1. Introdução
O desenvolvimento das práticas produtivas na agricultura mundial deu-se com a revolução produtiva da década de 50. Desde então, com seu desenvolvimento o agronegócio se tornou setor de relevante importância, pois o mesmo concentra entre seus agentes variáveis estratégicas para alguns setores da economia.
A uva nos últimos anos consolidou-se como uma fruta de importância econômica para o Brasil, e conseqüentemente para o estado de São Paulo, que é o segundo maior produtor de uvas do país. Em 2008, de acordo com dados do IBGE, São Paulo produziu 193,5 mil toneladas de uvas, perdendo somente para o Rio Grande do Sul com uma produção de 776,9 mil toneladas. De 2000 a 2008, esta fruta mostrou um incremento no valor da produção, de $ 54 milhões para $ 171,5 milhões de dólares, apresentando um crescimento de cerca 315% em 8 anos. A cadeia produtiva da uva fina contribuiu para as exportações brasileiras, em 2008, com uma participação financeira de aproximadamente 28% do total das frutas exportadas no Brasil, (IBRAF, 2009).
A aplicação do arcabouço teórico da Economia dos Custos de Transação (ECT) em conjunto com a Nova Economia das Instituições (NEI) Está confuso...), permite avaliar a competitividade sistemas produtivos, por meio de aspectos relacionados às transações existentes nos mesmos. A governança de um Sistema Agroindustrial pode variar de acordo com o produto em análise, com as estratégias individuais de relacionamento entre os atores econômicos, as mudanças do ambiente institucional, às características das transações dentre outros fatores. A minimização dos custos de transação é o vetor que orienta a escolha do mecanismo de governança mais apropriado, tornando o custo da transação e suas especificidades à unidade de análise prioritária de um sistema produtivo.
Considerando a produção vitícola na região noroeste de São Paulo, a questão proposta para este trabalho é: as instituições presentes facilitam as transações entre os produtores e os atacadistas? Para responder a essa pergunta a pesquisa, tem como objetivo identificar como as relações entre produtores e atacadistas podem afetar as transações, sob a ótica da ECT e da NEI.
2. Metodologia
A orientação metodológica adotada para este estudo é o da pesquisa indutiva com emprego da abordagem qualitativa, mediante utilização de pesquisa documental e pesquisa de campo. Os dados foram coletados de forma direta e indireta, desenvolvendo-se o levantamento secundário com o auxílio de pesquisa de caráter documental e bibliográfica e o levantamento primário mediante a aplicação de questionário (VIEIRA, ZOUAIN, 2004; BRYMAN, 1989; VERGARA, 2006).
As entrevistas foram realizadas, primeiramente, com agentes potenciais diretamente envolvidos na dinâmica local do sistema produtivo da uva de mesa da região noroeste de São Paulo, utilizando a observação para obter informações relevantes sobre o setor. Foram entrevistados 50 produtores de uva da região noroeste de São Paulo, 7 atacadistas, 3 varejistas e as instituições (governamentais, financeiras e apoiadoras ) identificadas no sistema produtivo.2.1 Economia Institucional
As palavras crescimento e desenvolvimento econômico possuem diferentes significados ou são sinônimas dependendo da vertente econômica que se usa para analisar algum fato ou fenômeno.
Para a vertente conhecida como mainstrean ou a teoria ortodoxa, crescimento e desenvolvimento não possuem diferenças conceituais, ao passo que para a abordagem das instituições há grande diferença entre ambas. Neste escopo é possível visualizar mais de uma forma de crescimento dependendo do padrão de crescimento capitalista (CONCEIÇÃO, 2002).
As instituições atuam como ligação entre crescimento e desenvolvimento para que o processo de crescimento seja duradouro e sustentado. O arranjo institucional é que permite a ocorrência de mudanças estruturais importantes para a conformação de novas formas de crescimento. Exemplificando, as instituições são importantes pois são elas que facilitam ou promovem as inovações tecnológicas, a organização das firmas, o processo de trabalho, as políticas macroeconômicas e o padrão de competitividade (CONCEIÇÃO, 2002).
Ademais, as instituições de acordo com North (1994) surgem em determinado tempo e espaço e sendo assim, tornam eixos centrais na escolha de estratégias das empresas as quais por sua vez afetam nas expectativas e a tomada de decisão dos agentes. Isso aparentemente se parece com a tradição neoclássica, mas na realidade, os institucionalistas não se baseiam no agente maximizador e na busca contínua do equilíbrio ótimo.
A abordagem institucionalista possui pressupostos metodológicos básicos que se diferenciam do mainstrean, quais sejam: a idéias do processo, da incorporação das questões históricas que se chamam também de path dependence, destaque na mudança institucional, ou seja, alterações tecnológicas, sociais e econômica. Estes pressupostos são o que distingue a corrente institucionalista da neoclássica.
Tendo em vista essa breve introdução a cerca da teoria institucionalista, a próxima seção mostrará um dos principais teóricos existente dentro da corrente velho institucionalista.
2.2 Abordagem Institucionalista de John Commons
John Commons é uma referência importante quando se trata de institucionalismo e, além disso, de acordo com Conceição (2002) foi fundamental para o surgimento da Nova Economia Institucional (NEI) que possui como expoente Douglas North.
No artigo Economía Institucional (2003) de Commons, consta o que é a economia institucional e no que ele se baseia para montar a sua abordagem. Portanto, o que será exposto aqui terá base neste texto dele.
Commons (2003) aponta a dificuldade de se definir o que são as instituições dentro do escopo econômico. Dependendo do contexto, pode significar o marco legal, o comportamento dos agentes econômicos, a ação do conjunto no lugar do indivíduo.
Figura 1 - Esquema teórico de Commons (2003)
Fonte: Elaborado pelos autores com base em Commons
De acordo com a Figura 1, a definição de instituição para este teórico se baseia na ação coletiva, ou seja, a ação que pode controlar, ampliar e liberar o comportamento do agente. Essa ação coletiva considera os costumes, a família, a empresa, associação comercial, o sindicato e o Estado.
A ação coletiva, ou seja, as instituições são regidas por um princípio que é o controle, a liberação em maior ou menor grau do individuo perante o coletivo. Conseqüentemente isso resulta em perda ou ganho para as partes envolvidas na transação, isso na linguagem de Commons (2003) é o crédito e a dívida.
A propriedade incorpórea para este autor esta relacionada quando se transacionam direitos de propriedade, por isso o uso das palavras divida e crédito. A primeira esta relacionada com algo que deve ser cumprido, ao passo que a segunda é o direito originado da criação do dever.
Em outra direção, quando se trata da propriedade intangível, o foco esta no comportamento dos agentes que podem ter suas ações limitadas como exemplificado na relação empregado e empregador. Ambos têm liberdade de ação, mas a liberdade de um pode ser a perda de outro. Isto quer dizer que, ambos apesar de serem livres podem ter suas atuações limitadas. O empregador pode admitir ou demitir o empregado quando for conveniente e este pode trabalhar ou não trabalhar. Dessa forma observa-se o princípio da ação coletiva que pode controlar e ampliar a ação em maior ou menor grau.
As ações coletivas em alguns casos são mais eficientes que ações do Estado conforme Commons (2003), como por exemplo uma empresa de investimentos, sindicatos, associação patronal ou comercial. Isto acontece, pois, estas organizações, podem também criar regras e tem mais facilidade ou agilidade para o cumprimento das normas estabelecidas.
Considera que o ponto principal da existência das organizações estabelecerem o que pode ou o que não pode ser feito ou os direitos e os não diretos é o principio da escassez, da eficiência e do que pode acontecer no futuro. Por isso, os comportamentos dos agentes precisam ser regulados por regras que minimizem problemas nas transações.
A questão do comportamento dos indivíduos pode ser analisada por três grandes áreas do conhecimento, quais sejam, a economia clássica, o direito e a economia institucional. Commons (2003) afirma baseado em David Hume que o ponto em comum dessas áreas é o principio da escassez e o conflito de interesses. A partir disso, Hume fala em ética dos negócios, que para Commons foi o principio da abordagem institucionalista.
A ética da negociação abarca as questões do conflito de interesses, da escassez, das regras de comportamento, as quais nascem em virtude do interesse associado a escassez. Dentro de cada área, a sanção pode ser visualizada de uma forma, para o direito, os agentes estão submetidos a penas, na economia, são as mesmas regras, mas as sanções são de cunho econômico, ou seja, refletem nos lucros, e por fim para a economia institucional trata dos valores relativos e da eficiência desses tipos de sanções.
Com relação as transações, Commons (2003) a divide em três grandes tipos, as transações de negociação, de administração e de racionamento. Nas palavras de Commons “los participantes en cada una de ellas son controlados y liberados por las reglas de funcionamiento del tipo particular de interés moral, económico ou político en cuestión” (COMMONS, 2003, p.6).
A transação de negociação é semelhante ao mecanismo de mercado de organização da interação dos agentes, ou seja, os melhores vendedores e compradores interagem. Neste tipo de transação há possibilidade de ter quatro tipos de conflitos de interesse, são eles: competição, discriminação, poder econômico e regras de funcionamento.
O primeiro conflito esta relacionado com a disputa entre compradores e compradores e vendedores e vendedores e por isso, cabe aos tribunais definirem as regras dessa transação para que a torne menos desleal.
O conflito do tipo discriminação esta ligado as oportunidades dos agentes de escolherem com quem desejam transacionar, dessa forma, as instituições aparecem para elaborar regras para coordenar a interação. Mas as regras podem ser razoáveis ou não para a coletividade. Com relação ao poder econômico, ele ligado ao poder de barganha nas negociações. E por fim, as regras de funcionamento, as quais podem ser tendenciosas e por isso gerar conflito.
A transação denominada administração, é considerada por Commons (2003) as que produzem riquezas. A relação ocorre por meio de uma hierarquia, na qual tem um superior e um inferior e baseada na eficiência. Exemplo dessa transação é uma transação entre um presidente de uma empresa com seu gerente, este deve obedecer as ordens de seu superior para que não haja conflito.
O terceiro tipo de transação é denominado de racionamento e também apresenta-se sob uma hierarquia. A relação também acontece entre duas partes, mas a diferença esta no escopo do agente. Neste tipo de transação o agente superior é coletivo ao passo que os inferiores são os indivíduos. Exemplos dessa transação são: o poder legislativo de um país e decretos de ditaduras.
Associado a cada uma desses três tipos de transação, estão as dimensões das mesmas, quais sejam: a atuação, a ilusão e a abstenção. A primeira é a capacidade que um agente tem de influenciar sobre outro ou sobre a natureza, a segunda esta relacionada com a percepção dos indivíduos, “la elusión es su ejercicio en una dirección y no en la seguinete dirección disponible”(COMMONS, 2003, p.8). Por fim, a abstenção “es el ejercicio, no del poder total - excepto en una crisis- sino de um grado limitado del posible poder moral, físico o económico personal”(COMMONS, 2003, p.8). De maneira geral, a atuação é a atuação real ao passo que a ilusão é a atuação alternativa que pode ser evitada ou não.
Associada as dimensões das transações, estão os tipos de relações sociais implícitas nas ações dos indivíduos. Elas podem ser de três tipos, conforme Commons (2003): relações de conflito, de dependência e de ordem.
As relações de conflito tem origem no conceito de escassez pois os indivíduos movidos pelo seu interesse agem de forma a maximizá-lo. Espera-se dos agentes que comportem-se fazendo trocas de direitos de propriedade sem que haja perdas para alguma das partes. Mas em função do interesse e da escassez o equilíbrio pode não ocorrer como se espera.
As relações de dependência e de ordem se baseiam nos princípios de escassez, eficiência, visão de futuro, mas ligados também com conceitos que regulam a ação coletiva que ao mesmo tempo libera e controla o comportamento. As partes envolvidas em uma transação, o que por sua vez pode ser um conflito de interesses, dependem umas das outras para a transferência de propriedade ou de consumo.
Dessa forma, as regras de funcionamento não são harmoniosas conforme as hipóteses do direito natural e do equilíbrio mecânico das escolas clássicas. Então, é a partir do conflito de interesses que se criam as regras (COMMONS, 2003).
Commons (2003) diz que a economia institucional não se separa da escola clássica, e sim foca no futuro, ou seja, a teoria não estuda a produção das mercadorias ou o controle físico das mesmas, e sim o controle legal das mercadorias e do trabalho.
2.3 Teoria dos Custos de Transação
A economia dos custos de transação (ECT) estuda como parceiros em uma transação protegem-se dos riscos associados às relações de troca (AZEVEDO, 1996). A redução dos riscos implica a redução dos custos de transação.
Os custos de transação foram definidos como custos ex-ante de preparar, negociar e salvaguardar um acordo, bem como os custos ex-post dos ajustamentos e adaptações quando a execução de um contrato é afetada por falhas, erros, omissões e alterações inesperadas. Em suma, são os custos de conduzir o sistema econômico (WILLIAMSON, 1993, apud ZYLBERSZTAJN, 1995). Para Commons (2003), a unidade básica de análise econômica entre diferentes agentes é a transação.
Com base nas teorias abordadas por Willamson os atributos das transações são organizados em dimensões distintas: especificidades dos ativos, freqüência e incerteza. Devemos identificar também os pressupostos comportamentais, pois afetam de forma direta e indireta os custos transacionais.
Ativos específicos, em uma transação, não podem ser usados de forma alternativa aquela para tal finalidade foi desenvolvidos, a não ser com perdas de valor (Azevedo, 1996). Assim, os riscos relacionados à este investimento, aliado a pressupostos como, oportunismo e incompletude contratual, geram sensíveis custos de transação.
Assim, quanto maior o investimento em ativos específicos envolvido em uma transação, maiores seriam os riscos e os problemas de adaptação, ou seja, relevantes custos de transação. Para Williamson (1985), a existência ou não de salva-guardas contratuais, os pressupostos comportamentais (racionalidade limitada e oportunismo) e a incerteza de continuidade da relação deve ser analisada frente a este atributo. Com isto, à especificidade do ativo como atributo relevante para a análise da transação só faz sentido em conjunto com os pressupostos comportamentais e na presença de incerteza.
Na literatura, um dos aspectos relevantes para análise da incerteza é o informacional. A assimetria apresenta a falta de reconhecimento de quais informações são relevantes para o desenho de um contrato como fatores geradores de incertezas (AZEVEDO, 1996).
A freqüência torna-se um atributo a ser analisado na escolha de uma transação, pois a repetição de uma espécie de transação é um dos elementos relevantes para se determinar a estrutura de governança adequada para atomização dos custos. Williamson (1985) utiliza duas classificações para determinar como se comporta a freqüência em uma transação, sendo, recorrentes ou ocasionais e desenvolve modelos de governança combinando a especificidade do ativo e a freqüência.
A compreensão da ECT passa pela aceitação dos pressupostos comportamentais, racionalidade limitada e oportunismo. Pode-se afirmar que o ponto de partida para a existência de custos de transação é o reconhecimento de que os agentes econômicos são racionais – porém limitadamente – e oportunistas.
A racionalidade limitada, para Williamson (1996) entende-se como um comportamento com o qual os indivíduos não conseguem desenvolver de forma plena a sua capacidade cognitiva, deixando a desejar em algumas situações por essa limitação. Ou seja, a racionalidade limitada refere-se ao comportamento que pretende ser racional, mas consegue sê-lo apenas de forma limitada devido à condição de competência cognitiva limitada de receber, estocar, recuperar e processar a informação. Todos os contratos complexos são inevitavelmente incompletos devido à racionalidade limitada
O oportunismo pode ser definido como a busca do auto-interesse com avidez (WILLIAMSON, 1985). De forma genérica, oportunismo relaciona-se com a informação, quer seja sobre a sua disponibilidade, quer seja pelo seu formato (a informação pode ser distorcida ou não). Assim, oportunismo e assimetria informacional caminham juntos.
A Figura 2 traz a forma com a qual estas variáveis se inter-relacionam de modo a induzir formas de governança que viabilizem a redução de custos de transação. Desta forma, as características básicas da transação determinam um formato contratual que, sob um determinado ambiente institucional e comportamento dos agentes, induz a estrutura de governança mais apropriada.
Figura 2 Esquema da Indução das Formas de Governança
Fonte: Zylbersztajn, 1995.
3. Análise e discussão dos Dados
Com a realização das pesquisa, identificou-se que o sistema produtivo da uva de mesa da região noroeste de SP possui cerca de 943 hectares de uva platandos, distribuidos em 22 municipios onde as cidades de Jales, Urania e Palmeira do Oeste concentram as maiores áreas destinadas a viticultura da região de noroeste de SP.Os produtores entrevistados relatam que as informações referentes às tecnicas de produção da uva de mesa foram adquiridas por meio do relacionamento com seus vizinhos (produtores das redondezas) em cerca de 90% das vezes.
Para os produtores presentes no sistema produtivo da uva de mesa da região do noroeste SP, a uva representa cerca de 55% de sua renda, mostrando relevante importância da atividade para o sustento de suas familias.
Em se tratando da mão-de-obra na viticultura da região noroeste de SP, esta pode ser caracterizada como familiar seja ela desenvolvida pelo proprietário da terra, ou ainda pelo “meeiro”, modalidade de parceria muito freqüente na região, que também utiliza sua família como fonte de mão-de-obra (SOUZA at all, 2009).
Estas familias que se dedicam ao cultivo da uva habitam a região, em média, há 37 anos e a grande marioria , aproximadamente 80% das familias, é oriunda da região de Jales ou do noroeste paulista.
A pesquisa identificou que dos produtores inseridos na viticultura, 97% encontram-se na atividade a há mais de 10 anos, corroborando para a idéia de que existe uma tradição regional para a realização da atividade e que os produtores inseridos na atividade possuem relevante experiência no trato com a uva, em virtude de seu tempo na atividade. Tal fato pode sugerir relações de reciprocidade este estes agentes no sentido da consolidação do desenvolvimento da atividade.
No que se refere ao nível de educação formal, medido neste estudo pelo grau de escolaridade, verifica-se que aproximadamente 70% dos produtores possuem o primeiro grau completo e 27% possuem o segundo grau completo. Nesta direção Andrietta (2004) constata, também, que o grau de escolaridade dos trabalhadores rurais da fruticultura do Estado de São Paulo é o ensino fundamental e, para Arruda et all, (2005) este fator teria pouca influência na produtividade da atividade, uma vez que as atividades realizadas são simples, mas exigindo alto grau de especialização. A Figura 3 mostra o grau de escolaridade dos produtores de uva da região noroeste de SP.
Figura 3 Nível de escolaridade dos produtores de uva da região noroeste de SP
Fonte: Elaborado pelo autor com base nos dados da pesquisa de campo.
Do ponto de vista da governança do sistema, o baixo nível de escolaridade dos produtores pode implicar em um aumento do grau de incerteza nas transações, uma vez que os agentes poderiam ter mais dificuldades na análise das informações disponíveis sobre a transação (SOUZA, 2009).
Os atacadistas que transacionam com os produtores da região noroeste de São Paulo estão situados em sua maioria na CEAGESP (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo) que desde 1969 é referência nacional no abastecimento de alimentos. Estes atacadistas estão em média, 20 anos na atividade. Os atacadistas trabalham com um numero expressivo de produtores de todas as regiões produtivas de uva do país. Em virtude de trabalharem com uma grande variedade de frutas e de fornecedores de uva de várias regiões do país, não foi identificado à existência de algum tipo de “dependência produtiva” por parte dos atacadistas, para com produtores da região. A pesquisa identificou que a uva de mesa representa de 3% a 5% do faturamento desta empresas, exceto nos meses de dezembro e janeiro onde a demanda aumenta impulsionada pelas festas de fim de ano.
Na região foi identificada e figura do “mateiro”, que possui a função de fazer a intermediação da comercialização entre produtores e atacadistas, o mesmo possui vínculo com atacadistas com o intuito de buscar qualidade e as quantidades necessárias para a realização da transação, além de manter um relacionamento de proximidade com o produtor.
A pesquisa buscou aprofundamento na transação entre produtor e atacadista/CEAGESP em virtude de sua relevancia para o sistema produtivo, pois cerca de 70% das transações que envolvem estes respectivos agentes.
O produto transacionado é a uva de mesa fina in natura, que é vendida em grandes quantidades, em caixas retornáveis, plásticas ou de madeira, embaladas em caixas de papelão ou em cumbucas, que armazenam 5 kg de uva.
Na busca pela identificação dos atributos relevantes que servem de incentivo para a ocorrência da transação, pode-se observar que para a realização da transação um dos atributos colocados como importante é a confiança entre os atores envolvidos na transação, em virtude de várias perdas ocasionadas pelo não cumprimento de compromissos firmados. A qualidade do produto aparece em segundo lugar, seguido pelo preço e pelo prazo de entrega.
Quando analisados os aspectos que se referem à qualidade da uva transacionada, foram identificados os mesmos atributos em quase todas as transações. Segundo os entrevistados as bagas devem possuir um tamanho padrão e uniforme, doçura ou grau brix que informa o teor de açúcar da uva. Para a identificação destes atributos, tanto produtores pequenos como os de maior tamanho, não são utilizados equipamentos, a avaliação é feita com base em suas experiências.
Quanto ao agente coordenador das transações, o atacadista/CEAGESP é quem define o preço a ser pago pela uva transacionada. Os produtores entregam seu produto sem saber quanto vai ser pago e em alguns casos quando o pagamento referente a esta transação será efetuado. Os atacadistas/CEAGESP detém as informações sobre o preço final pago pela uva, as perdas com transporte e as referentes a comercialização.
Não existem contratos formais assegurando a transação. E por meio da pesquisa podemos perceber que não existem indícios de que se pretenda elaborar contratos para reger tais transações, o que confere relevante instabilidade na transação.
Na ECT, as especificidades dos ativos são variáveis importantes a serem estudadas em uma transação. Ao identificar as categorias de especificidade de ativos existentes nas transações, quando analisada sobe ponto de vista dos produtores, existem especificidades de ativos físicos, de lugar, de marca, de ativos humanos e especificidade temporal. A Firura 4, apresenta a especificidade dos ativos na transação.
Figura 4 Especificidades dos ativos envolvidos na transação
Fonte: elaborado pelo autor com base na pesquisa de campo.
Pode-se observar, na Figura 4, que as especificidades temporais e de lugar são as que tem a maior representatividade no sistema produtivo da uva de mesa da região noroeste de SP. Estas especificidades são importantes em virtude da uva ser um produto com um prazo curto para sua comercialização e em virtude da dificuldade do produtor em transacionar seu produto fora de sua propriedade.
A especificidade de ativos humanos está presente, mesmo com o baixo nível de formação educacional podemos perceber que a força de trabalho relacionada a viticultura da região possuem relevante aprendizado referente ao manejo da uva, que em muitos casos foi adquirido de seus familiares, e existem cada vez menos parceiros dispostos a executar a tarefa, pois os mesmos devem absorver os riscos juntamente com o produtor (SOUZA, 2009).
A espeficificidade dos ativos quando analisada sobe o ponto de vista dos atacadistas/CEAGESP, foi identificada apenas em seu aspecto temporal, pois em determinado período do ano a região noroeste de SP é a unica que apresenta relevante produção de uva de mesa.
Quanto à freqüência da transação pode-se verificar que a as transações entre os agentes é recorrente e baseadas em relações de confiança e fidelidade na transação. Os agentes tendem a manter relações comerciais constantes, este comportamento pode ser visto com proteção a possíveis “calotes”, pois com o tempo os agentes tendem a se sentir inibidos de ter um comportamento que afete sua reputação.
Para a transação, foram constatadas a presença de incertezas na análise, estas apresentam-se apenas, de forma relevante, para os produtores. Isso pode ser explicado em virtude dos produtores possuírem poucas informações referentes as transações nos demais elos do sistema produtivo e não serem estipulados preços e prazos no ato da transação, sendo a entrega do produto realizada sem garantias formais aos produtores. (este é um problema que afeta todas as commodities; a capacidade de formar preços depende da habilidade em diferenciar o produto, o que alteraria as características das transações!)
A pesquisa identificou a existência de uma cooperativa de produtores na região, da qual um reduzido número de produtores participa. Quanto a sua função para com seus cooperados, enquanto alguns produtores consideram tal Instituição importante na intermediação das transações, a maioria dos produtores acredita que a mesma não cumpre seu papel. Não foi identificada nenhuma parceria formal entre cooperativa e produtores para a comercialização da produção.
Em geral, os produtores da região noroeste paulista vendem toda sua produção no Estado de São Paulo. Grande parte desta produção é direcionada ao CEAGESP, a partir do qual é direcionada para outras regiões do Brasil.
4. Considerações Finais
A análise dos dados demostra que a viticultura contribui de forma relevante para a economia da região pesquisada, por representar para o pequeno produtor rural uma alternativa de ocupação e geração de renda.
A pesquisa constatou que a estrutura de governança utilizada no sistema produtivo é hibrida, com garantias fracas, pois foi identificado relevante nível de risco, notado apenas pela ótica dos produtores. Além do risco, a especificidade do ativo também tem maior relevância para o produtor que para o atacadista, já que a uva vendida é padrão e não possui nenhum diferencial se comparada com outras uvas. Porém, mesmo neste cenário, não foram identificados contratos para a uva transacionada na região.
As garantias da transação são representadas, em alguns casos, no relacionamento entre produtor e “mateiros”(representates dos atacadistas presentes na região). Outro fator que corrobora para a inibição do comportamento oportunístico do atacadista é a frequência da transação, pois grande parte dos produtores presentes no sistema produtivo transacionam com o mesmo grupo de atacadistas a mais de uma década.
A não utilização de contratos formais na realização das transações leva o sistema produtivo a necessitar de um ambiente institucional bem estruturado e que de forma sustentável tente prover mecanismos que salvaguardem estas transações como para prover subsídios para que os produtores possam desenvolver competências no intuito de diminuir o impacto da racionalidade limitada e diminuir os custos associados a transação.
As instituições presentes na região de noroeste de SP podem ser agrupadas em três categorias que são: fomento, ensino e pesquisa e governamentais. As instituições de fomento referem-se aos Bancos Nossa Caixa e Banco do Brasil, que trabalham na região com as linhas de crédito concedidas pelo FEAP e PRONAF, respectivamente. Essas instituições estimulam a produção da fruta na região com as linhas de financiamentos disponíveis para investimento, custeio, cota-parte e comercialização, sendo o Pronaf Banco do Brasil mais utilizado.
As instituições que fazem parte do grupo instituições de ensino e pesquisa são: Embrapa Uva e Vinho, Escola Agrícola de Jales, Fatec - Jales, Unesp - Ilha Solteira. Esse grupo tem apresentado maiores resultados no desenvolvimento de tecnologias de produção, ou seja, cultivares sem sementes, adaptações ao clima, técnicas de manejo, bem como o controle de pragas com destaque para a Embrapa e Unesp-Ilha Solteira.
Entre as instituições governamentais estão: Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, CATI, SENAR, SEBRAE, CEAGESP, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Esse grupo de instituições presta apoio e incentivos ao desenvolvimento rural da região, entre as quais se pode mencionar a viticultura.
A CATI, do grupo instituições governamentais, disponibiliza agrônomos com a função de visitar os produtores e ajudá-los no aspecto técnico da produção para que melhorem a produtividade. Mas existe um conflito entre o que os agrônomos indicam como melhor prática e o costume que prevalece no modo de produzir.
O receio dos produtores em relação ao crédito e à atuação dos agrônomos da CATI converge com a teoria de Commons (2003) quando se fala da ação coletiva e das preferências individuais como instituição informal que limita a própria ação do produtor.
Apesar deste panorama aparentemente positivo para a produção de uva de mesa na região de noroeste de SP em virtude da existência de diversas instituições, as entrevistas mostraram que existe um espaço vago entre as ações das instituições e os produtores, principalmente dos viticultores, o que dificulta a promoção da atividade viticola, levando os mesmos a exibir insegurança com relação à continuidade de suas atividades.
De modo geral, a política para a região produtora de uva de mesa deveria estimular a governança local privada e pública, com iniciativas coletivas dos protagonistas locais direcionadas a injetar no sistema formas mais avançadas de capacitação técnica e o elemento tecnológico como estratégia competitiva. Aliada a isso, a disseminação de informações para os produtores quanto às formas produtivas e políticas disponíveis nas instituições que os cercam.
Conforme Commons (2003) ações do Estado podem não ser tão eficientes quanto de empresas. Aplicando essa idéia na produção de uva de mesa da região noroeste de SP, depreende-se que, o Estado já esta presente na região representado pelas instituições descritas. Se faz necessário uma instituição oriunda dos produtores para coordenar a atividade, como é o caso da Cooperativa Agrícola Mista dos Produtores da Região de Jales Ltda, mas que se encontra enfraquecida financeiramente e perdeu credibilidade entre os produtores da região.
Estudos relatam a dificuldade de união dos produtores e que isso compromete a atividade. Silva et all (2008) estudando a produção de uva em Jundiaí, fala da necessidade de incentivar e fortalecer a cooperação entre os produtores e as organizações locais para promover a viticultura.
Corroborando com o trabalho de Silva et all (2008b) notou-se que os produtores da região não são dispostos a trabalhar de forma associada ou cooperada apesar de reconhecerem as melhorias que podem ser proporcionadas principalmente no que diz respeito aos preços de insumos que poderiam ser menores caso fosse adotado a compra em conjunto. Neste sentido, a ação das empresas inovadoras não é disseminada e os efeitos da aglomeração são incipientes.
E para que haja uma ligação eficiente na troca de informações, a cooperativa poderia ter estreitas relações com a CATI, pois tem mais facilidade de acesso as outras instituições vinculadas a produção. Dessa forma, o centro institucional da região seria formado pela CATI e Cooperativa, de tal forma que essa dupla seja mais eficiente para trocar informações entre si e repassá-las aos produtores.
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