam os índices a partir das variáveis definidas na metodologia, cujo objetivo consiste em fazer uma análise comparativa dos índices de desenvolvimento familiar rural (IDF-R) do PAD Santa Luzia e PAD São Pedro no período de 2006/2007, ambos localizados na regional do Vale do Juruá, de forma a verificar qual desses projetos de assentamentos apresenta melhores condições de desenvolvimento familiar rural.
Pressupõe-se que as dimensões abordadas pelo IDF-R têm uma inter-relação onde a variável Ausência de Vulnerabilidade (IV) e Acesso ao Ensino (IE) influenciam o Conhecimento Profissional (IC) e o Acesso ao Trabalho (IT) e, estes por sua vez, determinam a disponibilidade de recursos (IR) das famílias, que, por conseguinte tornam-se os meios para obter-se o Desenvolvimento Infantil (ID) e as Condições Habitacionais (IH).
A vulnerabilidade de uma família pode ser representada pelo volume adicional de recursos que ela requer para satisfazer suas necessidades básicas, sendo que a presença, por exemplo, de gestantes, crianças, adolescentes, jovens e idosos aumenta a vulnerabilidade das famílias, de modo que aumenta o volume de recursos necessários para a satisfação de suas necessidades básicas.
Não obstante, verifica-se pela figura 1 que tanto o PAD São Pedro quanto o PAD Santa Luzia apresentam um índice de ausência de vulnerabilidade considerado como bom, já que apresentam valores de 0,59 e 0,56 respectivamente, superiores ao parâmetro 0,50 considerado como favorável.
Figura 1: Análise do índice de ausência de vulnerabilidade (IV) dos PAD's Santa Luzia e São Pedro em 2006/2007.
Fonte: ASPF (2011). Obs.: Valores médios por UPF.
Nota: Elaboração própria.
O acesso ao ensino e ao conhecimento, dentre todos os meios que uma família dispõe para satisfazer suas necessidades, certamente, pode ser considerado um dos mais importantes. Essa dimensão abordada pelo IDF-R e que leva em consideração a taxa de analfabetismo e a frequência escolar da população residente é ilustrado na tabela 1 para o conjunto das unidades de produção (UPFs) do PAD São Pedro e Santa Luzia para o período de 2006/2007.
Tabela 1: Análise do índice de acesso ao ensino (IE) dos PAD's Santa Luzia e São Pedro em 2006/2007.
Localidade |
Índice de Acesso ao Ensino (IE) |
Valor |
2006/2007 |
||
PAD Santa Luzia |
0,35 |
|
PAD São Pedro |
0,37 |
Fonte: ASPF (2011). Obs.: Valores médios por UPF.
Nota: Elaboração própria.
Nota-se que o PAD Santa Luzia e o São Pedro apresentaram IE de 0,35 e 0,37 respectivamente em 2006/2007, sinalizando para uma situação em que o acesso ao ensino encontra-se de forma regular em que há, sobretudo, um número bastante significativo de pessoas com ensino fundamental incompleto nas unidades de produção.
Ademais, é possível asseverar pelos dados que o quantitativo de pessoas que frequentam o ensino médio e superior nessas localidades é quase que inexistente, e essa deficiência pode ser atribuída ao fato de as pessoas terem que se deslocar para outras localidades ou municípios para estudarem, em detrimento de não haver estabelecimentos de ensino compatíveis com seu grau de estudo em suas localidades.
Dessa forma, o baixo nível de escolarização mensurado pelo índice de acesso ao ensino se reflete em um baixo nível de qualificação profissional. De acordo com a figura 2 o PAD São Pedro apresenta um índice de conhecimento profissional (IC) igual a 0,25 variando de ruim a regular. Já o PAD Santa Luzia apresenta um valor de 0,33 um pouco superior que o PAD São Pedro, mas ainda pouco expressivo para uma situação favorável.
Figura 2: Análise do índice de acesso ao conhecimento profissional e
tradicional (IC) dos PAD's Santa Luzia e São Pedro em 2006/2007.
Fonte: ASPF (2011). Obs.: Valores médios por UPF.
Nota: Elaboração própria.
Diante disso, pode-se afirmar que o principal conhecimento obtido pelas pessoas em idade ativa nas unidades de produção desses projetos de assentamentos é o conhecimento tradicional adquirido por meio de seus familiares e gerações passadas, principalmente no que se refere aos tratos culturais para com a agricultura e atividades correlacionadas.
Apesar do baixo nível de conhecimento profissional apresentado, verifica-se pela tabela 2 que o índice de acesso ao trabalho apresenta valores favoráveis, tanto no PAD São Pedro quanto no Santa Luzia, significando que grande parte da população em idade ativa emprega sua força de trabalho em alguma atividade.
No PAD São Pedro esse índice é igual a 0,81 considerado como ótimo, tendo em vista que se encontra próximo de 1. Já o PAD Santa Luzia apresenta um valor de 0,67, um pouco abaixo do São Pedro, mas ainda considerado como bom, onde os membros familiares em idade ativa possuem alguma ocupação profissional, seja na agricultura ou em atividades afins.
Tabela 2: Análise do índice de acesso ao trabalho (IT) dos PAD's Santa Luzia e São Pedro em 2006/2007.
Localidade |
Índice de Acesso ao Trabalho (IT) |
Valor |
2006/2007 |
||
PAD Santa Luzia |
0,67 |
|
PAD São Pedro |
0,81 |
Fonte: ASPF (2011). Obs.: Valres médios por UPF.
Nota: Elaboração própria.
Não obstante, nota-se pela tabela 3 que a disponibilidade de recursos no PAD Santa Luzia encontra-se bastante deficitária (ruim), uma vez que esse indicador apresenta o valor igual a 0,28, significando que a renda familiar se encontra totalmente abaixo do nível de reprodução familiar [7], e que maior parte dos recursos que entram na unidade produtiva é fonte de transferências governamentais.
Tabela 3: Análise do índice de disponibilidade de recursos (IR) dos PAD's Santa Luzia e São Pedro em 2006/2007.
Localidade |
Índice de Disponibilidade de Recursos (IR) |
Valor |
2006/2007 |
||
PAD Santa Luzia |
0,28 |
|
PAD São Pedro |
0,45 |
Fonte: ASPF (2011). Obs.: Valores médios por UPF.
Nota: Elaboração própria.
Diferentemente, o PAD São Pedro apresenta um IR de 0,45 um pouco melhor, oscilando de regular a bom, indicando uma situação em que o nível de renda familiar gerado, está próximo da linha de reprodução familiar, mas que ainda é necessária uma complementação de renda com possíveis transferências governamentais.
De forma geral, esse indicador em ambos os projetos de assentamentos analisados, nos mostra que ainda há um nível bastante expressivo de famílias que vivem em situação de pobreza e miséria nessas localidades, invertendo significativamente o propósito de criação dos PAD's na geração de emprego e renda no meio rural.
No entanto, de acordo com a tabela 4 o índice de desenvolvimento infantil (ID) da unidade de produção familiar que leva em consideração o trabalho precoce, acesso à escola, progressão escolar e mortalidade infantil, demonstra que tanto o PAD Santa Luzia quanto o PAD São Pedro no ano de 2006/2007 apresentaram ótimas condições de desenvolvimento infantil, já que ambas apresentam um ID de 0,88 significando que essas localidades apresentam um nível de mortalidade infantil quase que inexistente, que as crianças estão frequentando de forma regular a escola, o que impede o trabalho cada vez mais precoce na unidade produtiva, resultando em um melhor desempenho escolar e uma diminuição da taxa de analfabetismo.
Tabela 4 Análise do índice de desenvolvimento infantil (ID) dos PAD's Santa Luzia e São Pedro em 2006/2007.
Localidade |
Índice de Desenvolvimento Infantil (ID) |
Valor |
2006/2007 |
||
PAD Santa Luzia |
0,88 |
|
PAD São Pedro |
0,88 |
Fonte: ASPF (2011). Obs.: Valores médios por UPF.
Nota: Elaboração própria.
Verifica-se pela figura 3 que as condições habitacionais das famílias assentadas no PAD São Pedro podem ser consideradas como regulares, uma vez que apresentam IH de 0,37 em 2006/2007.
Já as condições habitacionais do PAD Santa Luzia são um pouco mais favoráveis, tendo em vista que esse indicador se apresenta com valor de 0,49, variando de regular a bom.
Dessa forma, os valores apresentados pelas duas localidades demonstram o total descaso por parte das esferas governamentais na implementação de políticas que contribuam para a diminuição do déficit habitacional, fornecimento de energia elétrica e de água, saneamento básico e coleta de lixo adequado às famílias assentadas nessas regiões.
Figura 3: Análise do índice de condições habitacionais (IH) dos PAD's Santa Luzia e São Pedro em 2006/2007.
Fonte: ASPF (2011). Obs.: Valores médios por UPF.
Nota: Elaboração própria.
Conforme a tabela 5, as condições ambientais dos PAD's Santa Luzia e São Pedro que leva em consideração a presença de recursos hídricos, qualidade da água consumida e o destino da água/esgoto da unidade de produção apresentaram valores favoráveis em 2006/2007, oscilando de boas a ótimas, de modo que se encontram acima de 0,50 e estão bem próximas de 0,75.
Tabela 5: Análise do índice de condições ambientais (IA) dos PAD's Santa Luzia e São Pedro em 2006/2007.
Localidade |
Índice de Condições Ambientais (IA) |
Valor |
2006/2007 |
||
PAD Santa Luzia |
0,64 |
|
PAD São Pedro |
0,65 |
Fonte: ASPF (2011). Obs.: Valores médios por UPF.
Nota: Elaboração própria.
Verifica-se pelos dados que o PAD São Pedro apresenta um valor de 0,65 e o PAD Santa Luzia 0,64, demonstrando que nessas localidades há abundância significativa de recursos hídricos, sobretudo naturais como rios e vertentes, e que a água consumida pelas famílias é tratada e de boa qualidade para o consumo, além de que as famílias dão um destino adequado para o esgoto de suas unidades de produção, influenciando dessa forma no bem-estar e saúde da população local.
Tabela 6: Análise do Índice de Desenvolvimento Familiar Rural (IDF-R) dos PAD’s Santa Luzia e São Pedro em 2006/2007.
Localidade |
Índice de Desenvolvimento Familiar Rural (IDF-R) |
Valor |
2006/2007 |
||
PAD Santa Luzia |
0,55 |
|
PAD São Pedro |
0,56 |
Fonte: ASPF (2011). Obs.: Valores médios por UPF.
Nota: Elaboração própria.
De forma geral, verifica-se pela tabela 6 que o índice de desenvolvimento familiar rural que mensura as condições de vida das famílias assentadas no meio rural, aponta que nos PAD's São Pedro e Santa Luzia as condições de vida das famílias podem ser consideradas como boas já que apresentam valores de 0,56 e 0,55 respectivamente parâmetro esse considerado como bom, mas que apontam a necessidade que políticas públicas sejam implementadas no sentido de melhorar cada vez mais as condições de vida das famílias no meio rural.
O presente trabalho teve como objetivo analisar comparativamente o IDF-R dos PAD's Santa Luzia e São Pedro no período de 2006/2007, verificando qual desses projetos de assentamentos apresentam melhores condições de desenvolvimento familiar rural para as famílias assentadas.
No presente estudo constatou-se que as condições de desenvolvimento familiar rural dos PAD's São Pedro e Santa Luzia podem ser consideradas como boas na medida em que a maioria se encontra acima da média, sendo que a diferença mínima apresentada pelas duas localidades pode ser considerada como similar. No entanto, cabe destacar que o valor apresentado pelo PAD São Pedro é ligeiramente superior ao PAD Santa Luzia.
Ademais, ficou comprovado com os resultados da pesquisa que o melhor componente do IDF-R das áreas estudadas é o desenvolvimento infantil, sendo classificado como ótimo em ambas as localidades, visto que tanto o PAD São Pedro quanto o Santa Luzia apresentaram valores exatamente iguais. Esse desempenho pode ser explicado pela adoção de algumas políticas públicas nas áreas da saúde e educação, como também em função da melhoria do nível de renda (transferências governamentais) ou do acesso das famílias ao trabalho.
Além disso, ficou evidenciado que o índice de acesso ao trabalho e ausência de vulnerabilidade encontra-se entre os melhores indicadores em ambos os projetos, mas que o PAD São Pedro apresenta valores superiores ao PAD Santa Luzia. Outro indicador que se encontra entre os melhores em ambos os projetos de assentamentos, refere-se às condições ambientais, no entanto o PAD Santa Luzia apresenta um valor superior ao PAD São Pedro.
Não obstante, existem índices que são extremamente críticos, de modo que estão abaixo da média (bom) em ambos os projetos, como é o caso do índice de acesso ao ensino, índice de disponibilidade de recursos, conhecimento profissional e condições habitacionais. Desses indicadores, o PAD Santa Luzia se sobressai apenas nos dois últimos, sendo que os demais, o PAD São Pedro apresenta valores bem superiores.
De forma geral, pode-se concluir que dentre as oitos variáveis abordadas pelo IDF-R o PAD Santa Luzia apresenta valores superiores ao PAD São Pedro somente no tocante ao conhecimento profissional e condições habitacionais.
No entanto, pode-se concluir que as condições de vida das famílias assentadas nos PAD Santa Luzia e São Pedro são consideradas como boas, mas ainda sinalizam para uma situação que pode ser melhorada substancialmente, e, claro, (re) planejado para que as famílias consigam viver em condições de vida favoráveis.
Vale ressaltar, que talvez o mais importante para que esse objetivo seja alcançado é a conscientização desses resultados por parte dos formuladores de políticas públicas e da própria população envolvida, para que se possa alcançar resultados satisfatórios para a consecução de um verdadeiro e efetivo desenvolvimento para as comunidades residentes no meio rural do Estado.
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1. Economista, Mestre em Desenvolvimento Regional, Professor de Economia do curso de Administração do campus de Guajará-Mirim/Ro da Universidade Federal de Rondônia (UNIR). E-mail: tiago.loiola@unir.br
2. Economista. Graduado pela Universidade Federal do Acre. E-mail: acreano@gmail.com
3. Economista, Mestre em Desenvolvimento Regional, Professor de Economia na União Educacional do Norte (UNINORTE/Ac). E-mail: rsmariano40@gmail.com
4. Economista, Mestre em Desenvolvimento Regional, Professor de Economia na União Educacional do Norte (UNINORTE/Ac). E-mail: Pablomarquess79@gmail.com
5. Historiadora, Socióloga, Mestre em Desenvolvimento Regional, Socióloga do Instituto de Meio Ambiente do Governo do Estado do Acre. E-mail: Milenna.rocha9@gmail.com
6. O projeto ASPF desenvolve pesquisas socioeconômicas na área da produção familiar rural na região acreana desde 1996, com diversas publicações sobre o tema. Para maiores informações ver: http://aspf.wordpress.com/
7. Necessidade de subsistência ou sobrevivência da família.