A Indústria Farmacêutica no Brasil e na Índia: um estudo comparativo de desenvolvimento industrial

The pharmaceutical industry in Brazil and India: A comparative study of industrial development

La industria farmacéutica en Brasil y la India: Un estudio comparativo del desenvolvimiemto industrial

Roberto Mario Lovón Canchumani

4. A Indústria Farmacêutica na Índia: características estruturais e mecanismos de desenvolvimento

Atualmente, a indústria farmacêutica indiana encontra-se em posição de destaque dentro das indústrias de base cientifica desse país, com amplas potencialidades tecnológicas e de produção de drogas. Num setor altamente organizado e dinâmico, esta indústria foi estimada, no ano 2000, em torno de US$ 4 bilhões de dólares, crescendo aproximadamente 10% ao ano (Gross e Patel, 2002).

Tendo um papel chave na promoção e manutenção do desenvolvimento no campo vital das medicinas, a indústria farmacêutica indiana conta com centros produtores de alta qualidade, tendo várias unidades aprovadas por autoridades de regulação nos EUA e no Reino Unido.

Deve-se destacar que a Índia tem uma política de patentes na qual não reconhece patentes de produtos químico-farmacêuticos. Porém, em 1970, o governo indiano, através da Indian Patent Act, introduziu a patente de processos a pedido das empresas domesticas. Isto levou à expansão do setor.

O setor farmacêutico indiano é altamente fragmentado com mais de 20.000 unidades registadas. Expandiu-se drasticamente nas últimas duas décadas: 250 companhias farmacêuticas controlam 70% do mercado (a líder tem uma fatia de quase 7% do mercado). Além de ser um mercado extremamente fragmentado caracteriza-se por uma severa competição de preços e controle por parte do governo.

A indústria farmacêutica indiana fornece ao redor de 70% da demanda da maioria das drogas do mercado interno (intermediários da droga, formulações farmacêuticas, produtos químicos, tabletes, cápsulas, orais e injetáveis, entre outras). Em meados da década de 1990, de acordo com Ramkumar (1999, p.28), na indústria farmacêutica indiana havia “aproximadamente 250 unidades grandes e aproximadamente 8000 unidades da escala pequena, que dão forma ao núcleo da indústria farmacêutica do país (incluindo 5 unidades centrais do setor público)”. Essas unidades produziam a escala completa de formulações farmacêuticas, isto é, medicamentos para o consumo final e por aproximadamente 350 fármacos, ou seja, produtos químicos que têm o valor terapêutico usados para a produção de formulações farmacêuticas.

Ressalte-se que a indústria farmacêutica na Índia não só compreende as companhias multinacionais, mas, também, as companhias indianas (nativas), as quais têm participação forte no mercado (a diferença do caso brasileiro). Num primeiro momento, as multinacionais dominaram o mercado, sua participação foi declinando constantemente de 75% para 35%. Isto, de certa forma, foi possível pelo fato do governo introduzir a patente de processos em 1970 para impulsionar as empresas domesticas. Com isto, as companhias farmacêuticas indianas adquiriram competência no desenvolvimento de processos e de produção de fármacos. Como resultado, as empresas nativas tornaram-se fortes na produção de produtos com ampla extensão terapêutica e capacidade de suprir o mercado interno com medicamentos de qualidade e a preços baixos.

Na virada do século XX, entre as 10 principais companhias farmacêuticas que atuavam no mercado indiano, só 3 eram multinacionais, como mostra a Tabela 8.

Tecnologicamente forte e praticamente auto-suficiente, a indústria farmacêutica indiana caracteriza-se por apresentar: custos baixos do P&D; custos baixos de produção; capacidade científica inovativa; força dos laboratórios nacionais e; um comércio internacional crescente.

No tocante ao comercio exterior, a exportação de fármacos é a estratégia da maioria das empresas farmacêuticas indianas (Tabela 9). A indústria teve um grande avanço nesta área no período de 1997-2000; as exportações de empresas como a Ranbaxy tiveram crescimento acima da média do mercado interno. A Tabela 10 mostra os principais países aos quais são exportados os produtos da indústria farmacêutica indiana.

Gross e Patel (2002) descrevem algumas das características favoráveis da indústria farmacêutica da índia da seguinte maneira: Mão de Obra Qualificada (A Índia conta com mão-de-obra com competência administrativa e técnica elevada. Tem uma força de trabalho altamente qualificada e conta com serviços profissionais facilmente disponíveis); Custo-beneficio da Síntese Química (Sua linha de desenvolvimento, particularmente na área de síntese química, apresenta baixos custos para várias moléculas de drogas. Fornece uma ampla variedade de fármacos e capacidade de exportação a preços competitivos); Estrutura Legal e Financeira (A Índia tem mais de 50 anos de democracia e uma estrutura legal e contínua, além de mercados financeiros fortes. Conta com uma comunidade internacional industrial e de negócios estabelecida); Informação & Tecnologia (O país possui uma excelente rede de instituições educacionais de alto nível e de forças estabelecidas na tecnologia de informação); Globalização (O país esta inserido numa economia de livre mercado e de globalização); Consolidação (Pela primeira vez em muitos anos, a indústria farmacêutica internacional está encontrando oportunidades grandes na Índia. O processo de consolidação, que se transformou num fenômeno generalizado na indústria farmacêutica do mundo, começou a ocorrer na Índia).

Por outro lado, esperava-se que a Índia como signatária do GATT, colocasse em pratica um novo regime de patentes, que daria reconhecimento às patentes de produtos, já que até então, como dito anteriormente, este país só reconhecia a patente de processos.

A indústria farmacêutica da Índia tem como principais produtos de exportação: antiinfectantes, incluindo medicamentos antibióticos, antibacterianos e antituberculose. Conta com uma agência centralizadora da regulamentação da indústria de medicamentos e produtos farmacêuticos que é o Departamento de Produtos Químicos e Petroquímicos do Ministério de Produtos Químicos e Fertilizantes. O governo também criou uma agência reguladora independente, a Autoridade Nacional de Fixação de Preços de Produtos Farmacêuticos, com vistas a estabelecer e revisar preços de medicamentos e de produtos farmacêuticos.

4.1. Aspectos sobre pesquisa e desenvolvimento (P&D)

Conforme mostra a tabela 11, no ano 2000, os gastos em P&D da indústria farmacêutica indiana encontravam-se em torno de 2% das vendas. Isto, obviamente, é muito baixo quando comparado ao investimento em P&D em países desenvolvidos (ao redor de 10 a 15%).

No entanto, o país mostrava um espaço considerável para colaboração em P&D, dispondo de talentos científicos excelentes que podem desenvolver a química combinatória, novas moléculas sintéticas e drogas derivadas de plantas. Os grupos industriais de P&D do país têm capacidade também de realizar screening primário para identificar moléculas-alvo⁽⁵⁾, ou mesmo possíveis drogas para ulterior screening in vivo, farmacologia pre-clínica, toxicologia, farmacodinâmica em animais e humanos, além de estudos metabólicos antes das experimentações humanas. No que se refere à etapa de avaliação clínica das experimentações multi-centro, a Índia mostrava capacidade e base forte com disponibilidade de materiais clínicos em áreas terapêuticas diversas. A colaboração ativa com instituições internacionais nesta área também se mostrava relevante no país.

Destaque-se que a indústria farmacêutica da Índia, com seus excelentes talentos científicos, tem como vantagem comparativa, o desenvolvimento da pesquisa clínica experimental de menor custo (apresentando expressivo melhor custo/beneficio). Conta também com uma gama de desenvolvimento de sínteses químicas melhoradas a menores custos para várias moléculas

4.2. Mecanismos de desenvolvimento do setor: considerações sobre políticas adotadas

A Índia sempre teve como objetivo das políticas para o setor, garantir disponibilidade abundante de medicamentos essenciais, de boa qualidade a preços razoáveis, além de fortalecer a base de produção local, primordialmente a ser feita por empresas privadas nacionais, com diversas posturas regulatórias internas e de política exterior assumidas pelo governo.

Deve-se ressaltar que o regime de patentes adotado e sustentado pelo governo da Índia, foi importante para o desenvolvimento de sua indústria farmacêutica. No período em que não se reconhecia patentes de processos, o país conseguiu evoluir no desenvolvimento endógeno de processos, através de engenharia reversa. Desta forma, quando passou a reconhecer patentes de processos (em 1970), o país já contava com capacidade de desenvolvimento próprio.

Na realidade, os indianos criaram um modelo para o desenvolvimento de sua indústria farmoquímica no país. Dentre os vários itens do plano de ação salienta-se: a criação de uma fundação para a promoção do desenvolvimento de medicamentos, logo após a aprovação da Lei de Patentes; a reestruturação e a modernização dos centros de P&D; a criação de um Fundo de Investimento próprio para as atividades de P&D de novos medicamentos e a criação de uma autoridade governamental de monitoramento de preços.

Também, de acordo com o plano de ação foi estabelecida uma política tributária para isenção de alíquotas de importação e taxas de transferência de tecnologia do exterior. Cabe destacar que a Índia tem uma política de isenções altíssima para a exportação, dando margem a que os medicamentos farmoquímicos indianos sejam vendidos a preços baixos no mercado internacional (inclusive no Brasil). O plano de ação resultou ainda: na reestruturação da política alfandegária para isenção da importação de insumos; na modificação da legislação que regula os contratos que estabelecem o uso e a importação de animais nas atividades de P&D de farmoquímicos; no fortalecimento e na criação de um sistema que assegura a qualidade da produção endógena de medicamentos; no fortalecimento e estabelecimento de nova infra-estrutura para programas de descoberta de novas moléculas e; no desenvolvimento de recursos humanos para a pesquisa científica e para a geração de inovações em medicamentos.

Merece destaque, o controle de preços (realizado pela Ordem de Medicamentos do governo), através do qual fármacos e medicamentos listados tem seus preços controlados; assim como também a abolição das licenças industriais para o setor, exceto para a produção de itens de tecnologia relativa à manipulação de DNA, fármacos que requeiram a utilização de ácidos nucléicos in-vivo como componente ativo principal e, formulações de medicamentos voltados para células/tecidos específicos.

Pode-se dizer, portanto, que a empresa indiana Ranbaxy é o resultado dessas medidas implementadas ao longo dos anos visando fazer crescer um complexo industrial privado no setor, com vistas a atender os mercados interno e externos. Trata-se de uma empresa totalmente verticalizada de produção de genéricos, a qual está se transformando numa multinacional, com o objetivo claramente definido de tornar-se uma empresa baseada em pesquisa com capacidade de descoberta de novas drogas. Dando seqüência à sua internacionalização, a Ranbaxy está implantando no Brasil uma planta de genéricos.